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CDL de Florianópolis Rádio Jovem Pan
Pauta: Vendas para o Dia dos Pais
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Fonte: Floripa News



Geral Fonte: Notícias do Dia Confusão e erros em emendas adiam votação da LDO na Câmara de Florianópolis Roberto Katumi alegou quebra de decoro por parte de Afrânio Boppré; vereador Lela não As discussões e a votação das diretrizes que apontarão onde a Prefeitura de Florianópolis fará os principais investimentos em 2018, que estavam programadas para esta segunda-feira (7), acabaram adiadas. O presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Roberto Katumi (PSD), suspendeu a sessão alegando falta de decoro por parte do vereador Afrânio Boppré (PSOL). No entanto, mesmo que a sessão prosseguisse dificilmente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seria levada à votação. Isso porque as emendas de redação propostas por um dos parlamentares sequer foi analisada pela Comissão de Orçamento, responsável pelo parecer técnico da matéria. As emendas do vereador Lela (PDT), que propõem 23% para Saúde e 4,5% para Cultura, Esporte e Lazer foram protocoladas no prazo, mas não foram discutidas. O presidente da Comissão, vereador Gabriel Meures (PSB), disse que não sabe o que houve e que pode ter ocorrido algum problema entre a saída do documento do protocolo e a chegada para a comissão. “Não sei o que aconteceu, de fato”, disse. Uma reunião extraordinária da comissão deve ser realizada nesta terça-feira (8) para analisar o material faltante, para só então a LDO ser votada. Antes, no início da sessão, os vereadores analisaram projeto de autorização ao programa “Badesc Cidades” para obras de infraestrutura. A discussão rolou em torno da não listagem das obras que seriam beneficiadas. O projeto restou aprovado por 15 votos favoráveis e cinco abstenções. Os parlamentares da oposição desejaram fazer declaração de voto, após a aprovação da matéria, e Katumi apontou Afrânio de estar nominando quem falaria para poder falar por último e decidiu que as falas seriam feitas por sorteio. Neste momento, começou um bate-boca e a sessão foi encerrada. “O vereador Afrânio usou palavras de baixo calão”, disse Katumi. Afrânio se defendeu e disse que o presidente estava aplicando o regimento interno de maneira adversa e usual: “Ele não pode fazer isso, eu estava no meu direito regimental”.
Fonte: Notícias do Dia Fazenda lança pacote de medidas para facilitar e simplificar pagamento de impostos Segundo a Receita Federal, as medidas não têm como foco ganhos de arrecadação BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) apresentou nesta segunda (7) um pacote com quatro medidas de simplificação no pagamento de impostos, algumas delas já em funcionamento. Segundo a Receita Federal, as medidas não têm como foco ganhos de arrecadação, ou seja, não se espera aumentar a arrecadação de impostos. Porém, pelo menos uma das medidas apresentadas têm potencial de reduzir a sonegação tributária - a nota fiscal eletrônica para os serviços. Em operação em algumas capitais como São Paulo, a medida tem como objetivo padronizar as notas fiscais dos 5.570 municípios, trazendo as prefeituras para um regime que já existe entre os Estados com a nota fiscal eletrônica do ICMS. A Receita espera que um padrão nacional para as notas fiscais sobre serviços seja implantado de forma inicial (piloto) até o fim do ano. O projeto começa integrando Rio, São Paulo, Maringá, Niterói e Brasília. A medida de maior impacto e comemorada pela indústria é a unificação das obrigações acessórias (informações prestadas pelas empresas na hora de pagar o ICMS). Isso tem potencial de reduzir o número de horas perdidas com esse trâmite burocrático. A ideia é que todos os Estados acessem as mesmas informações, prestadas uma única vez pelas empresas no Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Esta inovação também já está rodando em alguns Estados, como Goiás, Alagoas e Mato Grosso. O Sped já provê 87% das informações necessárias aos fiscos estaduais, segundo a Receita. Neste momento, os Estados e o governo federal vão entender como os 13% restantes podem ser incluídos no sistema. Com o termo de cooperação assinado nesta segunda (7), a ideia é que a troca de informações seja estendida para todos os Estados em seis meses. Segundo estudos da Getap (Grupo de Estudos Tributários) para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), essas obrigações consomem 1.752 horas por ano, o que faz com que o país seja recorrentemente mau avaliado em rankings globais de competitividade. A meta da Receita é reduzir esse número de horas dedicadas à burocracia em 600 por ano até o ano que vem. "Se passamos muitas horas em procedimentos para mostrar que estamos conformes com a agenda tributária, são menos horas para trabalhar e produzir", disse o assessor especial para reformas microeconômicas, João Manoel Pinho de Mello, em evento na CNI. "São medidas que se inserem numa agenda mais ampla de reformas que visam ao aumento da produtividade da economia para que possamos crescer de maneira sustentada ao longo dos anos." Comércio exterior As duas outras medidas são úteis para as empresas que importam e exportam. O pagamento centralizado do ICMS por meio do portal único do comércio exterior tem potencial de reduzir em dois dias o trâmite para desembaraço de importações nos portos, segundo a Receita Federal. Um projeto piloto será implantado em Rio, São Paulo e Pernambuco até o fim do ano. O segundo se chama "Despacho sobre águas", em que a Receita permitirá que as empresas comecem o trâmite para descarregar a importação quando a carga ainda estiver no caminho, reduzindo o período parado no porto. O sistema que permitirá essa medida começa a operar em setembro, segundo cronograma da Receita.
Fonte: Notícias do Dia "Florianópolis é a campeã nacional de entraves", afirma Vinícius Lummertz O presidente da Embratur fala sobre o turismo em Florianópolis; "Estamos perdendo muitos turistas argentinos, de melhor renda" Florianópolis precisa “sair da camisa de força” e retomar sua trajetória de desenvolvimento. Para isso, um dos alicerces é o turismo. Conforme o presidente da Embratur, o catarinense Vinícius Lummertz, a capital é a “campeã nacional de entraves” num país que é “um dos três piores do mundo no quesito segurança jurídica”. Uma das críticas é ao Plano Diretor, “tutelado por instâncias federais e politicagem ideológica da pior qualidade”, o que resultou em um “monstro desajeitado, um verdadeiro Frankenstein”. Lummertz entende que “travar a cidade será condená-la à pobreza e à violência”. Da mesma forma que defende um amadurecimento mais rápido da capital de Santa Catarina, também acredita que o desenvolvimento a qualquer custo é uma fórmula equivocada. Para um crescimento com responsabilidade, propõe “estabelecer diálogos genuínos com transparência e honestidade intelectual para buscar as melhores alternativas para o conjunto”. A sabedoria está na moderação. “Dogmas têm que ficar fora da sala. A saída é transpor está prolongada adolescência política”, afirmou. Como está posicionado o turismo em Florianópolis?
Ainda é a melhor cidade do Brasil, mas retrocedeu nos últimos anos, porque turismo requer novidades. Estamos perdendo muitos turistas argentinos, de melhor renda, para o Nordeste, já que existem voos diretos para todas as capitais. Continuamos muito sazonais. A involução em Florianópolis pode ter efeito negativo também sobre o polo tecnológico. Por isso, tem que ser revertida. Isto é recente?
Em 2012, Florianópolis chegou ao primeiro lugar no estudo FGV/Ministério do Turismo quanto à inovação empresarial no turismo do Brasil. Depois travou. Hoje, cresceram o desemprego e a criminalidade. O Norte da Ilha está sob alto risco. Enquanto Maceió constrói 35 hotéis, em Chapecó existem 12 hotéis em construção, em Florianópolis tem gente comemorando a demolição do hotel do Il Campanário e dos beach clubs de Jurerê. O que precisa ser feito?
O mais importante é o que o prefeito [Gean Loureiro] está fazendo. Parando de varrer os problemas para debaixo do tapete. Até porque, já falta tapete. Por isso, recebeu o apoio explícito de 33 entidades produtivas da capital. Está enfrentando os desafios da ineficiência pública e fazendo reformas para gerar condições. A cidade é viável economicamente?
Vai ter que sair da camisa de força. Os empresários do turismo, do comércio, dos serviços, da construção, da área médica e da tecnologia fizeram um grande trabalho. Mas, hoje, o Plano Diretor se encontra tutelado por instâncias federais e politicagem ideológica da pior qualidade, sem igual no mundo. O Brasil ainda é um dos três piores países do mundo no quesito segurança jurídica para investimentos no turismo. E Florianópolis é a campeã nacional de entraves. E porque isto acontece?
Santa Catarina é um Estado liberal, democrático, onde o empreendedorismo é muito desenvolvido. Deixamos a pobreza para trás porque criamos empresas locais fortes. Florianópolis acordou para esta ideia de autonomia, de criar empresas e gerar oportunidades para mais pessoas, na década de 1980, quando percebeu que estava ficando pobre em relação a Blumenau e Joinville. Começou uma grande virada. Mas, em seguida, travou tudo. Fala-se muito em crescimento desordenado. O que acha?
Enquanto for a Capital vai crescer, bem ou mal. Houve também uma grande queda nos investimentos pesados em infraestrutura, que aconteciam até a década de 1980. E a cidade está sem compreensão da lógica econômica. Sem geração de riquezas não haverá impostos, empregos e nem oportunidades. Está armada uma bomba relógio contra nós. As demandas sociais aumentam e a economia encolhe. Não precisa ser gênio em economia para saber onde isto vai dar. É correto afirmar que existem muitas pessoas que estão contra o desenvolvimento de Florianópolis por preocupações corretas e legitimas. Mas, travar e empobrecer nunca foi saída em nenhum lugar do mundo. É preciso desenvolver com responsabilidade. Isto se espera da Capital do Estado. O Plano Diretor está errado?
É um desastre absoluto, na avaliação de arquitetos e urbanistas que optaram por sair do tal grupo gestor, uma espécie de desastre metodológico que nunca olhou as vocações da cidade. Não tem pensamento de sustentabilidade econômica e social. No final, a população em geral ficou sem noção da confusão que está acontecendo. Foi criada uma versão final que mais parece um monstro desajeitado, um verdadeiro Frankenstein. E o pior disso tudo é a narrativa que esta lógica de tutela ideológica quis impor no regime representativo dos eleitos. Totalmente inconstitucional. Florianópolis tem boas alternativas de desenvolvimento?
Sim. A cidade tem muitos talentos. A área de tecnologia pode crescer ainda mais com a melhoria do ambiente no turismo dos parques, das marinas, da cultura, das artes, da criatividade. Nosso maior equipamento cultural, o CIC, é da década de 1980. Temos que amadurecer mais rapidamente. Até Lenin sabia disso quando definiu o esquerdismo como doença infantil do comunismo. Travar a cidade será condená-la à pobreza e à violência. Acho que a opção de desenvolver Florianópolis a qualquer custo está igualmente ultrapassada. O fato é que para desenvolver com responsabilidade é preciso estabelecer diálogos genuínos com transparência e honestidade intelectual para buscar as melhores alternativas para o conjunto. Dogmas têm que ficar fora da sala porque visam destruir o outro ponto de vista. O caminho da moderação será sempre o caminho da sabedoria. A saída é transpor está prolongada adolescência política.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini Clima está cinzento no TJ-SC por conta da denúncia de suposto pedido de propina Na tradição secular do Vaticano, a fumaça branca significa a escolha de um novo Papa. Se for preta, é porque os cardeais ainda não chegaram a um acordo sobre o nome do pontífice. Na polêmica acusação do advogado Fesliberto Córdova contra o desembargador Eduardo Gallo, estopim da crise considerada a mais grave na história dos 125 anos do Tribunal de Justiça, também não poderia faltar uma pitada de simbologia. Durante a sessão de ontem do Pleno, que reuniu 64 desembargadores para discutir o caso, uma pomba entrou no salão e pousou em uma das cadeiras. A digamos intrusa ajudou a descontrair o clima pesado que impera na corte por conta da denúncia de suposto pedido de propina. Um dos participantes até tentou agarrá-la, mas, claro, ela foi mais rápida e fugiu. O tom acinzentado da ave, intermediário entre o branco e o preto, também poderia simbolizar o sentimento que impera entre os magistrados diante do caso. Por conta da a ausência de provas até o momento, seria prematuro uma fumaça preta pelo afastamento do desembargador. Mas diante do que batizaram de "conjunto da obra" de Eduardo Gallo (vídeos, boletins de ocorrência e processo por danos morais), os pares também não se sentem à vontade para emitir a branca pela imediata absolvição. Foram três as medidas aprovadas: interpelar o advogado para que apresenta as provas contra o magistrado; enviar expediente à OAB-SC, pedindo a aplicação do Código de Ética do Advogado sobre a ação do denunciante; e oficiar ao Ministério Público estadual para apurar a existência em tese de crime de desacato. O desembargador Eduardo Gallo não compareceu à sessão que discutiu o caso. Passou o dia na clínica SOS Cárdio realizando exames. Mas informou, por meio do advogado Nilton Machado, que deve apresentar a defesa ainda hoje. O prazo é de cinco dias. Em tese, caso se comprove a ilicitude denunciada pelo advogado, a punição prevista pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) seria a aposentadoria compulsória. Na esfera criminal, poderá ser aberto também inquérito no Superior Tribunal de Justica (STJ), caso a Procuradoria-Geral da República identifique a existência de elementos para a apresentação de denúncia. Por enquanto, os procedimentos são todos na esfera administrativa. O presidente do TJ, desembargador Torres Marques, que retornou à corte após acompanhar o enterro da mãe na última quinta-feira, ligou para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de ontem para garantir que o caso será tratado com a máxima transparência, respeitando o processo legal com amplo direito à defesa e ao contraditório, mas sem corporativismo. "Brasília está bem inteirada sobre os fatos e acompanhando atentamente o desenrolar do caso", disse Marques Nas entrelinhas das manifestações dos desembargadores ficou claro que mesmo sem apresentação de provas até agora, a excessiva exposição de Gallo atenta contra o recato exigido de um magistrado. "À mulher de Cesar não basta ser honesta, tem de parecer honesta", comentou um deles. "A credibilidade de um juiz é fundamental para que ele possa decidir de acordo com sua consciência", comentou outro. Jogados no olho do furacão da crise que ameaça a imagem da própria Justiça brasileira, conforme destacou Marques, os desembargadores estão cientes que precisam agir, mas sem desrespeitar o processo legal. Querem resgatar a credibilidade da corte para sair desta nuvem de fumaça cinza.
Fonte: Diário Catarinense TJ-SC espera provas de advogado que acusou desembargador de cobrar propina em julgamento O Tribunal de Justiça de Santa Catarina anunciou nesta segunda-feira que vai intimar o advogado Felisberto Odilon Córdova a apresentar provas que confirmem as acusações levantadas por ele contra o desembargador Eduardo Gallo Júnior na última quinta-feira, em Florianópolis. Córdova afirmou, durante uma sessão de julgamento, que Gallo Júnior pediu R$ 700 mil em propina para votar a seu favor naquele processo. Como a acusação foi filmada e repercutiu nas redes sociais, o episódio ganhou repercussão nacional. Nas palavras do coordenador de comunicação do TJ-SC, desembargador João Henrique Blasi, trata-se do fato mais grave registrado nos 125 anos do tribunal. Providências encaminhadas após as acusações foram anunciadas nesta segunda, em entrevista coletiva. Seis desembargadores do TJ-SC falaram sobre o caso, incluindo o presidente do tribunal, desembargador Torres Marques. A promessa é de que a investigação administrativa será rigorosa, transparente e não corporativista. Por outro lado, os desembargadores não pouparam críticas à postura do advogado. É pensamento comum no tribunal que o episódio abalou a imagem da corte e expôs todo o Judiciário sem que provas tenham sido apresentadas. A posição dos magistrados é de que, como Córdova alegou ter informações comprometedoras antes do julgamento, ele deveria apontar o impedimento do desembargador Gallo Júnior antes da sessão — nesse caso, um procedimento chamado exceção de suspeição suspenderia o julgamento. Como a acusação ocorreu em plena sessão, o tribunal agora aguarda provas.

—Ele vai ter que mostrar quais são as provas. Testemunhal, uma ligação telefônica, alguma outra coisa. Nós trabalhamos com provas, o encadeamento das provas — disse o presidente do TJ-SC, Torres Marques. O presidente do TJ-SC disse já ter feito contatos com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o corregedor do CNJ, ministro João Otávio Noronha, para tratar da investigação administrativa. O CNJ, por enquanto, apenas pediu informações do caso e deve acompanhar a investigação no tribunal catarinense. —Me comprometi com eles de dar o andamento mais rápido possível. E é o que vou fazer — reforçou Torres Marques. Além de Córdova, a apuração do TJ-SC intimará Gallo Júnior a se manifestar em defesa própria. O TJ-SC ainda buscará ouvir o sócio de Córdova, que teria recebido o suposto pedido de propina, e representantes do outro escritório de advocacia envolvido na ação, com sede no Rio de Janeiro. O TJ-SC também anunciou o envio de ofício à OAB/SC para que a conduta de Córdova seja apurada conforme o código de ética da entidade. O Ministério Público também será acionado pelo tribunal para avaliar a prática do crime de desacato — Córdova chamou o desembargador de vagabundo. Na sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda pelo TJ-SC, 62 dos 84 desembargadores estiveram presentes. O encontro, considerado informal, definiu o andamento da apuração do tribunal. Gallo Júnior preferiu não participar da reunião, mas ainda pode atuar normalmente nos julgamentos da corte. Ele apenas distribuiu um comunicado particular aos demais magistrados e cópias do voto dele na sessão de quinta. A reportagem fez contato nesta segunda com o advogado Felisberto Córdoba. Ele afirmou que não deve se manifestar enquanto não tiver novas informações a prestar.
Fonte: Diário Catarinense Mais de 1,3 milhão de catarinenses sacaram R$ 2,2 bilhões de contas inativas do FGTS De março a agosto, 1.396.546 catarinenses sacaram R$ 2,22 bilhões de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O calendário oficial de pagamentos, estabelecido pelo governo federal, foi encerrado no último dia 31, mas a Caixa Econômica Federal só divulgou o balanço final nesta segunda-feira, 7. Trabalhadores que não puderam sacar até esta data e puderem comprovar o motivo da ausência, devem acessar os recursos até o fim do ano em lotéricas ou agências. Inicialmente, a Caixa havia divulgado que R$ 2,190 bilhões em contas inativas do FGTS estariam à disposição de 1.681.161 catarinenses. Esses valores foram ultrapassados por conta de atualizações cadastrais dos próprios trabalhadores que, posteriormente, passaram a ter direito ao benefício previsto na Lei 13.446/2017. De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o sucesso da ação de pagamento das contas inativas do FGTS é resultado de uma estratégia focada em atender com qualidade os beneficiários. — A Caixa mobilizou todos seus empregados e foi capaz de atender mais de 30 milhões de trabalhadores. Essa estratégia de atendimento teve sua eficiência reconhecida pela sociedade e pelo próprio governo. Cumprimos, assim, nossa missão como banco público e parceiro estratégico do governo federal. A nível nacional, a Caixa beneficiou mais de 25,9 milhões de trabalhadores com o pagamento de mais de R$ 44 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. Em relação à base atualizada, mais de 79% de trabalhadores realizaram o saque. O valor sacado representou 88% do total que poderia ser sacado.
Fonte: Economia SC Combustíveis em SC devem gerar R$ 4 bilhões de arrecadação de ICMS

Arrecadação de ICMS com combustíveis em SC deve chegar a R$ 4 bilhões este ano, segundo o Gescol Do total de ICMS arrecadado em Santa Catarina em 2016, o setor de combustíveis e lubrificantes foi responsável por R$ 3,6 bilhões. O montante corresponde a quase 20% do total. Este ano, deve chegar perto dos R$ 4 bilhões, segundo levantamento do Gescol – Grupo Especialista Setorial de Combustíveis e Lubrificantes da Secretaria da Fazenda. De janeiro a julho, a receita foi de R$ 2,2 bilhões, 19,8% do total de R$ 11,2 bilhões de ICMS. O setor de combustíveis e lubrificantes é o que mais contribui para que o Fisco de Santa Catarina consiga manter os níveis de receita mesmo nesses tempos de crise. Em 2007, quando foi feita a divisão por grupos especialistas no Fisco de Santa Catarina, os auditores fiscais passaram a fiscalizar não mais por carteira de empresas, mas por setores específicos da economia. Com isso, explica o auditor fiscal Vantuir Luiz Epping, a especialização dos profissionais em cada tema, ao mesmo tempo em que transmitia uma maior confiança ao contribuinte, foi incrementando percentualmente a arrecadação de cada setor. “A firme atuação dos auditores fiscais catarinenses possibilita, também, que o governo estadual não precise aumentar impostos”, diz. Com 17 auditores fiscais, o Gescol é o maior dentre os grupos de especialistas setoriais da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado. Coordenador do grupo desde 2013, Epping diz que o Gescol tem sua atuação focada no controle e monitoramento permanente das operações dos contribuintes, com objetivo de assegurar o pagamento do imposto de forma integral e tempestiva. Grandes contribuintes Sobre os grandes contribuintes (refinarias, importadores, distribuidoras, etc.) a atuação é mais direta, por meio do monitoramento e análise permanente das operações, tal como os dados da Nota Fiscal Eletrônica e do Scanc – Sistema de captura e auditoria dos anexos de combustíveis. “Verificamos a consistência de todas as informações origem, quantidade, valor da mercadoria, base de cálculo, alíquota, valor do imposto, etc”, afirma. Na outra ponta, o varejo (postos de combustível), a atuação se volta para o desenvolvimento de requisitos de segurança e a implementação de mecanismos de controle sobre o processo de emissão do Cupom Fiscal. “Desde a criação de Gescol, foi realizado um grande trabalho nesse sentido. Hoje todos os postos operam com bombas eletrônicas, que são interligadas ao Programa Aplicativo Fiscal – PAF e ao Emissor de Cupom Fiscal. Com esse conjunto de soluções o posto não consegue realizar vendas de combustível sem emitir o Cupom Fiscal”, explica o coordenador. De acordo com o auditor fiscal, dessa maneira o Gescol tem acesso a todas as informações da cadeia de combustíveis e lubrificantes em Santa Catarina. Com isso, a sociedade catarinense, além de ganhar com o adequado recolhimento dos tributos, ganha também na qualidade do combustível, que aumento devido à concorrência leal existente no setor.
Fonte: Exame Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda Para saber se você teve a declaração liberada no 3º lote, acesse o site da Receita, o aplicativo ou ligue para o Receitafone Leão: Dinheiro cai na conta na próxima terça-feira, dia 15 de agosto (foto/Thinkstock)
São Paulo – A partir das 9h desta terça-feira (8), você pode consultar se foi contemplado no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2017. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016. Para saber se você teve a declaração liberada, acesse o site da Receita, o aplicativo ou ligue para o Receitafone, no número 146. O dinheiro só será debitado na conta no dia 15 de agosto. Nessa etapa, 2.012.753 contribuintes vão receber sua restituição, totalizando 2,8 bilhões de reais. Ao consultar a página da Receita, você também pode acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Se houver, você pode entregar a declaração retificadora. Se o valor da restituição não for creditado, a Receita recomenda contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (nas capitais), 0800-729-0001 (nas demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). Você poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O dinheiro da restituição fica disponível no banco durante um ano. Quem não fizer o resgate nesse prazo terá que solicitá-lo novamente no site da Receita. Acompanhe a CDL de Florianópolis nas redes sociais: Para garantir que nossos informativos cheguem à sua caixa de entrada, adicione
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