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Fonte: Notícias do Dia


Fonte: Portal da Ilha


Geral Fonte: Diário Catarinense Pedágios de SC registram média de uma fuga a cada dois minutos Nos 12 meses do ano passado, 248,2 mil motoristas fugiram do pedágio nas cinco praças da BR-101 entre Palhoça e São José dos Pinhais (PR) ao passarem pelas catracas sem pagar. A média diária no trecho concessionado pela Arteris Litoral Sul foi de 680 casos, cerca de uma ocorrência a cada dois minutos. Apesar da conduta configurar infração grave prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), com aplicação de cinco pontos na carteira e multa de R$ 190,23, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) conseguiu aplicar apenas 131 notificações no período. Para mudar essa realidade, a concessionária e os agentes federais planejam aumentar o controle neste ano com sistema de câmeras que será compartilhado com as bases policiais. A expectativa é reduzir as estatísticas, assim como ocorreu entre 2016 e 2017. No ano passado, os números foram 57% menores do que no período anterior. A redução, aponta o gerente de operações da Arteris, Ademir Custódio, ocorreu por uma série de ações como campanhas de conscientização. A concessionária prefere não estimar as perdas financeiras com a prática. Para se ter ideia do rombo, se todos os veículos que passaram sem pagar fossem automóveis, em um ano o prejuízo seria de R$ 670 mil – calculando a partir do preço de R$ 2,70. — O maior prejuízo é a gente não coibir comportamentos perigosos nas rodovias, e isso causa uma sensação de impunidade — diz Custódio. A pessoa que faz a evasão se acha no direito de trafegar pelo acostamento, andar em excesso de velocidade e transgredir outras regras de segurança na rodovia – destaca Custódia. Empresa vai ceder imagens a policiais A maioria das infrações é feita por veículos leves. Isso ocorre, segundo Custódio, já que o movimento maior na rodovia é de carros de passeio. Em novembro do ano passado, a concessionária registrou 19 mil evasões, 0,34% do volume total de automóveis. Dos veículos, 65% são de passeio e 35% comercial. A dificuldade na fiscalização, relata o inspetor da Comunicação da PRF em Santa Catarina, Adriano Fiamoncini, está na necessidade de o policial flagrar o ato para emitir a notificação. Somente por meio de uma imagem remitida isso não é possível. Com efetivo dedicado a atendimentos como acidentes e crimes, a corporação não tem como ficar nas praças de pedágio para autuar. Por isso a Arteris pretende em 60 dias disponibilizar nos postos policiais as imagens das catracas para auxiliar na identificação e aplicação das multas. — Será como se o policial tivesse com um binóculo, sem estar presente, mas monitorando em tempo real — avalia Fiamoncini. As cancelas não são danificadas quando atingidas pelos veículos porque há um sistema para evitar prejuízos no equipamento. Associação critica ato, mas vê “forma de protesto” Entidade voluntária, a Associação de Usuários de Rodovias do Estado de Santa Catarina (Auresc) classifica os números da Arteris Litoral Sul sob duas óticas. Para o presidente Alisson Luiz Micoski, as evasões são irregulares e podem causar acidentes. No entanto, ele vê nas ações uma “forma de protesto” diante das condições da concessão da rodovia. — As principais obras e algumas reformas pactuadas com a concessionária não vingaram. Tem uma parcela mínima que faz isso (foge do pedágio) por desvio de conduta, e o concessionário tem mecanismos para cobrar e ingressar na Justiça. Mas há também uma forma de protesto velada contra o descompromisso contratual pactuado com a concessionária — diz.
Fonte: Diário Catarinense Denúncia contra Colombo pode parar na Justiça Federal de SC A denúncia do Ministério Público Federal contra o governador-licenciado Raimundo Colombo poderá ser julgada pela Justiça Federal de Santa Catarina. Isto acontecerá se Colombo renunciar ao mandato a partir do dia 7 de abril, como vem anunciando. A partir daquela data, perde o direito ao foro privilegiado, condição que o protege com inquéritos e tramitação de denúncias e processos nos tribunais superiores. A avaliação partiu do advogado Gley Sagaz, com atuação na Justiças Eleitoral, Federal e Estadual, além de tribunais de Brasilia, que já defendeu o PP e foi secretário da Casa Civil de Esperidião Amin. Ele acrescentou que não procedem as interpretações sobre desdobramentos da denúncia de que com a perda do foro privilegiado o processo desceria para a Justiça Federal de Curitiba, pelas vinculações com a Lava-Jato. Baixará para a Justiça Federal que prosseguirá ouvindo Raimundo Colombo e sua defesa, sendo ou não rebebida a denúncia. A partir das primeiras análises pela Justiça Federal é que o processo poderá ser encaminhado à Justiça Eleitoral, em primeira instância para apuração e julgamento dos fatos denunciados. O crime de caixa 2 está previsto no artigo 350 do Código Eleitoral e não há capitulação no Código Penal. Histórico O advogado Gley Sagaz levantou um resumo histórico sobre as denúncias e os julgados sobre crimes eleitorais com uso de caixa 2. Diz: “Uma pesquisa de jurisprudência perante o Supremo Tribunal Federal encontrou 35 decisões colegiadas sobre o tema do "caixa 2 eleitoral", com menção ao art. 350 do Código Eleitoral em sua indexação, até 31 de julho de 2017. Do total, 60% (21 decisões) foram proferidas em inquéritos ou ações penais, todos em relação a acusados detentores de prerrogativa de foro, uma vez que o Supremo Tribunal Federal é responsável para processar e julgar presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais. Das 17 decisões encontradas em inquéritos, duas (INQ 2280 e INQ 3997) devem ser descartadas para evitar distorções nos dados estatísticos porque a acusação não se referia ao crime de caixa 2 eleitoral objeto deste estudo.”
Fonte: SPC Brasil Banco Central, CNDL e SPC Brasil assinam acordo de cooperação para promover ações de cidadania financeira Instituições realizarão pesquisas e divulgarão conteúdos voltados a finanças pessoais
Melhorar a relação dos consumidores com suas finanças pessoais é o objeto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que o Banco Central assinou hoje com a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Focado em cidadania financeira, o acordo tem duração de dois anos, período no qual as instituições vão produzir pesquisas e disseminar conteúdos sobre educação financeira, crédito e consumo. O indicador mensal Uso do Crédito no Brasil, que CNDL/SPC Brasil divulgam amanhã, mostra que, em janeiro, 22% dos brasileiros tiveram crédito negado ao tentar parcelar uma compra em estabelecimentos comerciais ou contratar serviços a prazo. Para 36% deles, faltaram comprovação ou suficiência de renda, enquanto um em cada três teve restrições ao CPF devido à inadimplência. “Esse acordo poderá melhorar a vida das pessoas e aumentar a capacidade de consumo da população”, observou o presidente da CNDL, José César Costa, lembrando que as câmaras de dirigentes lojistas estão presentes em mais de 1.500 municípios de 26 estados e no Distrito Federal. A ideia do ACT é unir esforços em prol da inclusão financeira da população e vai se estruturar nos pilares educação financeira e pesquisas. Isaac Sidney Ferreira, diretor de Relações Institucionais e Cidadania do Banco Central, informou que a bancarização cresceu 3,3% nos últimos dez anos, enquanto a população adulta brasileira segue heterogênea e muitas vezes usa mau o crédito. “Todos nós temos de promover a cidadania financeira, daí a importância de o Banco Central firmar parcerias. Vamos conjugar esforços, fazer o intercâmbio de dados agregados, casando demandas e acessos a serviços financeiros. Esse diagnóstico comportamental daquele que usa o varejo e o crédito pode nos ajudar a avaliar o impacto de políticas públicas importantes”, explica o diretor, citando como possível consequência a redução do spread bancário. Além das pesquisas, o conteúdo de educação financeira produzido pelo Banco Central será compartilhado nos canais que o SPC Brasil oferece para os consumidores, como o site Meu Bolso Feliz e o aplicativo para smartphones 'SPC Consumidor'. Em contrapartida, as pesquisas do SPC Brasil serão compartilhadas com o BC. “O desenvolvimento do Brasil só vai ocorrer quando todo cidadão tiver seu orçamento organizado, e isso inclui as pequenas empresas, que muitas vezes vão a óbito porque os empresários não têm noção do uso adequado de recursos. Esse acordo tem muito a contribuir para a cidadania financeira, fundamental para o desenvolvimento sustentável de longo prazo da nossa moeda”, afirmou o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, que aproveitou as perguntas dos repórteres para reforçar a importância da aprovação pelo Congresso do cadastro positivo, melhorando o acesso ao crédito no país. Instituições envolvidas: Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) - Principal representante do varejo nacional, tem 95% de suas associadas enquadradas como micro e pequenas empresas. O varejo emprega 20 milhões de pessoas e impacta 47% do PIB nacional, segundo o IBGE. Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) – Ponte da CNDL com os consumidores, atua como um sistema de informações e serviços. Possui uma rica base de dados para a criação de produtos e a produção de indicadores e pesquisas. Banco Central – Além de atribuições como controle de inflação e política monetária, o BC tem uma agenda de trabalho, chamada BC+, estruturada sobre quatro pilares: MAIS Cidadania Financeira; Crédito MAIS barato; Legislação MAIS moderna e Sistema Financeiro MAIS eficiente. Acompanhe a CDL de Florianópolis nas redes sociais: Para garantir que nossos informativos cheguem à sua caixa de entrada, adicione
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