CDL

Florianópolis, xx de novembro de 2017 Bom dia, Prezados,
segue o Clipping desta segunda-feira. Desejo a todos uma excelente leitura.
CDL de Florianópolis TV Catarina: Jornal do meio-dia
Pauta: Contratação de temporários
Clique aqui para assistir na íntegra.


Geral Fonte: Notícias do Dia Ponte Hercílio Luz entrará em nova fase das obras nesta segunda-feira Etapa de corte dos 28 cabos perdurais já terminou; prazo de conclusão da obra de restauração é o final de 2018 As obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, entrarão em uma nova etapa. Os cortes dos 28 cabos pendurais do lado continental e do lado insular foram concluídos e, na segunda-feira (6), começam a ser cortados os cabos das barras de olhal. A primeira operação está programada para começar às 22h, junto ao maciço de ancoragem do lado continental. Engenheiro alemão por trás da restauração da ponte Hercílio Luz conta os desafios da obra O engenheiro fiscal da obra, Wenceslau Diotallévy, explica que a nova etapa não exigirá alteração de trânsito nas rodovias. Será fechado apenas o tráfego de embarcações abaixo da ponte. A operação só será cancelada em caso de ocorrência de chuva ou vento forte. Após os cortes dos cabos, começarão a ser retiradas as próprias barras de olhal, processo que vai transformar o visual do cartão postal catarinense. Os trabalhos de restauração da Ponte Hercílio Luz estão sendo realizados pela empresa Teixeira Duarte, contratada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) do Governo de Santa Catarina. “Estamos muito satisfeitos com os avanços até agora. Cada nova etapa é um passo importante. Esta é uma obra de grande complexidade. Mas temos o envolvimento de uma equipe profissional competente e com tecnologia de ponta, o que nos dá muita confiança”, destaca o governador Raimundo Colombo. Depois da retirada das peças antigas, ainda serão realizados trabalhos intermediários e, então, a montagem da nova estrutura. A ponte receberá cerca de 2.000 toneladas de metal novo, o que representa aproximadamente 40% da atual estrutura. Muitas das novas peças, fabricadas no Brasil e no exterior, já foram compradas e estão em depósitos no canteiro de obras. A conclusão da restauração está prevista para o final de 2018. “Todos os envolvidos estão trabalhando para entregar o quanto antes esta importante obra, que além de resgatar um patrimônio histórico, vai proporcionar um extraordinário ganho em mobilidade urbana”, acrescentou Colombo.
Fonte: Notícias do Dia Débitos com IPVA entram em dívida ativa sem notificação aos devedores Em novembro a Secretaria de Estado da Fazenda fará a inscrição dos débitos relativos a 2014 A Secretaria de Estado da Fazenda passou a inscrever débitos de IPVA diretamente em dívida ativa, abolindo a necessidade de prévia notificação fiscal ao devedor. A mudança, amparada por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), elimina custos do Estado com as notificações, além de tornar os procedimentos operacionais mais ágeis. “O Estado precisava desembolsar cerca de R$ 1,5 milhão por ano com o envio pelos Correios de notificações fiscais aos contribuintes e publicação de edital no Diário Oficial”, explica Nilson Scheidt, gerente de arrecadação da Fazenda. O número médio de notificações por ano é de 70 mil. Neste mês de novembro, a Fazenda fará a inscrição em dívida ativa dos débitos relativos ao ano base de 2014. Vale lembrar que o Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está cobrando a dívida de 77 mil devedores em cartório. Depois de receber o título, o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso contrário, é inscrito no SPC e Serasa.
Fonte: Diário Catarinense Entidades reagem a ação federal no combate a 'fake news' Em meio à ofensiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o avanço de "fake news" na campanha de 2018, entidades da sociedade civil reagiram à inclusão do Exército, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal (PF) nas discussões, temendo que haja margem para excessos e ameaça à liberdade de expressão. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o TSE prepara uma força-tarefa para combater a disseminação de "fake news" (notícias falsas) nas disputas do próximo ano. Integrantes do tribunal já se reuniram com representantes do Google e do Facebook para tratar do tema. Para Marco Konopacki, coordenador da área de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), a intenção do TSE é legítima, mas ele alerta sobre a participação de órgãos de segurança nacional no debate. "Isso pode descambar para um vigilantismo exacerbado, num processo de autoritarismo", avaliou Konopacki. O professor Sérgio Amadeu, um dos representantes da comunidade científica no Comitê Gestor da Internet no Brasil, concorda. Para Amadeu, o TSE deveria reunir especialistas, juristas, técnicos e acadêmicos para organizar um "guia de boas práticas" na internet. "Não cabe ao Exército, que deve cuidar da estratégia de defesa do Brasil, participar de um debate que tem a ver com opiniões políticas de disputas partidárias. Isso é um absurdo. Acho estranho que a Polícia Federal e a Abin trabalhem essa questão, porque isso foge da competência delas", criticou Amadeu. Segundo o advogado Bruno Bioni, do Núcleo de Informação e coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, o TSE deveria promover uma discussão "mais democrática". "O primeiro passo seria pensar num arranjo que tivesse acadêmicos, setor privado, ONGs, que não ficasse só numa discussão com atores governamentais", comentou Bioni. Governança. Na avaliação da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, a discussão pode gerar controvérsias em relação à liberdade de expressão. "A minha preocupação é anterior à definição de quem deve participar desse grupo. É qual será a governança desse grupo. A gente precisa dar um passo atrás - existe uma intenção, ela pode ser interessante, desde que tenha governança muito clara, mas sem entrar na questão da liberdade de expressão", frisou Patrícia. Já o professor Anderson Nascimento, especialista em segurança da informação e privacidade da Universidade de Washington, defende a inclusão de Exército, Abin e Polícia Federal no debate. Segundo Anderson, boatos podem gerar distúrbios sociais, sendo, portanto, problema de política, de órgãos de polícia e de inteligência. "É questão nacional. Tem de ter órgãos de inteligência participando porque é algo que pode afetar a segurança nacional. O caso dos Estados Unidos (com as evidências de que houve interferência da Rússia contra a campanha de Hillary Clinton) mostra que é possível haver uma potência estrangeira influenciando em campanha eleitoral", opinou Nascimento.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti Arrecadação do Estado cresce 8,4% até outubro O governo de Santa Catarina registrou crescimento acumulado de 8,4% na arrecadação estadual no período de janeiro a outubro deste ano frente aos mesmos meses do ano passado. A receita total do mês passado alcançou R$ 2,026 bilhões incluindo ICMS, IPVA, ITCMD, taxas estaduais e repasses da União. Em outubro frente ao mesmo mês de 2016, houve crescimento de 5,8%, um ritmo menor do que a média do ano e também inferior ao esperado pela Secretaria de Estado da Fazenda, que projetava alta em torno de 8%. O maior recuo ocorreu justamente na arrecadação do ICMS, principal tributo, que registrou crescimento de 4,3% no período enquanto a média do ano está em 11,8%. Apesar de menor, a receita obtida superou a variação da inflação (IPCA) dos últimos 12 meses, que ficou em 2,53%. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda, o ICMS, tributo que mostra mais o ritmo da economia, registrou queda de 6% em outubro frente a setembro. Isso revela que a retomada do crescimento ainda apresenta dificuldades, avalia ele. Um dos setores importantes que tiveram retração na receita de ICMS foi o de bebidas, informou Lacerda. Nos últimos meses vinha crescendo numa média de 13% e em outubro caiu 4,7%. A explicação é que o comércio antecipou as compras para as festas de outubro. O setor de combustíveis, que responde por cerca de 20% do total de ICMS, teve queda de 7% em mês passado, um impacto do ritmo menor da economia porque não houve redução de preços nos postos aos consumidores. A arrecadação sobre energia, que vinha em queda, cresceu 12,3% em outubro. A metade disso foi acréscimo de consumo e a outra metade, aumento da tarifa. No mês de novembro, a receita total normalmente tem um recuo e sobe em dezembro. Quanto mais melhor para cobrir perdas passadas e despesas crescentes.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira PSDB fecha chapa para composição do diretório estadual Tudo parece em paz no ninho dos tucanos catarinenses. Na manhã de sexta-feira, 3, o PSDB fechou a chapa para composição do diretório estadual, que será eleito no próximo dia 11. O deputado estadual Marcos Vieira deve continuar na presidência do partido. Os senadores Paulo Bauer e Dalírio Beber, além de todos os deputados, prefeitos e vices fazem parte da composição. — É a chapa mais representativa da história do PSDB. 90% dela já disputou eleição, foi para a linha de frente. 75% têm mandato — comemora Vieira.
Fonte: EconomiaSC Lei desburocratiza ligações de energia elétrica em Florianópolis Projeto de lei 17.349/2017 busca facilitar instalação de energia elétrica aos moradores Atualmente, quem não apresenta o alvará de construção e/ou habite-se fornecido pela Prefeitura de Florianópolis, não consegue fazer o pedido de instalação de energia elétrica, tendo que entrar com uma ação judicial para garantir a prestação do serviço. O projeto de lei 17.349/2017, do vereador Miltinho Barcelos (DEM), quer acabar com isso garantindo o fornecimento do serviço para quem paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A instalação não será efetivada caso a edificação esteja em Área de Preservação Permanente – APP ou em área de risco, de acordo com classificação da Defesa Civil. O PL vai tramitar em regime de urgência e a expectativa é que ele seja votado até o fim deste ano. “Não sou a favor da ocupação irregular, já até lutei contra isso, mas proibir o fornecimento de energia elétrica não resolve esse problema. Cria outro: a falta de condições dignas de sobrevivência. O município não pode criar obstáculos para o cidadão ter acesso a um direito básico e serviço essencial. A Justiça, tanto em âmbito estadual como nacional, já reconheceu isso diversas vezes”, salienta Miltinho Barcelos. Histórico Há jurisprudência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto à ilegalidade de exigência de alvará como condicionante para o fornecimento de energia elétrica. Além disso, o Ministério Público de Santa Catarina fez recomendações aos municípios propondo Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), mas a Celesc recusou a subscrição. Em 2010, o Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra a Celesc, e a Justiça Federal decidiu proibir a instalação de energia elétrica somente nos locais reconhecidos como de preservação permanente. Tramitação O PL 17.349/2017 vai passar por quatro Comissões: Constituição e Justiça; Trabalho, Legislação Social e Serviço Público; Viação, Obras Públicas e Urbanismo; Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Fonte: SPC Brasil Para 39% dos comerciantes, vendas neste fim de ano devem superar resultado de 2016, mostra pesquisa do SPC Brasil e CNDL Mesmo com expectativas melhores, apenas 15% dos comerciantes vão reforçar equipe com contratações extras; empresário valoriza mais experiência do que formação profissional. Remuneração média será de R$ 1.400 Os indicadores econômicos mais recentes dão sinais de que o comércio brasileiro iniciou uma lenta e gradual recuperação nos últimos meses. Como reflexo dessa percepção mais positiva, uma pesquisa feita com empresários do varejo em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que as vendas neste fim de ano serão melhores para 39% dos comerciantes brasileiros, percentual que representa uma alta de 16 pontos percentuais na comparação com o mesmo período do ano passado. A minoria dos entrevistados (22%) disse que as vendas serão piores que em 2016, índice que caiu dez pontos percentuais em relação a 2016. Para um terço (33%) as vendas se manterão estáveis. Neste fim de ano, a expectativa dos comerciantes para o volume de vendas apresenta uma leve variação positiva de 0,8% frente o faturamento do mesmo período que no ano passado. Na sondagem de 2016, os varejistas aguardavam uma queda de -1,8% no faturamento. Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, os números observados em 2017 são positivos e levam otimismo ao varejo, embora o nível elevado de desemprego force uma recuperação mais lenta que o desejável. “A recuperação do consumo e do comércio depende da criação de novas vagas de emprego e da renda do consumidor. Não se espera uma recuperação rápida da economia, mas o fato importante é que há indícios de que já esteja acontecendo e, um deles, é a melhora das expectativas para o Natal”, explica Pellizzaro Junior. 35% dos que pretendem contratar recorrerão a mão de obra informal Além de sondar as percepções gerais do setor sobre as expectativas de vendas para o fim de ano, a pesquisa também investigou a intenção de contratar mão de obra para as festas de Natal e Réveillon. O levantamento demonstra que os recentes sinais de reação da economia ainda não se traduziram na criação de novos postos de trabalho no curto prazo. Apenas 15% dos comerciantes já contrataram ou irão contratar mão de obra extra para reforçar o quadro de trabalhadores nesse período – sejam eles temporários, informais, efetivos ou terceirizados. Em números absolutos, isso significa que pouco mais de 32,2 mil vagas devem ser criadas neste trimestre. Para 79% desses comerciantes, o principal motivo das contratações é suprir a demanda aquecida no período do Natal. Os que não devem contratar somam 81% da amostra. As principais razões para não contratar funcionários são a falta de necessidade (49%), uma vez que o comerciante está satisfeito com a capacidade de atendimento da sua equipe, a percepção de que o movimento no fim de ano não deve se alterar (18%) e a falta de verba para realizar contratações (10%). Entre os que não vão reforçar o quadro de funcionários, 50% não deve alterar a jornada de trabalho da equipe, mas 13% pagarão horas extras. Em média, entre aqueles que vão reforçar o quadro de pessoal, a média será de duas contratações nesse período. E a maior desses empresários (48%) irá recorrer a contratações formais – ou seja, com carteira assinada. Neste caso, o percentual cresceu oito pontos percentuais frente o ano passado. Os que vão terceirizar o trabalho extra representam 8%, ao passo que 35% vão contratar de maneira informal. A principal razão para contratar funcionários sem carteira assinada é que a formalização inviabiliza o emprego de mão de obra para uma situação específica (38%). Outros 27% querem cortar despesas com folhas de pagamento. 44% solicitam experiência prévia nas contratações; remuneração média é de R$ 1.400 e 29% devem efetivar temporários A sondagem revela ainda que ter experiência pesa mais do que a formação técnica na área em que o trabalhador busca uma oportunidade. Quatro em cada dez (44%) comerciantes solicitam funcionários que tenham experiência anterior na área. Apenas 2% exigem que o candidato tenha feito algum curso profissionalizante. “Nessa época do ano, os varejistas têm pouco tempo para treinar a mão de obra temporária. Dessa forma, é natural que prefiram profissionais que já saibam atrair clientes para a loja, conheçam bem os produtos e saibam concluir uma boa venda”, garante Pellizzaro Junior. Ainda sobre o perfil do trabalhador a ser contratado, 55% dos empresários entrevistados procuram profissionais que tenham até 34 anos de idade e 44% esperam que o novo funcionário tenha pelo menos o ensino médio completo. Há também uma preferência por mulheres (52%) em detrimento de homens (17%). Para 27% o gênero pouco importa na hora da contratação. Quanto aos cargos em oferta, 51% serão preenchidos por vendedores, 15% por balconistas, 15% por ajudantes de estoque, serviços gerais e balconistas e 11% por caixas-registradoras. Em média, os varejistas devem pagar um salário mínimo e meio para os funcionários novos (R$ 1.405) e a jornada de trabalho deve ser de pelo menos oito horas, de acordo com 91% desses empresários. Mais da metade (54%) dos comerciantes consultados afirmou que faria as contratações até o último mês de outubro, mas 21% deixariam para preencher as vagas ainda neste mês de novembro e outros 17% em dezembro. Em média, as contratações do final do
ano terão durabilidade média de três meses e meio. Além disso, 29% dos empresários que irão contratar temporários admitem que podem efetivar esses funcionários. As contratações temporárias são uma boa oportunidade para o jovem que está procurando o primeiro emprego ou para quem está desempregado e quer se reposicionar no mercado de trabalho. O profissional que tiver a oportunidade de
ser contratado nessa época deve mostrar empenho e encarar a experiência não apenas como um trabalho temporário, mas como uma oportunidade para se estabelecer no mercado de trabalho, orienta Pellizzaro Junior. Metodologia Foram ouvidos 1.168 empresários de serviços e comércio varejista localizados nas capitais e interior do país. A margem de erro é de 3,0 p.p. com um intervalo de confiança de 95%.
Fonte: Exame Congresso acelera trabalhos, mas sem reforma da Previdência O presidente da Câmara e outros deputados regressaram a Brasília, após viagens internacionais, mas a pauta da aposentadoria deve ficar de lado Câmara: a Previdência, a pauta mais importante da Câmara até o final do ano, não deve fazer parte das discussões oficiais A semana que passou foi de recuperação física para o presidente Michel Temer, e de ressaca no Congresso. Os próximos dias, espera o governo, serão de aceleração dos trabalhos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os outros nove deputados federais que viajaram para Israel, Itália e Portugal para discutir temas diversos, como segurança pública, e visitar monumentos, como o museu do holocausto, regressaram ao Brasil no final de semana. Se agenda da viagem foi tranquila – e até criticada pelos períodos destinados a turismo -, os trabalhos na Câmara nesta semana tendem a ser mais acelerados. O Congresso tem agenda de segunda a sexta-feira, num esforço concentrado para aprovar pautas. A Previdência, a pauta mais importante da Câmara até o final do ano, não deve fazer parte das discussões oficiais. Às 15h desta segunda-feira, uma reunião de líderes de bancadas deve definir a agenda. O principal assunto deve ser a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a forma como as medidas provisórias (MP) tramitam. Uma MP só vai ao Plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão formada por deputados e senadores. A PEC estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em na Câmara e no Senado e vai ao Plenário caso ela não seja aprovada a tempo nessas comissões. Outro tema que pode ser discutido é a segurança pública. O assunto é importante para Maia, que quer impor uma agenda política própria, descolada da pauta do Planalto. Na visão do presidente da Câmara, o assunto é um dos que mais tocam a vida cotidiana das pessoas. Os projetos a serem discutidos também devem ser escolhidos pelos líderes partidários. Os deputados devem avalizar medidas provisórias – que já estão em vigor – na área de mineração, tributária e de infraestrutura. Para completar, o Congresso se reúne na tarde de amanhã para analisar uma série de vetos presidenciais e projetos de abertura de créditos orçamentários. Acompanhe a CDL de Florianópolis nas redes sociais: Para garantir que nossos informativos cheguem à sua caixa de entrada, adicione
o e-mail contato@newscdlfpolis.com.br ao seu catálogo de endereços.