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Geral Fonte: Diário Catarinense TCE expõe fragilidades nas contas do governo de Santa Catarina Alterações orçamentárias sem dinheiro em caixa, repasses registrados de forma considerada irregular pelos auditores e outras movimentações financeiras feitas pelo governo de Santa Catarina em 2015 foram analisadas ontem no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar das críticas, os quatro conselheiros presentes votaram com o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, e aprovaram por unanimidade a prestação de contas com três determinações, 14 ressalvas e 19 recomendações. Entregue pelo governador Raimundo Colombo (PSD) em abril deste ano, a prestação de contas foi analisada no TCE pela Diretoria de Controle de Contas de Governo (DCG), que apontou diversas irregularidades, como descumprimento no repasse para saúde e educação. No entanto, algumas foram minimizadas pelo relator do processo, conselheiro Wan-Dall, que utilizou boa parte das seis horas de sessão do tribunal para ler seu voto de 90 páginas. Durante o discurso, ele citou ainda a atual situação econômica do país como um agravante e pediu que os poderes e órgãos "se ajudem". A defesa do governo foi feita pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, que relatou dificuldades de arrecadação do Estado diante da crise econômica. Abriu a fala apresentado um vídeo com trechos de noticiário sobre atrasos e parcelamentos de salários e aposentadorias em outros Estados, assim como dificuldades de manter condições mínimas em saúde, educação e segurança.
— Inflação alta e de PIB baixo destroem qualquer técnica, qualquer regulamento de equilíbrio fiscal. Essa conjuntura não permite que um manual resolva o nosso problema. Contra os fatos da vida, não tem manual – afirmou o secretário da Fazenda. Aprovado por unanimidade, o parecer do TCE serve como recomendação para a posterior análise das contas na Alesc, onde é feito o julgamento político-administrativo dos gastos do Executivo. No ano passado, mais da metade das ressalvas, recomendações e determinações foram cumpridas pelo governo. Relatório destacou repasses ao fundosocial O relatório prévio cita repasses ao Fundosocial feitos pela Celesc, a pedido da Secretaria de Estado da Fazenda, entre abril e dezembro do ano passado, totalizando R$ 615 milhões. Em contrapartida, o Estado compensou o valor na cobrança de ICMS da concessionária de energia. No entanto, de acordo com os auditores do tribunal, o repasse foi registrado como receitas de doações, ao invés de receitas tributárias. Isso foi chamado de "classificação contábil inapropriada" pelo procurador-geral do MPTC, Aderson Flores. — Caso eu tivesse que escolher apenas uma para restrição às contas do governo, este caso da Celesc seria o principal e deveria ser motivo de atenção prioritária para mudança – disse o procurador durante a sessão extraordinária realizada ontem. A auditoria aponta reflexos dessa mudança de classificação em repasses constitucionais para áreas como saúde e educação, além de municípios e outros poderes. De acordo com os auditores, os municípios catarinenses perderam quase R$ 200 milhões de repasse por causa da "engenharia financeira" aplicada pela Secretaria de Estado da Fazenda. O apontamento virou uma das determinações do parecer final do TCE, que reforça o acompanhamento de um processo aberto em fevereiro para avaliar repasses ao Fundosocial. Em nota, o diretor de articulação institucional da Federação Catarinense dos Municípios do Estado (Fecam), Celso Vedana, informou que "a entidade fará uma análise do relatório". Alterações orçamentárias no Estado chegaram a R$ 3 bilhões O Tribunal de Contas apurou que as alterações orçamentárias realizadas em 2015 totalizaram mais de R$ 3,3 bilhões. No entanto, o documento mostra que muitas delas foram feitas sem recursos disponíveis em caixa. Essas alterações são realizadas por meio de abertura de créditos adicionais, via decretos do Executivo, que podem ser de três tipos: suplementares, para reforçar dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento; especiais, para atender despesas para as quais não há dotação orçamentária específica; e extraordinários, para atender despesas imprevisíveis e urgentes (casos de guerra, comoção interna e calamidade pública, por exemplo). Para abrir esses tipos de créditos, é preciso ter recursos disponíveis, normalmente com base em superávit no ano anterior. No caso das aberturas de crédito suplementar do Estado em 2015, o TCE analisou a operação em algumas fontes de recursos que foram justificadas a partir de superávit financeiro do exercício de 2014 e de suposto excesso de arrecadação ao longo de 2015. No primeiro caso, o superávit financeiro de 2014, o TCE verificou 10 decretos, que somaram cerca de R$ 130 milhões. Em sete deles, a fonte das quais saíram os recursos não tinham saldo financeiro para cobrir os créditos abertos, resultando em um saldo negativo de até R$ 106,46 milhões. Os outros três créditos foram abertos sem que sequer houvesse saldo na fonte dos recursos - o que erou um resultado negativo de R$ 19,4 milhões. Em pelo menos outras quatro fontes de recursos havia saldo financeiro suficiente para a abertura de créditos suplementares que foram feitas. Nos casos de aberturas de crédito suplementar por excesso de arrecadação da fonte durante o ano de 2015, foram observados se os dois requisitos cumulativos foram cumpridos: o de que havia saldo positivo na diferença entre a arrecadação prevista e a já realizada e o de que considerava a tendência arrecadatória da fonte ao longo do exercício. Nesse caso, o TCE identificou oito decretos - que somaram cerca de R$ 9 milhões - em que não havia nem saldo positivo (meta arrecada inferior à prevista), nem tendência de excesso de arrecadação. O tribunal não detalhou se em outros decretos os requisitos necessários foram respeitados. Relator aponta desequilíbrio nos investimentos na Saúde Em 2015, o Governo do Estado aplicou em ações e serviços públicos de saúde cerca de R$ 2 bilhões, ou 12,85% das receitas líquidas de impostos e transferência - acima dos 12% que exige a Constituição. No entanto, a DCG aponta o cancelamento de despesas liquidadas em 2014 que só foram pagas no ano seguinte. A legislação sobre o assunto prevê que serão consideradas como repasses à saúde despesas liquidadas e pagas no ano fiscal. Mas a prática de pagamentos em anos diferentes, de acordo com o relatório, é crescente e estaria provocando um desequilíbrio nas contas do Governo: "O Poder Executivo distorce não só o resultado orçamentário do exercício cuja despesa não foi reconhecida, mas também do exercício seguinte, no qual a mesma foi empenhada e paga, comprometendo dotações orçamentárias necessárias ao pagamento das despesas de exercícios correntes com o pagamento de despesas de exercícios anteriores." O parecer prévio explica que a prática é comum em outros setores do Governo, mas tem afetado com mais intensidade a área de saúde. Os auditores ainda alertam que essa situação de postergar pagamentos deve se agravar com a retração da economia, que deve se refletir na estagnação da receita e do crescimento das despesas. O levantamento cita, por exemplo, que a execução orçamentária do Fundo Estadual de Saúde já gastou R$ 243 milhões, ou 13,47% da receita, com despesas do exercício de anos anteriores. "A consequência deste desequilíbrio é constatada mediante consulta aos pagamentos dos principais fornecedores de serviços e insumos ao Fundo Estadual de Saúde, que revelam atrasos de até três meses em pagamentos aos serviços do SAMU e na gestão do Hospital Florianópolis, prestados pela SPDM - Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina; ou nos serviços prestados pela Fundação de Apoio ao Hemosc/CEPON" Recorte: Ou seja, referida despesa foi gerada em 2014, sendo apenas reconhecida em 2015, não havendo, pois, qualquer reflexo na saúde deste período, impactando mais ainda a situação da saúde pública em nosso Estado, em afronta ao disposto no art. 24, inciso I da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º do art. 198 da CF/88, que assim dispõe:[...]Art. 24. Para efeito de cálculo dos recursos mínimos a que se refere esta Lei Complementar, serão consideradas:I - as despesas liquidadas e pagas no exercício; e (grifo nosso)
No entanto, no corrente exercício (2016) o Estado já empenhou em ações e serviços públicos de saúde, despesas de exercícios anteriores no montante de R$ 184.960.208,28.
Fonte: Diário Catarinense Reunião termina sem acordo e greve do transporte de valores completa quatro dias em SC A greve dos trabalhadores do transporte de valores, que começou na segunda-feira em Santa Catarina, ainda não tem data para acabar. A audiência conciliatória no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entre os sindicatos patronal e de trabalhadores terminou sem acordo na tarde desta quinta-feira, em Florianópolis. Com isso, a paralisação do setor completa quatro dias no Estado. O desembargador do trabalho Jorge Luiz Volpato propôs um reajuste salarial de 10,5% (acima da inflação, que teve INPC acumulado de 9,83% nos últimos 12 meses), porém foi recusada pelos trabalhadores, que pedem um reajuste de 12,7%. — Nossa proposta é de 9%, porém se houvesse aceno de aceitação pelos trabalhadores, nós iríamos verificar a possibilidade. Mas o acordo pode sair a qualquer momento — informa o advogado do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp- SC), Aluísio Coutinho Guedes Pinto. Nesta sexta-feira, o desembargador deve analisar o pedido de liminar do sindicato patronal que pede um contingente mínimo de trabalhadores. O advogado explica que pediram um contingente de 70% por se tratar de um "serviço essencial". O próximo passo é o julgamento do dissídio, que deve ocorrer na próxima semana. O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte de Valores de Santa Catarina (Sintravasc) tem até sexta-feira para apresentar a defesa. Os trabalhadores ainda podem aceitar a proposta antes do julgamento do dissídio coletivo. A principal reivindicação do Sintravasc é equiparar o salário com o do Paraná, onde os clientes de empresas de transporte de valores chegam a pagar até R$ 800 a mais para os funcionários, conforme o sindicato. Em SC, os guardas têm um piso salarial de R$ 1.471, os motoristas, de R$ 1.576, e os chefes de equipe recebem cerca de R$ 1,7 mil. Outro pedido do Sintravasc é o aumento do vale-refeição de R$ 25 para R$ 30 por dia. Como driblar o desabastecimento dos caixas eletrônicos Com a greve das transportadoras de valores no Estado, clientes podem ter dificuldades em sacar dinheiro, por exemplo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) dá algumas orientações para driblar o desabastecimento: - Recorrer aos chamados canais eletrônicos de atendimento, como telefone, internet banking ou aplicativo no celular, para realizar transações como pagamentos, transferências, além de consultas a saldos e extratos. - Usar cartão de débito nos gastos do dia a dia. Além de ser mais seguro, é também mais prático por reduzir a necessidade de sacar e portar dinheiro em espécie.
Fonte: Diário Catarinense Câmara aprova pacotão de reajustes para servidores com impacto de mais de R$ 50 bilhões Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação, nesta quarta-feira, de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias. O governo não divulgou um número oficial, mas cálculos apontam que os projetos terão impacto mínimo entre R$ 56 bilhões e R$ 58 bilhões até 2019 nos cofres públicos, sem contar o chamado "efeito cascata". O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidente afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020. Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU. Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O texto vai para sanção. Foi aprovado ainda aumento para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), para diversas carreiras do Poder Executivo, para militares de ex-territórios federais e para o magistério federal e carreiras ligadas à área de Educação — como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). DRU O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 334 votos a 90, o substitutivo da comissão especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 2016 a 2023 sobre 30% de todas as taxas e contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide). A DRU é um mecanismo que possibilita ao governo usar livremente 30% dos tributos federais para que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. Porém a desvinculação não se aplica aos recursos destinados à saúde, à educação e a transferências constitucionais de estados e municípios. A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira na comissão especial que analisava o tema.
Fonte: Diário Catarinense Aberta agenda do Caminhão do Peixe em Florianópolis Na expectativa de aumentar o consumo de pescado na Capital, a prefeitura anunciou nesta quinta-feira a agenda do Caminhão do Peixe para os meses de junho e julho. A trajetória será por todos os bairros da cidade. O projeto é realizado pela Secretaria Municipal de Pesca,Maricultura e Agricultura, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina. E segundo a prefeitura, dá oportunidade à população de comprar peixe com preço mais acessível. Das 9 às 13 horas, a venda é feita em bandejas de 1 Kg para facilitar o transporte ao consumidor. Moradores podem compram perto de casa o peixe congelado, inteiro, ou em postas e filés, além de bandejas de bolinhos de siri e de camarão. Ao todo, são 19 tipos de produtos. Nesta sexta-feira, o caminhão estará no Parque de Coqueiros.Confira abaixo a agenda para a semana que vem. Confira aqui as agendas completas de junho e julho.
Fonte: Diário Catarinense Câmara dos Deputados aprova criação de 14 mil cargos federais Sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou, na sessão que terminou madrugada de quinta-feira, a criação de 14,4 mil cargos federais. Isso equivale a quase quatro vezes o número de postos comissionados que o presidente interino Michel Temer prometeu cortar. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, a autorização pegou até deputados de surpresa. A proposta estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Suframa, aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas. Entre os cargos aprovados, a maior parcela é de técnicos administrativos em educação. Há, inclusive, 52 postos no Instituto Brasileiro de Museus e 516 analistas para o Comando do Exército. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar pelo Senado. Depois, os postos serão preenchidos por concurso.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira Aeroporto Hercílio Luz: audiência sigilosa dificulta entendimento sobre a concessão O processo de concessão do aeroporto internacional Hercílio Luz começa muito mal. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai realizar hoje, em Florianópolis, a partir das 13h30min, audiência para ouvir os órgãos públicos, as instituições e a sociedade civil sobre o projeto que será objeto da licitação para privatização do terminal. A lei fala em obrigatoriedade de audiência pública antes do lançamento do edital. Esta é também uma das exigências do Tribunal de Contas da União. Pois a Anac estará realizando uma audiência sigilosa. Primeiro: o Departamento de Infraestrutura do governo estadual foi inteirado da importante reunião só ontem no fim da tarde. Segundo: a Infraero, que detém hoje o controle do aeroporto e tem um contrato de construção rescindido com a Construtora Espaço Aberto, também não foi avisada da audiência pública. Terceiro: a Anac havia definido com a Câmara de Transporte e Logística da Fiesc a realização de uma reunião prévia hoje, a partir das 10h, para tratar de questões técnicas relativas ao edital de concessão. Na véspera da audiência, a Agência cancelou o encontro sem dar qualquer explicação. E quarto: a Anac vai realizar a audiência num hotel situado no centro da Capital, sem estacionamento. Fato, aliás, raríssimo nas audiências públicas. Do ponto de vista legal, a Anac cumpre o regulamento do sistema de concessão. Limitou-se a publicar o edital da audiência pública no Diário Oficial da União. Burocratas, como de praxe, seus diretores não tiveram o cuidado de divulgar audiência fundamental para a economia estadual e de relevante interesse da população catarinense. Esta falta de respeito com Santa Catarina precisa ter um basta.
Fonte: Notícias do Dia Antecipar campanha salarial é apontada por sindicatos como saída para evitar greves no transporte Chegar com as negociações encaminhadas em maio pode ser a solução para que não aconteçam mais paralisações no transporte coletivo de Florianópolis Com o fim de mais uma greve no transporte coletivo na Grande Florianópolis, usuários de ônibus se perguntam o que fazer para evitar que anualmente, entre maio e junho, ocorram paralisações. As greves ocorrem sempre em meio às campanhas salariais de maio, época da data-base dos trabalhadores, e geralmente envolvem outros itens além da reposição salarial, como melhores condições de trabalho, por exemplo. Com pouco tempo para negociar, e diante de entendimentos diferentes para cada pleito, as paralisações acabam ocorrendo ao natural. Questionados sobre maneiras de tentar evitar as já tradicionais greves, os sindicatos das empresas e dos trabalhadores apontam a antecipação das negociações como forma de impedir as paralisações anuais dos ônibus. Para Deonísio Linder, diretor do Sintraturb (Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Urbano da Grande Florianópolis), as discussões salariais “podem chegar encaminhadas em maio” se forem “negociadas” com alguns meses de antecedência. “Se começarmos a negociar em janeiro, acredito que muita coisa poderia ser adiantada. É claro que o valor nominal de reajuste a gente só descobrirá lá por 6 de maio, porque os índices de inflação variam entre janeiro e maio, mas poderíamos ir negociando e buscando entendimento em outros pontos”, avalia Deonísio. “Muitos índices, como os alimentos, sobem mais que a inflação. Então por que nosso salário sobe apenas pela inflação?”, questiona. Já o presidente do Setuf (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis), Waldir Gomes, concorda que antecipar a negociação “seria interessante”, porém, revela que isso já ocorreu em anos anteriores e “não surtiu o efeito desejado”. “Poderia se trabalhar o início das negociações em janeiro, mas sempre que existe um avanço, alguém vai lá e puxa um bode maior para a mesa. Das outras vezes, não deu certo por isso, porque eles não conseguem resolver tudo de uma vez”, diz.
Fonte: Notícias do Dia Prefeitura de Florianópolis vai notificar contribuintes inadimplentes Quem não quitar o débito até três dias após receber o aviso vai entrar no SPC e Serasa A prefeitura de Florianópolis vai protestar extrajudicialmente a partir da próxima semana os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que estejam na lista da dívida ativa do município. A lista inclui débitos de impostos e taxas como IPTU, ISS e ITBI. Os contribuintes inadimplentes serão notificados e, caso não quitem o débito até três dias após a notificação, terão seus nomes incluídos no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito: SPC e Serasa. “Pretendemos privilegiar os bons pagadores”, disse o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo. Segundo ele, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 80 milhões com a ação, que integra o Programa de Racionalização de Cobrança da Dívida Ativa.
Fonte: Notícias do Dia Consumo de ostras, mariscos, vieiras e berbigões continua proibido em Santa Catarina Interdição continua por causa da flutuação das algas As áreas de cultivo de ostras, mariscos, vieiras e berbigões continuam interditadas. Com representantes do Comitê Estadual de Controle Higiênico, Sanitário de Moluscos Bivalves e da Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca, uma reunião realizada nessa quarta-feira (1º) decidiu pela permanência da proibição diante da alta concentração de algas com toxinas que podem causar intoxicação alimentar. Ainda não há previsão de liberação dos moluscos. “Estamos torcendo para que a natureza execute seu papel e haja fluxo de ventos para a dispersão das algas e consequentemente a redução das toxinas. A medida visa proteger a saúde pública e os maricultores através da manutenção e garantia de um produto seguro”, disse o secretário-adjunto de Agricultura e da Pesca Airton Spies. Em Florianópolis, o último laudo foi negativo para a presença de toxinas nas ostras e positivo para mariscos e moluscos. Mas o consumo continua proibido, inclusive de ostra, e as análises são feitas constantemente nas 40 áreas de cultivo a fim de garantir a qualidade do produto. O médico veterinário da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), Pedro Sesterhenn, explica que a interdição continua por causa da flutuação das algas, o que não dá segurança de que as áreas estejam totalmente livres de contaminação. A presença de Dynophysis é conhecida em Santa Catarina e por isso os níveis da toxina são regularmente monitorados pela companhia no litoral. Os últimos episódios de excesso de Dynophysis no Estado aconteceram em 2014, 2008 e 2007.
Fonte:Exame Sem alarde, Câmara cria mais de 14 mil cargos federais São Paulo – A Câmara dos Deputados criou, sem alarde, mais de 14,4 mil cargos federais. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a proposta passou batida até mesmo para os próprios deputados. Vale lembrar que o governo interino de Michel Temer prometeu que extinguiria mais de 4 mil cargos comissionados até o fim deste ano. A parcela de novos postos equivale a quase quatro vezes o número de cortes anunciado pelo peemedebista. Segundo o jornal, a autorização estava no projeto de lei que concedeu reajuste salarial aos servidores da Suframa – o aumento deve impactar as contas públicas em R$ 58 bilhões. Entre as funções aprovadas, a maior parte é de técnicos administrativos em educação — são 4.732. Para entrar em vigor, a questão terá que passar pelo Senado. Posteriormente, as vagas serão preenchidas por concurso público.
Fonte: Exame Equipe de Temer já fala em "flexibilizar" medidas fiscais Brasília - A equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer nem sequer mandou ao Congresso o projeto que estabelece o teto de gastos públicos - tendo como limite a inflação do ano anterior - e já admite "flexibilizar" a medida considerada o principal ponto do pacote fiscal. Seguindo orientação do presidente, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão preservados os recursos da Saúde e da Educação. No anúncio do pacote, o ministro Henrique Meirelles, reforçou que as duas áreas seguiriam o teto que deve ser estipulado. "O presidente Temer nos dá orientação e cumprimos", resumiu o ministro. O limite para as despesas de Saúde e Educação foi bastante criticado. No mesmo dia do anúncio, o governo explicou que o orçamento das duas áreas até poderia ter aumento real, com o teto em vigor, desde que outras despesas crescessem menos. O ministro do Planejamento foi na mesma direção nesta quinta-feira, 2. "Há uma série de outras despesas que podem ser objeto de contenção, de tal modo que o limite seja atendido", afirmou. Segundo ele, o limite fará o comportamento da despesa ser compatível com a capacidade do Estado de se financiar. O piso será o mínimo constitucional previsto para este ano. A partir de 2017, caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada pelo Congresso, está assegurada às duas áreas, no mínimo, a correção pela inflação. Oliveira disse que a União já gasta mais do que os 18% da arrecadação dos impostos federais que é obrigada a comprometer com Educação. Em 2016, o gasto previsto para Saúde será equivalente a 13,2% das receitas líquidas. Esse valor segue uma regra que entrou em vigor neste ano. Antes, o piso era estabelecido de acordo com o que foi desembolsado no ano anterior, corrigido com a variação do PIB. Prazo Oliveira também admitiu que o governo deve estipular um prazo para a vigência do teto. "Não tem como ser indefinidamente para todo o sempre. Estamos discutindo a questão de tempo e prazo. Ainda não há uma definição", afirmou. Segundo o ministro, a discussão tem como premissa que a regra deve implicar uma redução, ao longo do tempo, da despesa total em relação ao PIB.
Fonte: Agência Brasil Comissão do Impeachment rejeita questões de ordem da defesa de Dilma O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), retomou a reunião do colegiado rejeitando as questões de ordem apresentadas pela defesa da presidente Dilma Rousseff. O relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também analisou requerimentos apresentados e acolheu dois deles. A reunião foi suspensa por duas horas, no início da tarde, para almoço e descanso dos parlamentares. Na volta aos trabalhos, Anastasia voltou a rejeitar os requerimentos que pediam a inclusão, como provas, das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, de conversas com líderes do PMDB em semanas que precederam o afastamento da presidente Dilma. As gravações constam de delação premiada de Machado e o pedido de inclusão delas no processo já tinha sido feito pela defesa, mais cedo, e rejeitado pelo relator. O relator acatou apenas os requerimentos que pediam o envio de ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Secretaria do Tesouro Nacional para que prestem informações sobre os decretos de suplementação orçamentária e o Plano Safra, nas questões em que a presidente afastada é acusada de crime de responsabilidade. Entre as questões de ordem rejeitadas por Lira, uma foi apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE), na qual ele fazia pedido de vista sobre os requerimentos acatados por Anastasia. Outro pedido rejeitado por Lira era uma nova arguição de suspeição contra o relator, questão que já tinha sido afastada outras vezes pela comissão. Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a insistência dos parlamentares e da defesa de Dilma Rousseff nesta questão é um “desrespeito” com a comissão. “Quero saber quantas vezes mais essa questão será apresentada e quantas vezes a decisão dessa comissão será desrespeitada”, questionou a senadora. Acompanhe a CDL de Florianópolis nas redes sociais: Para garantir que nossos informativos cheguem à sua caixa de entrada, adicione
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