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Empreendedores do município de Florianópolis podem destinar até 20% do ISS devido e até 20% do IPTU

Empreendedores com atuação na cidade de Florianópolis poderão propor, por meio das entidades empresariais, projetos tecnológicos no Programa de Incentivo Fiscal à Inovação da Prefeitura da Capital. Serão aceitos pelo Conselho Municipal de Inovação projetos que indiquem soluções inovadoras para a cidade vinculados a um Arranjo Promotor de Inovação (API), além de projetos que desenvolvam ou aprimorem um serviço, sistema ou produto inovador, proposto por Microempreendedor Individual (MEI) ou Micro e Pequenas Empresas (MPE).

Os projetos aprovados pelo conselho obterão até 20% do ISS e até 20% do IPTU dos contribuintes incentivadores estabelecidos no município em uma conta bancária aberta especificamente para receber os recursos.

Dos oito arranjos, a CDL de Florianópolis participa de dois, sendo eles: Comércio e Serviços e Tecnologias de Informação, Comunicação, Microeletrônica e Nanotecnologia.

De acordo com Marcos Brinhosa, diretor de marketing da entidade, o programa é um facilitador para que as empresas possam implementar projetos com recurso do próprio fundo municipal de inovação, a partir da aprovação do conselho. São ideias inovadoras, que visam fomentar cada área de atuação, impulsionando a economia da cidade.

“A participação da CDL nestas comissões vai contribuir tanto com os associados da entidade, quanto os empresários da cidade, visto que as APIs servem para propor ideias e viabilizar projetos tecnológicos”, explica Brinhosa.

O Conselho O Conselho Municipal de Inovação foi criado em meados de janeiro de 2017 e os Arranjos Promotores de Inovação foram implementados em setembro de 2017. Foram criados oito APIs, sendo:

- Turismo, Economia Criativa, Cultura e Entretenimento;
- Saúde, Equipamentos Médicos e Insumos;
- Educação;
- Comércio e Serviços;
- Pesca, Maricultura e Agronegócios;
- Transportes e Mobilidade;
- Tecnologias de Informação, Comunicação, Microeletrônica e Nanotecnologia;
- Energia.


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