CDL

Na noite desta terça-feira, 21 de maio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis recebeu em sua reunião do Conselho Deliberativo o advogado e conselheiro da entidade, Allex Gerent, com um tema muito pertinente às relações de trabalho entre empregado e empregador.

“O tema segue cada vez mais recorrente e evitar processos trabalhistas passa a ser retórica nas empresas. Em 2023 registramos um aumento no número de novos processos trabalhistas ajuizados, com 3,5 milhões de novos processos trabalhistas, o que representa aproximadamente 3,2Ú população economicamente ativa do Brasil, ou seja, 108,3 milhões de trabalhadores”, explica Gerent.

Os pedidos mais recorrentes continuam sendo os relacionados a rescisão do contrato de trabalho, horas extras e adicional de insalubridade. Entre os casos de doenças trabalhistas, vêm crescendo as denúncias relativas à síndrome de burnout, que afeta ao menos 30% dos trabalhadores no Brasil, segundo estimativa da Associação Internacional de Gerenciamento do Estresse.

Segundo o advogado, o primeiro passo para evitar processos trabalhistas é estabelecer políticas internas claras e contratos de trabalho bem elaborados. “Isso inclui definir de forma precisa os direitos e deveres dos empregadores”. O empregado precisa entender, profundamente, as suas verbas remuneratórias. Hoje o comércio é o setor mais investigado e vistoriado pelo Ministério do Trabalho no Brasil.

“Como vivemos na era da instantaneidade, uma dúvida recorrente é sobre a utilização de aplicativos de conversas, como WhatsApp e a regulamentação fora do horário de trabalho”, aponta Gerent.

No Brasil ainda não existe nenhuma lei que trate especificamente do tema de ferramentas/aplicativos pelos colaboradores fora do expediente de trabalho, mas a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) cita "meios telemáticos e informatizados" ao tratar de trabalho remoto. Em alguns países, como a França, Bélgica, Itália, Espanha, Portugal e Irlanda já é proibido por leis específicas que os empregados tenham que estar disponíveis fora de seus horários de trabalho. Isso é chamado de “direito de desconexão”. A expressão refere-se ao direito do empregado de não precisar responder a emails, mensagens e telefonemas corporativos após encerrar sua jornada de trabalho.

Segundo levantamento feito pela empresa de jurimetria DataLawyer, no Brasil já se registra um crescimento, nos últimos anos, no volume de processos trabalhistas que citam termos como "direito à desconexão", "desconexão do trabalho" ou "desconectar do trabalho". Número de processos trabalhistas sobre o tema subiu 100,6% nos últimos quatro anos.

No país existem 147 milhões e pessoas usam o WhatsApp, o que corresponde a 99% dos brasileiros on-line, sendo o segundo maior mercado do aplicativo em todo o mundo, ficando atrás apenas da Índia. Uma pesquisa feita pela VTrends revela ainda que 80% dos brasileiros acessam o WhatsApp diariamente.