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Programa de regularização fundiária é lançada pela Prefeitura, na última sexta-feira (7)

A Prefeitura de Florianópolis lançou na última sexta-feira (7), o programa Floripa Regular, iniciativa que objetiva promover a regularização de mais de 25 mil imóveis em um ano por meio de serviços específicos para os moradores. O programa representa um marco significativo no compromisso da cidade com o desenvolvimento urbano sustentável e o crescimento inclusivo. O presidente da CDL Florianópolis, Júlio Geremias, prestigiou o lançamento desse importante programa da prefeitura.

O Floripa Regular concentra-se em enfrentar os desafios apresentados pelos assentamentos informais e pelas irregularidades nos imóveis em Florianópolis. Ao todo, serão 7 serviços que buscam facilitar a regularização de propriedades, abrangendo caso a caso. O programa tem como objetivo trazer inúmeros benefícios diretos e indiretos para os moradores, bairros e toda a cidade. O lançamento do Floripa Regular é a primeira etapa do programa, que contempla as ações iniciais de todos os serviços.

O prefeito Topázio Neto reforçou que a demanda de regularização em Florianópolis é um problema histórico, mas que agora, com estudos técnicos e uma equipe coordenada para a resolução do problema, será possível entregar os títulos para os proprietários.

Serviços do programa

Os serviços foram divididos conforme data do imóvel, renda familiar e característica urbana das localidades. Com base nestes critérios, as sete alternativas de regularização desenvolvidas foram: “REURB Histórico, Minha Rua Regular, Meu Bairro Regular, REURB Social, Minha Casa Regular, Lar Legal e REURB Específico, este último servindo como exceção para os casos não compreendidos pelos outros serviços. O detalhamento de cada serviço está disponível nos cadernos de Serviço e de Diagnóstico, que foram elaborados pela equipe técnica responsável.

Antes mesmo do lançamento do Floripa Regular, o programa, junto ao Plano Diretor, já possibilitou a oficialização de 4 mil ruas antes não incorporadas no sistema viário de Florianópolis. Nesta sexta-feira, foram apresentadas as primeiras 11 vias que foram regularizadas, ganhando CEP. O processo de oficialização das próximas ruas poderá ser solicitado pelos moradores por meio do serviço “Minha Rua Regular”, com abertura de manifestação de interesse direto pelo site do programa.

O prefeito Topázio assinou a autorização para o processo licitatório do REURB Social, com elaboração de projeto de regularização fundiária de nove Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social que são oriundos de Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público e de outras ações judiciais, possibilitando a regularização de 4 mil famílias. O último projeto dessa natureza ocorreu há quase 20 anos, no Maciço do Morro da Cruz.

Durante o evento, também já foram disponibilizados os serviços de REURB Histórico e REURB Específico. Além disso, também foi aberto o edital de credenciamento para empresas de regularização fundiária executarem os procedimentos de Lar Legal nas localidades delimitadas pelo Município conforme resolução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), bem como de REURB.

O prefeito também assinou e fez o encaminhamento de Projeto de Lei “Minha Casa Regular” para a Câmara Municipal, para regularizar a situação dos moradores dos conjuntos habitacionais edificados pela Prefeitura nos anos 90, com a possibilidade de titulação.

Foi lançado também o cronograma de operacionalização do serviço Meu Bairro Regular, que possibilitará a regularização de planícies urbanas que possuem os maiores índices de irregularidades no município. Serão mais de 27 mil lotes com possibilidade de regularização, sendo mais de 12 mil no Campeche, Rio Tavares e Morro das Pedras, mais de 6 mil no Capivari e mais de 8 mil no Rio Vermelho. No mês de agosto inicia a apresentação das diretrizes com audiências públicas nos bairros.

Fonte e Foto: PMF/Lêo Russo


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Informações à imprensa
Mirian Morfim da Silva
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