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Demandas do setor empresarial e contábil em relação ao novo sistema tributário municipal e prazo da CND foram pautas no primeiro encontro deste ano

Na tarde de ontem, quinta-feira, (23), a CDL Florianópolis participou da primeira reunião da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico, presidida pela vereadora Manoella Vieira (NOVO). O encontro ocorreu de forma hibrida, sendo presencial no Plenarinho da Câmara Municipal e on-line na plataforma Zoom. Representantes das entidades empresariais e contábeis da Capital estiveram presentes, além do Secretário Municipal da Fazenda.
O objetivo do encontro foi debater o parecer da prefeitura pela rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC 01853/2021) que estende os prazos das certidões negativas de débitos (CND), e discutir as demandas do setor empresarial e contábil em relação ao novo sistema tributário municipal, que vem gerando debates com a prefeitura e a câmara de vereadores.

Dentre as questões discutidas, foi abordada a urgência do aumento do prazo das emissões da CND, conforme o PLC, que no município atualmente é de 60 dias, enquanto a União possui um prazo de 180 dias. Além disso, os problemas do novo sistema tributário municipal também foram discutidos no encontro.

O diretor de Assuntos Políticos e Institucionais do SESCON GF, Jefferson João Miguel, comentou a urgência do assunto e relembrou a entrega do manifesto em janeiro para a prefeitura.

Ainda, o gerente de Articulação Institucional da CDL Florianópolis, Hélio Leite, reforçou a importância de solucionar as tratativas. “Pedimos urgência na solução dessa situação, não apenas para as demandas de longo prazo, mas também sobre as situações de curto prazo que devem ser sanadas, visto que uma vez resolvida essa pendência do prazo da CND os problemas na informática que vem sendo enfrentados pelo setor contábil serão mitigados. A Entidade está à disposição para qualquer auxílio necessário e, reiteramos a necessidade da adequação o mais breve possível”, concluiu Leite.

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