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Encontro aconteceu no final de janeiro e discutiu as dificuldades do novo Sistema de Tributação Municipal

A CDL Florianópolis e as categorias contábeis e empresariais da Grande Florianópolis estiveram reunidas na tarde do dia 24 de janeiro de 2023, na sede do Sescon GF, para discutir as dificuldades com o novo Sistema de Tributação Municipal. Implementado pela Prefeitura em setembro de 2022, o sistema deveria estar integralizado e em pleno funcionamento até outubro do mesmo ano.

Durante o encontro, as entidades presentes assinaram um manifesto – que foi entregue à prefeitura – contendo as complicações que a categoria vem sofrendo desde a transição do sistema. As entidades solicitaram no expediente ações imediatas para dar mais agilidade e eficiência nos processos contábeis.

A resolução dos problemas apontados é uma reivindicação da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL Florianópolis), do SESCON GF, da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), da Associação Micro e Pequena Empresa (Ampe Metropolitana), do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc) e da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).

A CDL Florianópolis participou ativamente da elaboração do documento entregue ao prefeito Topázio Neto (PSD) e foi importante articuladora no trâmite das entidades com a prefeitura.

Reunião com o Prefeito Topázio Neto

No dia 31 de janeiro, as entidades estiveram com o prefeito de Florianópolis Topázio Neto e traçaram ações para atender com mais eficácia o contador. Foi criado, dentro do Pró-Cidadão, o Balcão Contábil, que entrou em funcionamento na terça-feira, (7), e vai atender as “urgências contábeis”. Os atendimentos são agendados neste link, e atendem demandas como: correção de boletos, emissão de Certidões Negativas e Alvarás e problemas com Obrigações Acessórias.

O empresário e o microempreendedor individual devem buscar orientação na Casa do Empreendedor, que presta serviços tanto remotos como presenciais, e prioriza demandas como emissões de Alvarás, baixa de comércio ambulante, emissão de nota fiscal avulsa e informações sobre nota eletrônica.

Prorrogação de prazos

A Secretaria da Fazenda de Florianópolis estendeu a validade dos alvarás de 2022 até 31 de março deste ano, e caso o sistema permaneça com os erros não corrigidos, o prazo pode ser novamente prorrogado.

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