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Órgão de defesa do consumidor prepara folder com detalhes da lei que determina que consumidor seja informado do custo de cada artigo A fiscalização sobre a presença de etiquetas com preços nos produtos expostos nas lojas foi o tema da reunião, na tarde desta segunda-feira, na sede do Procon, na capital, entre a empresária Sara Camargo, presidente da CDL de Florianópolis, e a diretora do Procon estadual, Elizabete Fernandes. Além delas, o encontro reuniu os assessores jurídicos do Procon, Gabriel Meurer, e da CDL, Anderson Augusto, e o advogado e empresário Kissao Thais, conselheiro da CDL. A diretora informou que está sendo produzido um folder explicativo sobre o tema para orientar os Procons municipais. “Faremos 100 mil cópias para distribuir pelo estado”, revelou. Ela também explicou que a linha de atuação do Procon não será de autuar, mas orientar e educar os comerciantes. “Mas adotaremos uma linha de sugerir boicote a quem não coloca preço nos produtos e serviços”, completou. Sara Camargo colocou a CDL à disposição para auxiliar o Procon na tarefa de esclarecer a norma. “Viemos aqui receber orientação e também nos dispor a ajudar na divulgação por meio de nossos instrumentos de comunicação”, disse. As orientações que regulamentam a obrigatoriedade de cada produto exposto ter o preço está na nota técnica 001/2010 do Procon. A nota detalha como garantir ao consumidor a informação exata sobre o preço e também as infrações e penalidades a que estão sujeitos os empresários em caso de descumprimento da lei.