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Contribuição previdenciária sobre plano de saúde foi considerada inconstitucional Associados da CDL de Florianópolis que possuíam planos de saúde contratados junto à entidade entre novembro de 2014 a abril de 2015 poderão requisitar a devolução de valores pagos a título de contribuição previdenciária sobre serviços de plano de saúde prestados por intermédio de cooperativa de trabalho (Unimed, neste caso). A entidade ganhou causa judicial argumentando a inconstitucionalidade deste tributo. Com este resultado, a União foi condenada a restituir os valores recolhidos indevidamente, os quais agora a entidade repassa aos associados. O gerente Administrativo e Financeiro da CDL, Rodrigo Cidade, explicou que os associados poderão encaminhar seus processos de restituição comparecendo à sede da entidade munidos dos seguintes documentos: Pessoa Jurídica - Cópia da última alteração do contrato social, cópia de RG e CPF do representante legal; Pessoa Física - Cópia do RG e CPF do representante legal. A causa ganha pela CDL prevê a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, conforme a sentença, desde o início da vigência desta contribuição, que foi considerada inconstitucional. O montante integral será devolvido assim que houver o repasse complementar por parte do INSS. - Os valores referentes a este período de novembro de 2014 a abril de 2015 foram restituídos com mais agilidade porque já estavam em depósito judicial por conta do tramite da ação. Assim que a União sinalizar com a devolução dos demais valores, a CDL voltará a comunicar os associados a respeito destes novos créditos – detalhou Rodrigo. O Presidente da CDL de Florianópolis, Marco dos Santos, acredita que este resultado fortalece o vínculo e a credibilidade da entidade perante o associado. “É mais uma demonstração do trabalho efetivo que a CDL realiza com foco no associado, promovendo a defesa de seus interesses no plano coletivo e depois colhendo os frutos de uma ação exitosa como esta, preservando também uma relação transparente e aberta. Nessas horas é que se comprova que o associativismo tem mais força”, concluiu.