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Com a postergação para novembro, a expectativa é que a incidência e o risco de contaminação pela Covid-19 entre eleitores sejam menores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de outubro para novembro.

Foram 402 votos a favor e 90 contra. Apenas o PL e o PSC orientaram contra. Já os partidos da base do Governo, além de Pros e Patriotas, liberaram as bancadas.

Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será em 15 de novembro – data de votação no primeiro turno – e 29 de novembro -, caso as disputas sejam definidas numa segunda etapa. O texto também muda o calendário eleitoral deste ano.

A alteração é motivada pela pandemia do novo coronavírus e, com a postergação para novembro, a expectativa é que a incidência e o risco de contaminação pela doença entre eleitores sejam menores.

Votações em segundo turno

Os deputados ainda precisam votar os destaques, pedidos de alteração à PEC, para concluir o primeiro turno e, na sequência, votar o segundo turno. Se não houver mudança significativa em relação ao que o Senado aprovou em 23 de junho, a PEC pode seguir para promulgação.

Novo calendário

O texto prevê também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adie as eleições por um período ainda maior em municípios com alto grau de disseminação da Covid-19, se houver necessidade.

A nova data, porém, deverá ser definida ainda em 2020 e o Congresso poderá aprovar uma resolução marcando-a, também neste ano, para municípios de uma mesma região ou Estado.

No entanto, prazos já vencidos não poderão ser alterados. Mas pela proposta aprovada, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato a partir de 11 de agosto – antes, o prazo começava a contar a partir de 30 de junho.

Já o início oficial da campanha eleitoral fica adiada de 16 de agosto para 27 de setembro. No rádio e televisão, a campanha terá início em 9 de outubro. A proposta permite também a posse de prefeitos e vereadores no País antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral.

Fonte: ND Mais
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND