CDL

Foi aprovado na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei do Deputado Leonardo Picciani, que altera o Código de Processo Penal, para consentir a destruição antecipada dos produtos piratas recolhidos.

Por volta de dois anos batalhando para combater a pirataria, a Diretora Secretária da CDL de Florianópolis Sara Camargo, comemora com vitória concedida pela Câmara dos Deputados.

Ao receber a notícia, Sara falou sobre a conquista. “Foi um trabalho que durou quase dois anos de luta para combater a pitaria, levamos o assunto junto a Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL) para colaborar na articulação em Brasília, na aprovação do Projeto de Lei” contou satisfeita.

Segundo aprovação, serão destruídos todos os bens apreendidos antecipado, sendo eles produtos pirateados ou maquinários que dão origem ao material. Isto poderá ocorrer mediante solicitação do Ministério Público, do delegado ou da vítima (empresa que teve seu produto pirateado), se não houver contestação quanto à ilegalidade dos bens apreendidos ou se a ação penal não puder ser iniciada por impossibilidade de se determinar quem seja o autor do crime contra o direito autoral.

As exceções são a necessidade de preservar a prova do crime e o interesse público na utilização dos bens, manifestado pela Fazenda Nacional.

Será de obrigatoriedade de o juiz ouvir o Ministério Público antes de determinar a destruição quando a solicitação for da vítima ou do delegado.

Foi relatada a emenda pelo deputado do PSD, Guilherme Campos, disse que a reformulação vai permitir "agilidade maior ao processo e acabar com o sumiço dos bens dos armazéns".

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