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Todo eleitor que estiver com dificuldade ou impossibilidade de exercer o voto poderá solicitar certidão de quitação por tempo indeterminado

Durante o período de fechamento do Cadastro Eleitoral, que ocorre do dia 7 de maio até o dia 3 de novembro, alguns serviços específicos estarão disponíveis no Atendimento Remoto Emergencial no site do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

Todo eleitor que estiver com dificuldade ou impossibilidade de exercer o voto poderá solicitar certidão de quitação por tempo indeterminado, apresentando laudos médicos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como atestados e exames, além de preencherem um formulário de requerimento da certidão permanente.

Quem possui 18 anos e ainda não fez seu primeiro título de eleitor pode fazer um pedido de certidão circunstanciada, que atesta a impossibilidade de o interessado regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral neste momento.

Além disso, quem precisa restabelecer os seus direitos políticos também pode fazer requerimento no site do TRE-SC, basta anexar um comprovante de cessação do impedimento junto dos documentos obrigatórios para o atendimento.

Segundo o Tribunal “todos os pedidos realizados deverão estar acompanhados de uma imagem do documento oficial de identificação do cidadão, frente e verso, e uma foto no estilo selfie, segurando, ao lado de sua face, o documento, além dos outros arquivos solicitados”.

Vale ressaltar que esse período não regulariza para votação em outubro de 2020, nas eleições municipais, pois o período encerrou na quarta-feira (6), conforme data definida pelo Congresso nacional.

Fonte: ND Mais
Foto: Alesc/Divulgação/ND