CDL

Com a Seleção Brasileira entrando em campo na próxima segunda-feira (29), às 14h, pela fase de 16 avos de final da Copa do Mundo, uma dúvida voltou a circular entre empresários e trabalhadores: afinal, as empresas são obrigadas a liberar os funcionários para assistir ao jogo?

A resposta é não. O jogo da Seleção não é considerado feriado e, por isso, não há qualquer obrigação legal ou previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que determine o fechamento do comércio ou a liberação antecipada dos colaboradores. A decisão sobre o funcionamento durante a partida cabe exclusivamente a cada empresa, em conversa com seus funcionários. 

O assessor jurídico do Sindilojas Florianópolis e Região, André Luiz de Oliveira, explica que o empregador pode optar por diferentes formas de organização da jornada, desde que a decisão seja comunicada previamente aos colaboradores.

"A empresa pode manter o expediente normal, liberar parcialmente os funcionários, adotar escalas de revezamento, transmitir a partida no próprio estabelecimento ou utilizar o banco de horas previsto na Convenção Coletiva. O importante é que essa definição seja feita antes do jogo, com regras claras e tratamento igual para empregados em situações equivalentes", orienta.

Segundo ele, uma comunicação antecipada evita dúvidas e reduz a possibilidade de conflitos trabalhistas."A orientação é simples: uma regra clara antes do jogo evita faltas injustificadas, descontos salariais e problemas depois da partida", reforça.

Para o vice-presidente da CDL Florianópolis, Rafael Salim, a autonomia garantida pela Convenção permite que cada empresário encontre a solução mais adequada para a realidade do seu negócio.

"A Copa do Mundo mobiliza toda a população e naturalmente influencia a rotina das empresas. O mais importante é que cada empresário possa planejar sua operação com antecedência, conciliando o atendimento aos clientes, a organização das equipes e as possibilidades previstas na Convenção Coletiva. Com diálogo e planejamento, é possível atender às expectativas dos colaboradores sem comprometer o funcionamento do negócio", afirma.

A orientação das entidades vale para todo o comércio da Grande Florianópolis, incluindo lojas de rua, centros comerciais e shopping centers.

Sugestão de vídeo

O assessor jurídico do Sindilojas Florianópolis e Região, André Luiz de Oliveira, gravou um vídeo esclarecendo as principais dúvidas sobre o funcionamento do comércio durante os jogos da Seleção Brasileira. O material pode ser utilizado pelas redações como conteúdo complementar, e está disponível no link  https://drive.google.com/file/d/1NY-ymiixaAl9_v4XIVM61KIbTDoBPHGR/view?usp=sharing.