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O TCU determinou a suspensão do reajuste do pedágio na BR-101 em Palhoça e também o aditivo do contrato para a construção dos túneis

O diretor da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) respondeu, nessa segunda-feira (24), a questionamentos de deputados federais e senadores do Fórum Parlamentar Catarinense sobre o aditivo do Contorno Viário de Florianópolis, suspenso no começo do mês pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Durante a reunião online, Davi Ferreira Gomes Barreto afirmou que a agência defende o valor do orçamento de R$ 940 milhões para a obra do trecho Sul A do contorno.

No dia 5 de agosto, o ministro Raimundo Carreiro, do TCU, determinou a suspensão do reajuste do pedágio na BR-101 (de R$ 2,70 para R$ 3,90) e que a agência não assinasse o contrato do aditivo com a concessionária para a construção dos túneis e demais obras de complementação do novo traçado do Contorno Viário.

A decisão do ministro Carreiro é apoiada em um relatório de auditoria do tribunal que aponta para um sobrepreço na obra que se arrasta desde 2008.

De acordo com o diretor da ANTT, Davi Barreto, o valor de R$ 940 milhões de aditivo, para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi estipulado após estudos e análises feitos pela agência e que contou também com especialistas do LabTrans (Laboratório de Transporte e Logística) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Ele ressaltou que foram feitas comparações com obras de complexidades semelhantes e que a do Contorno de Florianópolis está dentro da média.

O senador Esperidião Amin (PP) disse que o valor que ficar acertado entre a agência reguladora, a concessionária e o órgão fiscalizador não poderá ser questionado, mas o que eles, parlamentares, não concordam é com a antecipação do pagamento de uma obra que não se tem garantia de que será entregue.

“Não dá para pedir crédito e cobrar antecipado”, afirmou Amin referindo-se ao aumento do pedágio atrelado ao aditivo. O senador Jorginho Mello (PL) ratificou a fala de Espiridião: “São anos de atraso. Não podemos aceitar pagar sem medição”.

Davi Barreto explicou que quando o pagamento da obra é parcelado (pago de acordo com o que é entregue) o valor do pedágio aumenta. Segundo a projeção apresentada por ele, se o aditivo fosse parcelado, ao final da concessão, em 2033, a tarifa chegaria a R$ 4,20.

No modelo de pagamento antecipado, como pretende a agência, o pedágio seria de R$ 3,90 até o final do contrato com a concessionária. De acordo com Davi Barreto, a ANTT vai apresentar as justificativas para o TCU nos próximos dias.

Fonte: ND Mais
Foto: Divulgação/Arteris/ND