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FCDL SC quer revogar decreto que altera lei do ICMS

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina esta mobilizando junto ao governo do estado em busca da revogação do Decreto que altera a Lei do ICMS, considerando a possível geração de mais um imposto que atingirá mais de 90% do comércio varejista.

“Enquanto a maioria dos estados faz uma espécie de pacto para não aumentar impostos, o de Santa Catarina cria um imposto novo, publicando o decreto dois dias antes de ele entrar em vigor. O governo quer aumentar sua arrecadação aumentando impostos, e isso a gente não aceita. Acho até que é inconstitucional”, disse o presidente da FCDL SC, Sergio Medeiros, lembrando, a título de comparação, que a lei de taxas só entra em vigor 90 dias após sua publicação. Além disso, segundo o presidente, “o decreto praticamente iguala as condições das empresas enquadradas no Simples com os demais estabelecimentos, dificultando a sobrevivência das mesmas”.

Sergio Medeiros calcula que mais de 90% dos estabelecimentos do comércio varejista de Santa Catarina são micro e pequenas empresas, e por isso “quase todo mundo” vai ser afetado. Na prática, se um comerciante compra produtos de um estado que cobra, por exemplo, 12% de ICMS, terá de recolher à Fazenda catarinense os 5% de diferença da alíquota. Isso o afeta de duas maneira negativas: perde a oportunidade de ter um produto com preço competitivo e é obrigado a repassar a cobrança extra ao consumidor final, que, com certeza, também vai ser afetado e prejudicado com o decreto 1.357.

Fiquem atentos à notícias que estaremos enviado a respeito deste assunto.

Fonte: FCDL SC

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