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O Senado Federal aprovou a MP 959/2020 e considerou prejudicado o artigo que prorrogava a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei 13.709/2018). Assim, a LGPD entrará em vigor após a sanção ou veto dos demais dispositivos da MP 959/2020, o que deverá ocorrer ainda neste mês de setembro.

A LGPD é boa ou não para as empresas?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) tem sido assunto constante ultimamente, em todas esferas.

Afinal de contas, o que as empresas podem esperar de positivo desta legislação, ou só teremos empecilhos ao nosso negócio?

Devo esperar para ver o que vai acontecer?

É uma opção, mas não a mais sensata. As legislações de proteção de dados, atualmente vigentes em dezenas de países, são essenciais nos negócios internacionais, ficando estipuladas em contratos nas relações comerciais.

Devemos pensar da seguinte forma: a informação é o novo petróleo, fazendo uma alusão a era da informação e às grandes quantidades de dados que são processados no mundo.

Uma empresa, que tem seus sistemas de logística baseado em sistemas, é totalmente dependente da tecnologia para despachar os produtos destinados ao cliente. É o sistema de vendas que registra os produtos que determinado cliente comprou e como será feito o pagamento. Ou seja, sem a informação ficaria muito difícil realizar, e sem falar de nota fiscal, por exemplo.

Isso já mostra a dependência que temos dos sistemas, bases de dados (organizadas ou não) para rodar nossos negócios. Os dados precisam ser tratados com sua devida importância, assim como outros recursos necessários para uma empresa funcionar (recursos humanos, capital, equipamentos, instalações físicas, utilidades).

É verdade que a LGPD veio para proteger o titular dos dados, ele é o centro da lei. As empresas que têm nos dados o seu principal ativo, como por exemplo, nome do cliente, documentos, hábitos de consumo e outros dados mais, precisam proteger e garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade destas informações.

As empresas que melhor entenderem estes conceitos e agirem na implementação de ferramentas técnicas, organizacionais e legais de proteção dos dados terão uma vantagem competitiva, imediata.

Qual é o cliente que quer seus dados vazados? O potencial de vazamento, propositalmente ou não, é muito grande. Nossos negócios, processos e sistemas são complexos. É sempre melhor e recomendado ser notícia positiva, mídia. Ser lembrado pelo cuidado que tem-se com os seus clientes, e não pelo vazamento de seus dados, deve ser o propósito das empresas, e cada vez mais.

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