CDL

A partir do dia 31 de julho de 2026 a Receita Federal dará início à implementação do CNPJ alfanumérico. O formato de 14 posições, até então restrito a dígitos numéricos, passará a admitir letras nas 12 primeiras posições, mantendo apenas os dois dígitos verificadores como exclusivamente numéricos.

A mudança se dá em razão do esgotamento do estoque de combinações numéricas de CNPJ, mas para os associados da CDL de Florianópolis o risco não está na nova regra e sim na ilusão de que ela não os afetará. 

1) o erro mais comum: “meu CNPJ não muda, então está tudo bem!”

É verdade que os CNPJs existentes permanecem inalterados, pois a nova sistemática valerá para pessoas jurídicas (matrizes, filiais, unidades de MEIs etc.) constituídas após 31 de julho. O problema é que seus atuais sistemas de gestão podem não estar preparados para essa mudança. 

Um exemplo prático: o contador cadastra a nova filial de um cliente em seu sistema de gestão. O CNPJ da filial é 12.ABC.345/DEFG-00. Se o campo de CNPJ do software foi programado para aceitar apenas números, o sistema rejeitará o cadastro e o resultado será desastroso: a filial não é faturada, a nota fiscal não é emitida e o cliente não recebe a mercadoria.

Outro exemplo: seu sistema de CRM valida o CNPJ do cliente no momento da venda. O motor de validação calcula os dígitos verificadores usando apenas a base numérica. Por conter letras, o software entenderá o CNPJ como sendo “inválido”. Com isso a venda não prossegue e o cliente, frustrado, vai para o concorrente. 

Já pensou nisso?

2) não se enganem: a revisão de seus sistemas não é opcional

Com base nos exemplos acima os associados da CDL de Florianópolis precisam auditar com urgência todos os pontos de contato com CNPJ em seus sistemas de gestão, abrangendo:

a) cadastros de clientes e fornecedores (verifique se o campo de CNPJ aceita letras);
b) emissão de notas fiscais (confira se o validador de dígitos verificadores suporta caracteres alfanuméricos);
c) integrações com ERPs, CRMs, bancos e gateways de pagamento (os sistemas legados foram atualizados?);
d) planilhas e macros internas (analise se as fórmulas de validação de CNPJ precisarão ser refeitas).

A implementação do CNPJ alfanumérico se dará de forma gradual. No entanto, não terceirizem essa responsabilidade e não presumam que seu fornecedor já fez as devidas adequações. Assim, exijam o comprovante de atualização dos softwares e testem com um CNPJ de homologação, validando-o. Não há tempo a perder!

O CNPJ alfanumérico é uma evolução necessária, mas, sem preparo, será uma armadilha silenciosa para quem não revisar seus sistemas em tempo e modo. Para mais informações, clique aqui.

Anderson Ramos Augusto
Advogado e Conselheiro da CDL de Florianópolis; Gerente Jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina; processualista civil com área de concentração no Direito do Consumidor