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Gangorra tributária

Por Anderson Ramos Augusto

Publicado em 16/11/2026
Gangorra tributária

A reforma tributária sequer foi implementada, mas, apresentada como promessa de simplificação, neutralidade e segurança jurídica, vem produzindo justamente o efeito contrário: um ambiente de incertezas que dificulta sobremaneira o planejamento das empresas e amplia a percepção de risco sobre a economia. Nada que não soubéssemos, conforme já abordado em artigos anteriores.

O cronograma oficial continua apontando para 2027 como o ano de início efetivo de uma longa — e, pelo visto, penosa — transição. A partir do ano que vem entrarão em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Seletivo (o famoso “Imposto do Pecado”) e a fase de testes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também está prevista a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quase todos os produtos, com exceção daqueles vinculados à Zona Franca de Manaus. 

O problema é que, enquanto o calendário permanece mantido no papel, os parâmetros concretos da reforma seguem sujeitos a críticas, revisões e disputas institucionais. E não é por menos: a alíquota da CBS, malandramente escondida durante o período eleitoral, chocou a todos quando, enfim, o véu foi levantado. Somada à alíquota projetada para o IBS e à ampliação da base de arrecadação dos novos tributos, deu-se o óbvio: a maior carga tributária sobre o consumo do mundo. 

Não surpreende, pois, o fato de o mercado financeiro ver sumir de circulação trilhões de reais em tão curto espaço de tempo. O forte efeito inflacionário da reforma está sendo precificado.

É evidente que esse comportamento de aversão ao risco não decorre exclusivamente de fatores tributários. Juros elevados, dúvidas sobre a política econômica e perspectivas nada favoráveis para os setores produtivos também contribuem para o mau humor. 2027 caminha para ser um ano marcado por estagnação ou recessão, associado à combinação explosiva de uma Selic nas alturas com o alto endividamento de famílias e empresas e a negligência de um governo que gasta como nunca antes se viu. As promessas de campanha custarão muito caro, de modo que a instabilidade da reforma tributária é mero multiplicador desse ambiente negativo e contracionista.

O governo jura que a reforma será implantada conforme o planejado e resiste aos apelos para que volte para a prancheta, mas os próprios mecanismos de definição de alíquotas, redutores, regimes diferenciados e exceções revelam que o novo sistema ainda está longe de oferecer previsibilidade plena. Cada notícia divulgada reforça o senso de improviso com que é tratado um assunto que impacta diretamente o dia a dia de todos os brasileiros.

Nesse cenário, os setores produtivos passam a incorporar um prêmio de risco regulatório. Investimentos são adiados, contratos tornam-se mais cautelosos, estoques são dimensionados com maior conservadorismo, empregos são postos em xeque e decisões empresariais deixam de ser orientadas pela eficiência para se concentrar na proteção contra futuros solavancos.

É compreensível que reformas estruturantes demandam ajustes. No entanto, o que os empreendedores não podem mais suportar é a substituição da previsibilidade por anúncios contraditórios, alterações recorrentes de parâmetros e a transferência do ônus para quem produz, emprega e investe. Com isso, a gangorra continuará oscilando e, a cada movimento, quem perde equilíbrio são justamente aqueles que deveriam encontrar na reforma tributária um ambiente mais racional para crescer.

Anderson Ramos Augusto
Advogado e Conselheiro da CDL de Florianópolis; Gerente Jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC); processualista civil com área de concentração no Direito do Consumidor

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