CDL

O empresariado e a sociedade deram a resposta que Brasília finge não ouvir. A 20ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI), realizada ontem em todo o país, escancarou mais uma vez o abismo entre o peso real da tributação sobre o consumo e aquilo que o cidadão efetivamente recebe em contrapartida. O protagonismo coube a Santa Catarina: com mais de 1.600 empresas participantes em 213 cidades (sendo mais de 220 na Capital), lideramos com folga o ranking nacional de adesões e fizemos deste o maior DLI da história. Não se trata de mero voluntarismo empresarial e sim um recado dos setores produtivos de que nosso regime tributário é insustentável, arcando do próprio bolso com os tributos para entregar ao consumidor descontos de até 70% em itens que iam de eletrodomésticos a combustíveis e serviços.

Em suas falas públicas, Marcos Brinhosa (ex-Presidente da CDL de Florianópolis e atual Coordenador Estadual da CDL Jovem) não cansa de ressaltar o quanto esse regime estrangula o consumo e inibe o desenvolvimento. Nada mais correto. Aliás, nenhum imposto simboliza melhor essa perversidade do que o ICMS, tributo que onera mais quem ganha menos e, por ser calculado por dentro, vai embutido no preço final, invisível ao olhar do consumidor médio. Além disso, sua alíquota é fixada por 27 legislações estaduais distintas, que transformam qualquer transação em um verdadeiro pesadelo. 

O IBS, criado na esteira da reforma tributária para substituir o ICMS, promete corrigir essa distorção. Eis que, todavia, entra em cena a ganância desmedida dos Estados, que ao longo dos últimos anos puxaram para cima as alíquotas desse imposto a fim de assegurar uma fatia maior do bolo a ser repartido quando da arrecadação centralizada no novo modelo. Santa Catarina ainda está entre os Estados com a alíquota mais baixa (17%), seis pontos percentuais abaixo do Maranhão (1º colocado nesse rol nada elogioso), mas até quando?

Quando um posto de combustíveis em Florianópolis consegue vender o litro da gasolina a R$ 4,50 suprimindo a carga tributária, o que se revela não é uma promoção mas a dimensão exata do confisco que o Estado pratica diariamente sobre cada transação e sobre todos nós. Assim, o êxito do DLI expõe uma contradição que o debate público insiste em ignorar: consumo não é manifestação de capacidade contributiva. Em outras palavras, tributar o consumo como se faz no Brasil, com alíquotas efetivas que frequentemente ultrapassam 40% do preço final em itens essenciais, significa penalizar aqueles que geram empregos, movimentam a cadeia produtiva e sustentam a arrecadação. Convenhamos, isso é justo?

A grande pergunta que o DLI deixa no ar não é técnica, mas política: quanto desse montante retorna em infraestrutura, segurança, saúde e educação na proporção e na qualidade que o contribuinte merece? A resposta, silenciosa, ecoou ontem nos caixas de mais de 1.600 estabelecimentos catarinenses, e o barulho das vendas falou mais alto do que qualquer discurso oficial.

Anderson Ramos Augusto
Advogado e Conselheiro da CDL de Florianópolis; Gerente Jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina; processualista civil com área de concentração no Direito do Consumidor