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O aumento do fluxo migratório de venezuelanos e argentinos para o Brasil, impulsionado por crises econômicas e políticas em seus países de origem, tem gerado um impacto considerável no mercado de trabalho brasileiro. Florianópolis, uma cidade com uma economia representativa nos setores de serviços e varejo, tem testemunhado uma crescente presença de trabalhadores estrangeiros em suas empresas. A contratação formal desses imigrantes não apenas oferece oportunidades de emprego para indivíduos em situação de vulnerabilidade, mas também beneficia os empregadores, ampliando a diversidade cultural.

A contratação de estrangeiros no Brasil é regida por uma série de normas que asseguram a proteção desses trabalhadores e a conformidade das empresas com as leis trabalhistas. A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e o Decreto nº 9.199/2017 definem os direitos e deveres dos imigrantes no Brasil, incluindo o direito ao trabalho. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também se aplica a esses trabalhadores, garantindo-lhes os mesmos direitos que os trabalhadores brasileiros.

Para que um estrangeiro possa trabalhar formalmente no Brasil, é necessário que ele tenha uma autorização de residência válida com permissão para trabalho, a qual pode ser obtida por meio de diferentes vias, como o reconhecimento da condição de refugiado, visto de residência temporária ou visto de trabalho específico. Imigrantes venezuelanos e argentinos podem regularizar sua situação migratória através de mecanismos como o Acordo de Residência do Mercosul, que facilita a obtenção de visto e autorização de residência para cidadãos de países membros e associados. Além disso, o Brasil possui uma política de acolhimento humanitário que permite a regularização de venezuelanos que fogem da crise em seu país de origem, concedendo-lhes a permissão para residir e trabalhar no Brasil.

O processo de regularização exige a apresentação de documentos pessoais, comprovante de endereço e, em alguns casos, justificativa dos motivos para a residência. Uma vez regularizado, o trabalhador estrangeiro pode ser contratado formalmente com os mesmos direitos e deveres de um trabalhador brasileiro. A presença desses trabalhadores no ambiente organizacional enriquece a cultura empresarial, trazendo diferentes perspectivas e experiências que podem fomentar a inovação e a criatividade. No setor de varejo, onde a interação com o público é constante, essa diversidade pode melhorar o atendimento ao cliente e atrair consumidores de diferentes origens, ampliando o alcance do negócio.

A contratação de estrangeiros também fortalece a economia local, uma vez que esses trabalhadores tendem a gastar a maior parte de seus rendimentos na própria cidade, promovendo o consumo de bens e serviços e gerando renda para outros setores. Além disso, a inserção desses imigrantes no mercado de trabalho formal contribui para a redução da informalidade, aumentando a arrecadação de tributos e melhorando a qualidade de vida dessas famílias.

Entretanto, um dos principais desafios na contratação de estrangeiros é a possibilidade de discriminação e xenofobia no ambiente de trabalho. É essencial que as empresas desenvolvam políticas inclusivas e de conscientização para prevenir atitudes preconceituosas e assegurar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos os funcionários. As empresas devem estar atentas à conformidade legal na contratação de estrangeiros, garantindo que toda a documentação esteja em ordem e que os direitos trabalhistas sejam integralmente respeitados. A fiscalização do cumprimento dessas normas é de responsabilidade dos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e o Ministério da Justiça, e as empresas podem enfrentar penalidades severas em caso de irregularidades.

A contratação de estrangeiros, especialmente venezuelanos e argentinos, no varejo de Florianópolis, apresenta vantagens sociais significativas, além de contribuir para a diversidade cultural. Contudo, é fundamental que as empresas sigam rigorosamente as normas legais e promovam um ambiente de trabalho inclusivo para maximizar os benefícios dessa prática. A integração eficaz desses trabalhadores ao mercado formal contribui para o desenvolvimento socioeconômico da cidade e para a melhoria da qualidade de vida dos imigrantes.

Allexsandre Gerent é conselheiro da CDL Florianópolis, advogado (OAB/SC 11.217), sócio fundador da Gerent Advocacia Trabalhista, professor, pós-graduado em direito do trabalho e direito tributário, mestre em ciências políticas.