CDL

No dia 9 de julho (quinta-feira da semana passada) o Estado de São Paulo recordou e comemorou a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento cívico e armado que teve por objetivo exigir o restabelecimento de uma Constituição para o País, suspensa dois anos antes pelo governo provisório de Getúlio Vargas. Imortalizado pela sigla MMDC, seu lema era claro: lei, ordem e progresso. 

Quase um século depois, a dúvida que ecoa em nossas mentes é se nossa atual Constituição Federal, em vigor há quase 38 anos e emendada 139 vezes, ainda serve ao Brasil que precisamos construir.

A Carta Magna de 1988 foi, sem dúvida, um marco da redemocratização, mas seu desenho hiperprotetor de direitos individuais sem contrapartidas correspondentes gerou um desequilíbrio crônico. Criou-se, com a “Nova República”, um Estado inchado que promete tudo e entrega pouco, de modo que os setores produtivos que geram oportunidades para todos, pagam (cada vez mais) tributos e carregam nos ombros o desenvolvimento do País são paulatinamente onerados para custear essa equação insustentável.

Não podemos economizar nas palavras: passou da hora de firmarmos um novo pacto constitucional — não para suprimir direitos, mas para compatibilizá-los com as devidas responsabilidades, porque um cidadão livre há de ser, também, um cidadão responsável e uma sociedade próspera não se constrói apenas com infindáveis garantias escritas, mas, acima de tudo, com regras claras, previsibilidade jurídica e respeito a quem corre riscos diariamente.

Precisamos de uma Constituição que (1) equilibre direitos sociais com deveres cívicos e proporcionais, (2) desburocratize o Estado e reduza a limites toleráveis o famigerado “custo Brasil”, (3) proteja a livre iniciativa sem estrangular os setores produtivos, (4) garanta segurança jurídica para atrair investimentos e gerar empregos e (5) fomente o empreendedorismo, cujo efeito libertador atingirá de forma imediata gerações atuais e futuras de brasileiros.

Ano após ano, a Revolução de 32 nos ensina que uma Constituição não é letra morta, é um instrumento vivo. No entanto, quando esse instrumento não cumpre seu propósito de forma adequada, a sociedade tem o legítimo direito de vê-lo renovado.

Que o 9 de Julho, recém comemorado, nos inspire a lutar por um Brasil mais livre, produtivo, justo, inclusivo e verdadeiramente democrático.

Anderson Ramos Augusto
Advogado e Conselheiro da CDL de Florianópolis; Gerente Jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina; processualista civil com área de concentração no Direito do Consumidor