CDL de Florianópolis
Fonte: Notícias do Dia - Paulo Alceu
Fonte: Notícias do Dia - Janine Alves
Fonte: Notícias do Dia - Janine Alves
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Congresso terá semana decisiva na votação da reforma política
Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira
A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).
Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.
Para viabilizar a votação do projeto, Cândido passou os últimos dias tentando construir um acordo com os partidos. O parlamentar tem defendido a criação do fundo com o teto máximo de R$ 2 bilhões, oriundos dos cofres públicos. Para ele, o fundo poderia ser complementado com recursos privados até atingir o montante que considera ser ideal para custear as campanhas no país, um valor “por volta de R$ 3 bilhões a R$3,5 bilhões”, segundo ele.
Cândido tenta emplacar um novo texto para substitui trechos do PL. O esforço na busca do consenso é uma tentativa de salvar o fundo público para as campanhas eleitorais do próximo ano, já que o projeto de lei recém-aprovado pelo Senado não encontrou apoio entre os deputados.
Em uma tentativa de dar mais celeridade à análise da matéria, os parlamentares rejeitaram o pedido de urgência, o que diminuiria os prazos para tramitação do projeto na Câmara. Dessa forma, a criação do fundo permanece indefinida e, até o momento, continuam em vigor as regras atuais: uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a doação de pessoas físicas para o financimento de campanhas eleitorais.
Além do fundo público para as campanhas, o projeto também regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. O PL define ainda regras como o horário de veiculação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.
Fim das Coligações em 2020
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 é o texto da reforma política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado.
A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. O texto também estabelece a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
Representação feminina
A Câmara também deve analisar na próxima terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, oriunda do Senado, que tenta inserir instrumentos legais para aumentar a participação de mulheres na política.
O texto garante um percentual mínimo de participação de homens e mulheres nas vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação. Pela PEC, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.
Denúncia
Em meio às votações da reforma política, o início dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros deverá movimentar a Câmara. Escolhido o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e notificado os denunciados, a comissão começa de fato a apreciar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o único ponto ainda não totalmente pacificado na tramitação da denúncia é em relação à analise fatiada. Pacheco já rejeitou questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propunha a divisão da denúncia. No entanto, Molon anunciou que entrará com um novo requerimento pedindo o fatiamento. A definição sobre a questão deve ocorrer nesta segunda-feira (2).
Fonte: Notícias do Dia
Garotinho pede que PF devolva pendrives com supostas provas contra PMDB
Os dispositivos continham gravações e documentos com denúncias a autoridades, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-prefeito Eduardo Paes
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) protocolou um requerimento na Polícia Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) para reaver oito pendrives que, segundo ele, foram apreendidos na última vez em que foi preso, no dia 13 de setembro.
De acordo com Garotinho, os dispositivos eletrônicos continham diversas gravações e documentos com denúncias a autoridades, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-prefeito Eduardo Paes, entre outros.
Garotinho afirma que a apreensão do material foi ilegal. "Os pendrives foram arrecadados pelo policial federal responsável pela escolta sem qualquer formalidade, não sendo fornecido qualquer recibo ou lavrado auto de apreensão", diz o documento protocolado pelo advogado do ex-governador.
Mais adiante, o defensor de Garotinho pede que os pendrives sejam devolvidos. "Requer-se que seja informado por certidão se foi formalizada a apreensão dos pendrives, bem como aproveita para requerer a sua restituição, eis que não eram objeto da ordem judicial".
O documento também foi entregue ao Ministério Público Federal em Campos. "Protocolamos no MPF de Campos a petição, com um pedido para que eles acompanhem o processo, para saber o que está acontecendo", afirmou Garotinho, em entrevista à reportagem.
No pedido, há uma lista com 13 pontos, que descrevem, sem muitos detalhes, parte das informações (documentos, fotos e gravações) que estariam nos pendrives.
Entre os pontos, dois citam Cabral, desafeto de Garotinho. "Notícia crime apresentada à Procuradoria Geral da República contra o ex-governador Sérgio Cabral; presidente da Alerj Jorge Picciani; o ex-prefeito Eduardo Paes; o desembargador Luiz Zveiter e outras autoridades", segundo o documento.
Em outro tópico, o advogado menciona uma suposta gravação, contendo ameaças de Cabral a Garotinho, realizada dentro do presídio de Benfica. "Eles se reúnem, conversam, batem papo sobre tudo. (...) Aí o Cabral fala: 'o Garotinho, quando eu sair daqui, eu vou fazer xixi na sepultura dele'", disse Garotinho. De acordo com ele, a gravação foi repassada por um agente penitenciário. "Eu identifiquei três vozes ali claramente [na conversa] Cabral, Sérgio Côrtes e Braguinha", afirmou.
Há também uma referência a uma "fraude dos precatórios", supostamente ligada a uma "operação Régis Fichtner [ex-secretário de Cabral]". Um organograma também estaria nos pendrives, envolvendo Paes. "Organograma com detalhamento do esquema de repasse de valores no exterior pela empresa Prole para o ex-prefeito Eduardo Paes", diz o requerimento.
O pedido também faz menção aos empresários Arthur César de Menezes Soares, o "Rei Arthur", e José Hawilla.
Banheiro
Os oito pendrives teriam sido apreendidos por um dos policiais que cumpriu o mandado de prisão contra Garotinho. Na viagem entre Rio e Campos, o ex-governador conta ter parado para usar um banheiro de um posto de gasolina e teria sido acompanhado pelo policial federal.
"Ele já sabia que estava na minha pochete, ele aproveitou um local, dentro de um banheiro, que não tinha ninguém, que ninguém podia ver, para fazer a apreensão ilegal de um material. Por quê?", contou Garotinho.
Segundo o ex-governador, ele teria levado a pochete para o banheiro para poder tomar um calmante. Ao entrar, o policial teria insistido para que ele não fechasse a porta.
"Eu entro no banheiro, vou encostar a porta, aí ele diz: 'não, não fecha a porta'. (...) Acabei de urinar, peguei a pochete, abri para pegar mais quatro comprimidos de Rivotril. (...) Ele ficou olhando. Sabe aquele banheirinho que só tem um sanitário e uma pia? Ele ficou ali, ficou olhando", disse Garotinho, acrescentando que, em seguida, o policial pediu para ver a pochete e apreendeu os pendrives.
Garotinho também reclamou de outras atitudes da Polícia Federal ao realizar a prisão. "Estava tudo estranho, não estavam em um carro caracterizado [da PF], não quiseram esperar o meu advogado, não quiseram que o advogado me acompanhasse [no carro da polícia] depois no primeiro encontro, não se identificaram, não queriam dar nome", afirmou.
O ex-governador também disse estranhar que a polícia não tenha levado o seu telefone celular, ainda que, segundo ele, a apreensão do aparelho estivesse prevista no mandado. Garotinho reclamou também que a polícia não respeitou o seu pedido de esperar o final do seu programa de rádio. Ele foi interrompido e preso durante a apresentação, na rádio Tupi. Procurada, a Polícia Federal não foi encontrada para comentar.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
Gean Loureiro cobra Deinfra sobre o avanço do mar na SC-406
Durante visita neste domingo pela manhã à praia do Caldeirão, no Sul da Ilha, Gean Loureiro subiu o tom diante da indiferença do Deinfra ao avanço do mar. "Estamos há mais de duas semanas oficiando o Deinfra para tomar providências para estancar a erosão na via e até agora nada. Nem sequer apareceram nesta reunião para dar uma resposta", disse o prefeito.
A SC-406, única via de acesso asfaltada para aquela região do Sul da Ilha, pode ser engolida a qualquer momento. A alternativa mais rápida seria o enroncamento (construção de muros de pedras para contenção provisória da maré) ao custo de R$ 400 mil. Os técnicos recomendam que a obra deveria ser iniciada em regime de urgência, se possível ainda hoje, enquanto ainda há tempo de prevenção. Depois não digam que não sabiam: a coluna vem alertando sobre este problema há três semanas.
Aliás
Além da rodovia, por ali também passa uma adutora de 400 milímetros de diâmetros, por onde passam 720 mil litros de água por hora, responsável pelo abastecimento de pelo menos 150 mil moradores da Capital. A Casan já está com equipe e maquinário a postos para o caso de ruptura da estrutura. A Celesc começará a mudança dos postes para o outro lado da pista amanhã.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti
Dia da Criança em SC terá presente 1,8% mais caro
A pouco mais de uma semana para o Dia da Criança, está na hora de decidir o que presentear e a programação a ser feita no feriado de 12 de outubro com os pequenos. Pesquisa da Federação do Comércio (Fecomércio SC) apurou que em média, os catarinenses pretendem investir R$ 180,92 em presentes para a data, 1,8% mais do que no mesmo período do ano passado (em valor nominal), quando a intenção era gastar R$ 177,70. Apesar de a economia estar em fase de leve, mas consistente crescimento, o valor previsto é um pouco abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, que ficou em 2,46%.
Conforme a pesquisa, os consumidores de Itajaí pretendem gastar mais, R$ 222,64, e os de são os que pretendem desembolsar a menor cifra, R$ 154,63. Prova de que as pessoas estão mais cautelosas para gastar é que 69,5% pretendem fazer pesquisa antes de decidir pela compra. O comércio catarinense tem liderado crescimento no Brasil segundo o IBGE e o Dia da Criança é uma oportunidade para ampliar vendas.
O levantamento apurou que 52,4% dos consumidores de SC pretendem presentear brinquedos, 32,3% vestuário, 4,6% calçados, 3,4% eletrônicos e 1,7% livros. O ideal seria que as crianças ganhassem na data mais brinquedos para jogos em grupos e também mais livros. Brinquedos ajudam na criatividade e atividades em equipes e os livros estimulam a leitura, o estudo, já que as pessoas terão que estudar a vida inteira.
Brinquedos por e-commerce
Ainda dá tempo para comprar presente ao Dia da Criança via internet. Estimativa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) é de que as vendas brutas para a data no país, este ano, podem chegar a R$ 2,1 bilhões, um aumento de 5% frente aos mesmos dias de 2016.
Fonte: Agência Brasil
Instituições financeiras reduzem estimativa de inflação pela sexta vez
O mercado financeiro reduziu a estimativa de inflação este ano, pela sexta vez consecutiva. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que desde a semana passada passou a ficar abaixo do piso da meta, foi reduzida de 2,97% para 2,95%. O limite inferior da meta é 3%, com centro em 4,5%. Essa estimativa é do boletim Focus, uma publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com base em estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2018, a estimativa foi reduzida de 4,08% para 4,06%. Essa foi a quinta redução seguida.
Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano. Essa taxa vem sendo reduzida pelo Banco Central, que já indicou um corte menor na próxima reunião, em outubro, e o fim gradual do ciclo de reduções.
Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
A expectativa do mercado financeiro para a Selic foi mantida em 7% ao ano, no fim de 2017 e ao final de 2018.
A expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,68% para 0,70%, neste ano, e de 2,30% para 2,38%, no próximo ano.
Fonte: Agência Brasil
Conta de luz fica mais cara em outubro
Com o início do mês de outubro, a conta de luz ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos.
Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos. A tarifa extra mais alta a partir deste mês se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas. A mudança foi anunciada pela Aneel na última sexta-feira, 29.
É a primeira vez que o patamar 2 é acionado, desde que a bandeira vermelha passou a contar com duas graduações, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas alcançou níveis preocupantes.
A agência reguladora aponta que ainda não há risco de desabastecimento de energia, mas alerta para a importância de os consumidores intensificarem o uso consciente e combater o desperdício de energia elétrica.
O que fazer para economizar
Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado; evitar deixar a porta da geladeira aberta sem necessidade ou colocar alimentos quentes nela; retirar os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências e utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo são ações que podem contribuir para evitar o desperdício e também o peso das mudanças no bolso.
Fonte: SPC Brasil
Inadimplência das empresas cresce 3,42% em agosto, a menor alta para o mês em sete anos, apontam SPC Brasil e CNDL
Número de empresas devedoras cresceu mais na região Sudeste. Industrias são destaque entre as empresas que deixam de receber. Entre os devedores, setor de serviços teve a maior alta
O volume de empresas com contas em atraso e registradas em cadastros de inadimplentes vem desacelerando no país. Dados apurados pelo indicador mensal do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apontam que a quantidade de pessoas jurídicas negativadas apresentou alta de 3,42% no último mês de agosto frente igual período do ano passado. Trata-se da alta mais comedida para os meses de agosto em sete anos de série histórica. Em períodos anteriores as variações positivas haviam sido de 7,61% em 2016, 9,90% em 2015, 7,64% em 2014, 8,32% em 2013, 11,67% em 2012 e 13,79% em 2011.
Na comparação mensal – entre julho e agosto deste ano, sem ajuste sazonal – houve uma leve queda de -0,29% no volume de empresas com alguma conta em atraso. A pequena retração sucede duas leves altas em meses anteriores, que foram de 0,42% em junho e 0,08% em julho.
A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, explica que a desaceleração do aumento da inadimplência entre as empresas tem ocorrido mesmo em meio à crise econômica em virtude da maior restrição ao crédito e menor inclinação ao investimento por parte dos empresários. “Se por um lado, o recuo da atividade econômica provoca queda no faturamento das empresas e na capacidade desses empresários honrarem seus compromissos, por outro, os índices de inadimplência vêm crescendo em um ritmo menor em decorrência da maior restrição ao crédito e da menor propensão a investir. Com menos custos e menos tomada de crédito, há também menos endividamento”, explica a economista.
“Para os próximos meses, espera-se que atividade econômica siga uma lenta recuperação, e que os empresários permaneçam cautelosos devido ao cenário de grande incerteza política e econômica, o que deve manter o crescimento da inadimplência das empresas em patamares discretos frente à série histórica como um todo”, afirma o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.
Aumento do número de empresas devedoras foi mais intenso entre as empresas da região sudeste
Os dados regionais mostram que o Sudeste lidera o crescimento da inadimplência entre as empresas. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 3,64%, a mais elevada entre os locais pesquisados. Em seguida aparecem, na ordem, as regiões Nordeste, que registrou avanço de 2,88% na mesma base de comparação, Norte (2,73%), Centro-oeste (2,38%) e Sul (2,35%). Apenas as regiões Sul e Nordeste apresentaram aceleração no ritmo do crescimento da inadimplência – em julho, as variações para essas regiões foram de 1,59% e 2,85%, respectivamente.
Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento também foi o menor já observado para os meses de agosto desde o ano de 2011: alta de 0,80% na comparação anual. Na comparação mensal, ou seja, na passagem de julho para agosto, o índice caiu -0,46%.
Empresas do ramo de serviços lideram entre as devedoras e industrias são destaque entre quem deixa de receber
Entre os segmentos devedores, as altas mais expressivas ficaram com os ramos de serviços (5,60%) e indústrias (2,29%), seguidos pelas empresas que atuam no setor de comércio (2,00%) e no ramo da agricultura (0,77%).
Já o setor credor – ou seja, as empresas que deixaram de receber de outras empresas – o destaque ficou por conta da indústria, cuja alta foi de 6,27% na quantidade de atrasos. No comércio a alta observada foi de 4,83% em agosto de 2017 contra agosto do ano passado. Os atrasos com empresas do setor de agricultura caíram -21,12% no período analisado e -0,64% entre as empresas do ramo de serviços, que englobam bancos e financeiras.
Metodologia
O indicador de inadimplência das empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.
Fonte: Folha de S.Paulo
Brasileiro quer Lula preso e aval a denúncia contra Temer
O brasileiro defende a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o atual ocupante do cargo, Michel Temer (PMDB), segundo o Datafolha.
Dos entrevistados pelo instituto, 54% avaliam que os fatos revelados pela Lava Jato são suficientes para justificar a prisão do petista.
Por outro lado, 40% afirmam que não há motivos para a detenção do ex-presidente, que governou entre 2003 e 2010 –5% não opinaram.
No caso do peemedebista, a diferença de opiniões é mais ampla: 89% são favoráveis a que a Câmara autorize a abertura de processo contra ele por organização criminosa e obstrução de justiça.
Apenas 7% dos entrevistados são contrários à aprovação da denúncia, que implicaria o afastamento de Temer por até seis meses, caso a decisão da Câmara fosse aceita pelo Supremo.
O Datafolha ouviu 2.772 pessoas em 194 cidades, nos dias 27 e 28 de setembro, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por ter recebido um apartamento em Guarujá (SP) como parte de propina da construtora OAS.
Segundo entendimento do STF, ele só poderá ser preso se a sentença for confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
O apoio à prisão do ex-presidente cresce conforme aumenta o grau de instrução (69% entre os que têm nível superior e 37% entre os com nível fundamental) e a renda familiar mensal (chega a 76% no grupo mais rico e a 42% no mais pobre) do entrevistado.
Também é maior nas regiões Sul (61%) e Sudeste (65%) que na Nordeste (34%), onde os índices de popularidade do petista são mais altos.
De forma geral, entretanto, predomina em todos os grupos a opinião de que o petista não será preso ao fim das investigações (66% no total).
Temer
Com relação ao presidente Michel Temer (PMDB), a acusação é de liderar um esquema do seu partido que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.
Além disso, ele teria dado aval à compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná, pela JBS.
Para que a denúncia contra o presidente possa virar uma ação penal, é preciso a autorização de dois terços da Câmara.
A pesquisa também constatou uma divisão dos brasileiros quanto aos efeitos futuros da Lava Jato.
O Datafolha registrou empate técnico, de 44% para cada lado, entre os que creem que a corrupção irá diminuir após a operação e os que pensam que continuará na mesma proporção de sempre. Para 9%, atos ilícitos aumentarão nos próximos anos.
Percebe-se, de todo modo, um repúdio generalizado à corrupção entre os entrevistados. A maioria (62%) declarou que ela acarreta mais danos ao país do que a incompetência dos governos.
E 80% concordam com a ideia de que a "a corrupção é inaceitável em qualquer circunstância".
Da mesma forma, a afirmação "se um governante administra bem o país, não importa se ele é corrupto ou não", é rejeitada por 74%.
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