Entidade recebeu 15 votos e garantiu uma das três vagas direcionadas para entidades empresariais
Criado para debater o planejamento, gestão e desenvolvimento urbano de Florianópolis, o Conselho da Cidade contará com a participação da CDL de Florianópolis na vaga direcionada para entidades empresariais, subdividida na categoria de sociedade civil organizada de abrangência difusa. A votação ocorreu no último sábado (10) e a entidade recebeu 15 votos dos 16 representantes votantes.
Além da CDL, outras 13 entidades empresariais concorreram a três vagas no conselho. A indicação dos representantes deve ser até o dia da posse – 23 de março.
De acordo com Hélio Leite, o grupo terá dois grandes desafios em curto prazo. “É importante a elaboração do regimento interno do conselho e trabalhar na reformulação do plano diretor vigente”, conta Leite.
O Conselho da Cidade é previsto em Lei Federal e Municipal e tem a finalidade de discutir questões de urbanismo e implementar o Plano Diretor no município. É composto por 40 representantes, sendo eles divididos em três categorias: sociedade civil organizada de abrangência difusa (12 assentos), sociedade civil organizada de setores – regiões da Cidade (12 assentos) e órgãos públicos (16 assentos).
Ainda de acordo com Leite, depois que as demandas mais urgentes forem atendidas, o conselho deverá avaliar e recomendar ao executivo e legislativo municipal projetos de impacto urbanístico e econômico. “A CDL poderá defender os interesses das atividades produtivas da cidade com foco na sociedade de forma sustentável”, avalia Hélio Leite.
Saiba como o Conselho da Cidade pode articular:
- Acompanhar e avaliar a implantação do Plano Diretor;
- Acompanhar a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
- Convocar a Conferência da Cidade;
- Emitir recomendações;
- Estimular a cooperação entre sociedade civil e os órgãos públicos;
- Estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social;
- Opinar nos processos de elaboração e alteração de programas, instrumentos, normas e prioridades;
- Propor a realização de estudos, debates, seminários e encontros;
- Propor critérios para a distribuição do orçamento municipal.
Representantes
Representações do poder público por meio de indicação, e da sociedade civil organizada escolhidas em processo eleitoral. O poder público é representado nas esferas municipal, estadual e federal, representando 40% do total de membros do Conselho. A sociedade civil organizada corresponde a 60% do total de membros do Conselho, sendo 30% da sociedade civil organizada por setores (regiões) do município e 30% sociedade civil organizada de abrangência difusa.
Sociedade Civil Organizada de abrangência Difusa (30%)
- Entidades Empresariais (3)
- Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas (4)
- Entidades Sindicais (1)
- Organizações não-governamentais, fundações privadas e movimentos sociais (4)
Sociedade Civil Organizada de Setores (regiões) da Cidade (30%)
- Sede Ilha (4)
- Sede Continente (2)
- Norte (2)
- Sul (2)
- Leste (1)
- Oeste (1)
Representações do Poder Público (40%)
- Federal
- Estadual
- Municipal