Clipping - 24/01/2018

Geral

Fonte: Notícias do Dia

Acesso para novo terminal do aeroporto de Florianópolis deve ficar pronta em julho de 2019

Licença ambiental do último trecho de 1,2 quilômetro foi assinada pela Fatma e entregue a Secretaria do Estado de Infraestrutura. Licitação deve lançada no início de março

A licença ambiental do último trecho para a construção do acesso ao novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz foi entregue nesta terça-feira (23) pelo presidente da Fatma (Fundação Meio Ambiente), Alexandre Waltrick, ao secretário de Estado de Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. A solenidade foi realizada na presença do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira (MDB), e do CEO da Floripa Airport, Tobias Market. A previsão de Vampiro é de que a obra esteja pronta no dia 20 de julho de 2019.

O documento também prevê as condicionantes impostas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no trecho de 1,2 quilômetro. “Com a preocupação da demora na liberação da licença ambiental no último trecho de 2,6 quilômetros, resolvemos dividir em dois lotes. No trecho de 1,4 quilômetro, sem pendência ambiental, lançamos a licitação no valor de R$ 52,448 milhões, porque precisa de muita sedimentação, mas o prazo de habilitação das empresas termina na quarta-feira”, explicou Vampiro.

O secretário informou que o primeiro lote, do Rio Tavares até o local onde será construído o viaduto do Carianos, está 90% concluído, porque ainda faltam desapropriações. O último trecho também já está pavimentado. Com o andamento da licitação do terceiro lote, a expectativa é de lançar a concorrência para o último trecho até 6 de março.

Na quinta-feira (25), Vampiro vai a Brasília definir detalhes das condicionantes ambientais do último projeto em execução. O trecho é polêmico porque passa entre um loteamento e uma Resex (Reserva Extrativista). Em ritmo de descontração, Pinho Moreira prometeu entregar o acesso antes da conclusão da obra do terminal de passageiros. “Essa é uma obra muito esperada, principalmente para os moradores do Sul da Ilha, e pelo compromisso com a Floripa Airport. Agora, vamos provar que somos mais rápidos do que os suíços”, afirmou. A previsão é de que o novo terminal entre em funcionamento em outubro de 2019.

Cronograma do último lote com 1,2 quilômetro

28/02: Prazo para a conclusão do projeto
5/03: Avaliação final do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) e da Secretaria de Infraestrutura
6/03: Lançamento do edital de licitação
25/05: Abertura das propostas
30/05: Homologação da concorrência
Junho: Assinatura da ordem de serviço
20/07/2019: Entrega da obra completa

Fonte: Secretaria do Estado de Infraestrutura

Avaliações

“Estamos presenciando um momento esperado há muito tempo, em função dos impedimentos ambientais. Hoje é a prova de quando os órgãos se unem quem ganha é a federação, com os Estados e municípios. O novo acesso ao Sul da Ilha será um marco na história da cidade”.

Gean Loureiro (MDB), prefeito de Florianópolis

“A competição proposta pelo governador é saudável, mas já queríamos que o acesso estivesse pronto. Estamos contentes com a liberação das licenças ambientais e acreditamos que os prazos serão cumpridos, tanto que antecipamos o início das obras do novo terminal em dois meses”.

Fonte: Notícias do Dia

Correios lança consulta de encomendas a partir do CPF

Nova funcionalidade é gratuita e, com ela, o cliente poderá ter acesso a todas as encomendas em que seja remetente ou destinatário

Nesta quinta-feira (25), dia em que completam 355 anos de serviço postal no Brasil, os Correios lançam uma nova ferramenta que permitirá aos usuários o acompanhamento de suas encomendas e objetos registrados por meio de seu CPF ou CNPJ, dispensando a obrigatoriedade de informar o código do objeto. Com a nova funcionalidade, que é gratuita, o cliente poderá informar apenas o seu CPF ou CNPJ, e ter acesso a todas as encomendas em que seja remetente ou destinatário.

“Atendendo a uma demanda antiga dos nossos clientes, criamos uma ferramenta que irá melhorar a experiência de quem usa os serviços dos Correios. Agora, basta informar o número do CPF para saber o andamento de uma encomenda”, ressalta o presidente dos Correios, Guilherme Campos.

Como funciona - Para realizar a consulta, devem ser informados os CPFs do remetente e do destinatário no momento da postagem do objeto em uma agência dos Correios. Após a postagem, a qualquer momento, o destinatário ou o remetente podem acessar a página de rastreamento no site dos Correios, informar o CPF, e inserir login e senha – previamente cadastrados no portal.

Serão exibidos, então, todos os objetos registrados (cartas ou encomendas) que tenham sido associados ao documento do usuário que fez o login, seja como destinatário, seja como remetente. O mesmo vale para consultas feitas pelo CNPJ.

Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira

STJ concede liminar garantindo a estrutura dos beach clubs de Jurerê Internacional

O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar em recurso impetrado pelo grupo Habitasul, através do advogado Rafael Horn, assegurando a atual estrutura dos beach clubs de Jurerê Internacional.

A ação judicial no STJ foi impetrada depois que o juiz Marcelo Kras Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, determinou a imediata adaptação dos restaurantes na orla de Jurerê no dia 16 de janeiro passado.

Dos cinco beach clubs, o Café de La Musique já havia garantido no STJ a manutenção da estrutura atual. Com a nova liminar do ministro Humberto Martins, os outro quatro estabelecimentos tiveram a mesma garantia.

Entre os argumentos usados na defesa dos empreendimentos turísticos de Jurerê Internacional está o princípio do bom senso. Fazer reformas no auge da temporada traria prejuízos para os beach clubs e inviabilizariam seu uso por milhares de turistas nacionais e estrangeiros.

Alegando urgência no julgamento do pedido de liminar, o advogado Rafael Horn esteve reunido pessoalmente com o presidente interino do STJ, ministro Humberto Martins, em Brasília.

Fonte: Exame

O que você precisa saber sobre o julgamento de Lula no TRF4

O ex-presidente será julgado em segunda instância pelo processo do caso tríplex, da Operação Lava Jato

Em julho do ano passado, o juiz Sergio Moro condenou o petista na primeira instância a nove anos e meio de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Agora, ficará a cargo da 8ª turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, definir o futuro do ex-presidente. Afinal, se a condenação for mantida pelos magistrados, ele pode sofrer consequências eleitorais e ser desqualificado nas eleições de 2018.

Veja as perguntas e respostas sobre o julgamento de Lula no TRF4.

Qual é a acusação?
Em sua sentença, Moro condena o ex-presidente Lula de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como contrapartida a contratos fechados com a Petrobras que favoreciam a construtora.

De acordo com o Ministério Público (MP), Lula teria recebido 3,7 milhões de reais da OAS, que teria pagado um total de 87,6 milhões por baixo da mesa a políticos e funcionários públicos.

Apesar da condenação de 9 anos e seis meses de prisão, Sergio Moro absolveu o ex-presidente de algumas acusações. O juiz livrou o ex-presidente das acusações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial devido a “falta de prova suficiente da materialidade”.

Quem são os juízes?
Leandro Paulsen
Paulsen, de 52 anos, é o mais novo da 8ª turma. Doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte pela Universidade de Salamanca, na Espanha, ele se tornou juiz federal aos 23 anos. Natural de Porto Alegre, Paulsen integra o Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual presidiu em 2010, e é especialista na área tributária. Com mais de dez livros escritos sobre o tema, o desembargador migrou para a área penal quando tomou posse no TRF4, em 2013.

Victor Luiz dos Santos Laus
Natural de Joaçaba, em Santa Catarina, Laus, de 54 anos, tomou posse no TRF4 em fevereiro de 2003 – dos três, ele é o que está mais tempo no tribunal. É formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e trabalhou como promotor de Justiça do estado antes de assumir o cargo de Procurador da República, no qual atuou por dez anos. Hoje, é o atual diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, no biênio 2017-2019.

João Pedro Gebran Neto
Natural de Curitiba, Neto tem 52 anos de idade e tem pós-graduação em Ciências Penais e Processuais Penais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestrado em Direito Constitucional, também concluído na UFPR. O desembargador foi promotor de Justiça do Paraná e juiz federal desde 1993 e atuou no Tribunal Regional Eleitoral do estado no biênio de 2006-2008. Integra o Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual presidiu em 2010. No TRF4, ingressou em dezembro de 2013.

Juízes da 8ª Turma do TRF4 – Desembargadores federais Victor Laus (E), João Pedro Gebran Neto (presidente da turma) e Leandro Paulsen (D) (Sylvio Sirangelo/TRF4/Reprodução/Reprodução)

Como será o rito do julgamento no TRF4?
– A sessão começa às 8h30 com a abertura do presidente da 8ª Turma, o juiz de segunda instância Leandro Paulsen. Em seguida, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo.

– Na sequência, o Ministério Público Federal (MPF) faz suas alegações quanto à situação dos réus em até 30 minutos.
– Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos para cada réu. No total, será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa.
– A seguir, o relator faz a leitura do seu voto e passa a palavra para o revisor, o desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus
– Pode haver pedido de vista e, assim, o processo é decidido em uma sessão futura.
– Se não houver pedido de vista, Paulsen, que é o presidente da 8ª Turma, proclama o resultado sobre a condenação.

Se a condenação dos réus for confirmada pelos juízes, a execução da pena pelo TRF4 só ocorrera após o julgamento de todos os recursos em segundo grau.

De acordo com o tribunal, os recursos possíveis são os embargos de declaração, com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes, quando não há unanimidade na decisão entre os juízes. Vale destacar que os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em direito penal.

Como assistir?
A sessão será transmitida no canal oficial do TRF4 no YouTube. No entanto, em função das limitações de espaço físico e por questões de segurança, o acesso à sala será restrito às partes envolvidas no processo e seus advogados, não sendo possível a presença no local de público externo, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos.

Cerca de 300 jornalistas nacionais e estrangeiros devem acompanhar o julgamento nas áreas destinadas à cobertura jornalística.

Como será o esquema de segurança no local?
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, o acesso ao entorno do TRF-4 ficará restrito via aérea, terrestre e naval.

Além disso, aeronaves farão o monitoramento do espaço aéreo e embarcações das forças de segurança também foram posicionadas na orla do Rio Guaíba, nas imediações do tribunal, para evitar qualquer tipo de acesso à zona restrita. Haverá apenas um acesso ao local, para pessoas previamente cadastradas pelo Tribunal.

O que acontece após a setença do TRF4?
Há três cenários possíveis para o resultado do julgamento:

ABSOLVIÇÃO: esse é o melhor cenário para Lula. O Ministério Público Federal, responsável pela acusação, pode recorrer às instâncias superiores, mas o novo julgamento dificilmente seria marcado para antes de 15 de agosto, que é o prazo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá para que as candidaturas às eleições sejam registradas. Com isso, o ex-presidente não seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e poderia concorrer à eleição enquanto o processo tramita para as instâncias superiores.

CONDENAÇÃO SEM UNANIMIDADE: Se um dos três votos for divergente, então a defesa tem o direito de apresentar os chamados embargos infringentes. Nesse caso, o processo terá que ser julgado novamente, com mais três desenbargadores.

CONDENAÇÃO UNÂNIME: a defesa tem 48 horas para apresentar embargos de declaração, um documento que alega que houve contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Se Lula tiver sido condenado por unanimidade, o próprio relator do caso vai analisar os questionamentos da defesa. Se o relator constatar que houve mesmo omissão, o embargo será julgado na próxima sessão do tribunal. Com uma sentença definitiva, o TRF-4 pode emitir um eventual mandado de prisão. A defesa de Lula vai precisar encaminhar recursos especial e extraordinário, respectivamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula pode se candidatar à presidência se a condenação for confirmada na segunda instância?
Se o ex-presidente for condenado em segunda instância, ficará inabilitado eleitoralmente pela Lei da Ficha Limpa. Mas isso não significa que ele está automaticamente fora do pleito. Mesmo diante de uma eventual condenação de Lula, o PT poderia registrar a candidatura dele entre 20 de julho e 15 de agosto.Para que o processo de impugnação da candidatura seja aberto, é preciso que o Ministério Público Eleitoral ou outra entidade entre com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral. Só a partir daí, o caso passa a ser julgado na Justiça Eleitoral. Nesse meio-tempo, Lula poderia fazer campanha.Se a candidatura for impugnada, o PT pode substituir Lula até 17 de setembro, vinte dias antes do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro.
Depois da eleição e antes da posse, em 1º de janeiro, há um passo intermediário que é a entrega do diploma reconhecendo o candidato eleito, em meados de dezembro. A partir desse momento, o presidente começa a se beneficiar do foro privilegiado.

Se Lula for eleito e obtiver uma decisão definitiva depois desse prazo, o processo poderá ser suspenso até o fim de seu mandato, porque, no Brasil, um Presidente não pode responder por crimes cometidos fora do período de exercício da Presidência.

Fonte: SPC Brasil

Poupar é hábito pouco frequente mesmo entre os brasileiros de maior renda, revela indicador do SPC Brasil e CNDL

66% das classes A e B não tiveram sobras de dinheiro em novembro. Com Selic a 7%, poupança ganha pouco mais de atratividade; 42% sacaram parte das reservas para pagar contas, dívidas e driblar imprevistos

Guardar dinheiro todos os meses não é um hábito que faz parte da disciplina do consumidor brasileiro. Nem mesmo entre aqueles que possuem renda maior. Dados do Indicador Mensal de Reserva Financeira apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revelam que em cada dez brasileiros com renda superior a cinco salários mínimos (R$ 4.690), apenas três (30%) conseguiram encerrar o último mês de novembro com sobras de dinheiro. No total, 66% das pessoas que fazem parte das classes A e B não foram capazes de guardar nenhuma parte de seus rendimentos. Quatro por cento não sabem ou não responderam.

Considerando toda a população e, não apenas os brasileiros das classes A e B, a proporção dos que conseguem guardar dinheiro é ainda menor. Somente 20% conseguiram fechar novembro com sobras contra 70% de não poupadores. Entre aqueles que conseguiram guardar dinheiro em novembro e que sabem o valor guardado, a média é de R$ 400,57.

“A conjuntura econômica é um fator que contribui fortemente para que as pessoas terminem o mês sem dinheiro para investir, mas a falta de disciplina e de controle das finanças também é um grande entrave. O consumidor deve ter em mente que um orçamento controlado pode fazer toda a diferença no final do mês. O ideal não é poupar somente o que sobra no fim do mês, mas sempre reservar uma quantia fixa”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Exemplo desse comportamento pouco regrado é que apenas 5% dos poupadores reconhecem guardar sempre a mesma quantia todos os meses. Um quarto (25%) guardam apenas o que sobra no orçamento quando terminam de pagar todas as contas. “Se o consumidor deixar para poupar o que sobra, é mais difícil ceder aos apelos de consumo. O mais indicado é dividir o orçamento em gastos obrigatórios, gastos com lazer e compras daquilo que gosta e uma parte para investimentos, que precisa ser sagrado e ter objetivos distintos”, explica o educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli.

60% dos poupadores recorrem à caderneta de poupança; apenas 4% investem em Tesouro Direto

O desconhecimento ou perfil majoritariamente conservador do poupador brasileiro também se refletem quando o levantamento investiga as modalidades de investimentos que os consumidores usam. A caderneta de poupança é o destino mais frequente do dinheiro guardado, com 60% de menções. Em segundo lugar aparecem as pessoas que deixam o dinheiro guardado em casa (18%). Completam o ranking os fundos de investimento (13%), previdência privada (10%), CDBs (8%) Tesouro Direto (4%) e dólar (2%).

A principal razão justificada por aqueles que deixam dinheiro guardado em casa é a liquidez, com 41% de menções – ou seja, a facilidade para dispor desse dinheiro quando precisam usá-lo em momentos de necessidade. Também se destacam a sensação de segurança (20%), o fato de ser uma pequena quantia de dinheiro (20%) e até mesmo o receio de um confisco da poupança (16%), algo que objetivamente pode ser descartado.

O educador financeiro José Vignoli orienta que se a preocupação do consumido for a liquidez, “o dinheiro pode ser depositado em uma conta poupança, que gera rendimentos e de onde pode ser sacado com facilidade. Dessa forma, o dinheiro não fica parado, pode ser sacado a qualquer momento e não deixa o consumidor vulnerável, uma vez que os recursos guardados na própria casa podem ser roubados ou perdidos. Os recursos também são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito, o que dá garantias ao poupador”, afirma Vignoli.

79% já ouviram falar da poupança, mas 33% conhecem Tesouro Direto; com Selic a 7%, poupança se torna pouco mais atrativa

O indicador do SPC Brasil mostra ainda que a poupança, além de ser o destino mais comum das reservas, também é o investimento mais conhecido dos poupadores quem não optam por essa alternativa de investimento: 79% dessas pessoas disseram já ter ouvido falar a respeito dessa modalidade. No caso da previdência privada, 61% dos que não a possuem, já ao menos ouviram falar ao seu respeito. Investimentos em ações são de conhecimento de 57% desses entrevistados e Fundos de Investimentos por 55%. Alternativa que ganhou espaço nos últimos anos – período em que a taxa Selic se manteve elevada – o tesouro direto é conhecido por apenas 33% dos poupadores que não têm essa modalidade de investimento.

De acordo com os especialistas do SPC Brasil, o recuo da taxa Selic para 7% ao ano torna a poupança, comparativamente com outras aplicações de renda fixa, um tipo de investimentos pouco mais atrativo. “O atual ciclo de queda de juros acaba diminuindo a rentabilidade de investimentos atrelados à Selic, favorecendo a poupança, que é isenta de imposto de renda”, explica a economista Marcela Kawauti.

42% dos poupadores tiveram de sacar recursos em novembro; apenas 11% guardam dinheiro pensando na aposentadoria

Para os especialistas do SPC Brasil, o brasileiro deve ter reservas distintas para cada objetivo de vida. Seja ele se prevenir contra imprevistos, garantir uma aposentadoria tranquila ou realizar um sonho de consumo. Nesse sentido, a pesquisa mostra que proteger-se contra imprevistos é o principal propósito dos brasileiros que guardam dinheiro. Pouco mais de um terço (34%) dos poupadores reservaram parte de seus rendimentos para lidar com uma eventual doença ou morte na família. Para 32%, o principal objetivo é garantir o bem-estar da família no futuro, ao passo que 28% pensam em ter uma reserva que cubra gastos em uma situação de desemprego. Apenas 11% dos poupadores brasileiros guardam dinheiro pensando na aposentadoria.

De acordo com a pesquisa, em cada dez brasileiros que possuem uma reserva, quatro (42%) tiveram de sacar ao menos parte desses recursos, sendo que o principal destino foi o pagamento das contas de casa (13%), imprevistos (9%) e pagamento de dívidas (9%).

Metodologia

O indicador abrange 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. Juntas, essas cidades somam aproximadamente 80% da população residente nas capitais. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%.

Fonte: Folha de S.Paulo

Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar

Reforma da Previdência e os principais pontos

O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política.

O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse à Folha que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje está em 65 anos.

"A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco", afirmou. "O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos."

A explicação para a mudança, segundo Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos "pode ser desestimulante à contribuição" à Previdência.

Diferente de uma aposentadoria, o BPC é assistencial e não exige contribuição anterior ao INSS.

O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50.

Da forma como está hoje, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana.

Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC: aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo.

Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC.

A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial –ou seja, valem os atuais 65 anos.

O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios.

O próprio Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: "Hoje, quando se pergunta: 'Por que você não vota na Previdência? É porque prejudica os trabalhadores rurais?', Não, porque foram excluídos. 'É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo?' Também não, porque foram excluídos."

Suave

Beltrame afirmou que, se houver alteração na idade do benefício assistencial, o aumento será gradual.

"A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. Suavemente", disse.

A idade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subiria um ano a cada dois anos. Nesse cenário, a mudança de 65 para 68 anos levaria seis anos.

Beltrame disse que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas.

A mudança na idade mínima do BPC pode ser feita por meio de uma alteração na lei, sem necessidade de mexer na Constituição.

Caso a reforma da Previdência passe em fevereiro, Beltrame disse que a ideia é que a proposta de alteração no BPC saia ainda neste ano.

"Se aprovada a outra [65 na Previdência], achamos que isso [68 anos no BPC] é adequado, é uma coisa que tem lógica e tem razoabilidade. Agora, se não mudar a idade da Previdência, não mudará também a do BPC."

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