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Julgamento define se IPTU terá aumentoDepois de seis meses, a discussão a respeito dos novos valores do Imposto Territorial e Predial Urbano de Florianópolis será retomada. Na próxima quarta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) julga o mérito do processo iniciado em janeiro deste ano por 11 entidades de classes e empresariais, questionando a constitucionalidade...
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Ideia foi conscientizar empresários como prevenir possíveis problemas a respeito do tema As definições legais sobre a questão e suas possíveis implicações jurídicas foram discutidas no último dia 31 de agosto no auditório da CDL de Florianópolis, durante a palestra Assédio Moral e Sexual, proferida pelo advogado Allexsandre Lückmann Gerent, especialista...
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Data venia Na prefeitura de Florianópolis, muitos estranharam o valor da multa de R$ 1 milhão aplicada pelo juiz Marcelo Kras Borges pela suposta litigância de má-fé na ação que pede a demolição de imóveis a 30 metros da Lagoa da Conceição. Isso porque o artigo 17 do Código de Processo Civil diz que: “O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento,...
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A novela das demolições na Lagoa Caberá ao juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental Federal de Florianópolis, decidir na audiência do dia 13 de agosto em que condições e prazos se dará a execução do acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF-4) de Porto Alegre sobre as construções na Lagoa da Conceição, na Capital. O magistrado esclareceu...
