STF autoriza estado a utilizar recursos do pagamento da dívida com a União no enfrentamento da Covid-19
POR em 26.03.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no fim da tarde desta quinta-feira, 26, liminar para permitir que Santa Catarina deixe de pagar, pelo período de 180 dias, a dívida pública junto à União e utilize os recursos para viabilizar medidas de saúde pública relacionadas ao combate ao coronavírus. O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado...