CDL

ESTADUAL - Decreto 535/2020

POR em 00.00.0000

de 30 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.

FEDERAL - MP n° 936

POR em 00.00.0000

de 1° de abril de 2020 - Art. 1º  Esta Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância...

Prefeitura de Florianópolis

POR em 00.00.0000

http://www.pmf.sc.gov.br/

ESTADUAL - Decreto 550

POR em 00.00.0000

de 07 de abril de 2020 - Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.

MUNICIPAL - Decreto 21.444

POR em 00.00.0000

De 12 de abril de 2020 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ALTERA O DECRETO N. 21.340, DE 2020, SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO N. 12.374, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município.

Banner Hotsite Covid19

POR em 00.00.0000

Banner Floripa de Másxara

POR em 00.00.0000

MUNICIPAL - Decreto 21.459

POR em 00.00.0000

de 17 de abril de 2020 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADUAL - Portaria 255 - GAB/SES

POR em 00.00.0000

de 21 de abril de 2020 - Autorização para realização de atividade exercida por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, a partir do dia 22 de abril de 2020.

ESTADUAL - Portaria 256 - GAB/SES

POR em 00.00.0000

de 21 de abril de 2020 - Normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins), a partir de 22 de abril de 2020.

ESTADUAL - Portaria 257 - GAB/SES

POR em 00.00.0000

de 21 de abril de 2020 - Autorização para funcionar os estabelecimentos internos em shoppings, centros comerciais e galerias.