Decisão Liminar Suspende o Feriado Municipal de 20/11
POR em 17.11.2010
DECISÃO LIMINAR SUSPENDE O FERIADO MUNICIPAL DE 20/11 O Sindilojas da Região Metropolitana de Florianópolis aforou Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Lei Municipal 8.046 de 17/11/2009 que institui feriado civil o dia 20 de novembro de cada ano. O pedido foi apreciado pelo Desembargador Relator Pedro Manoel de Abreu que...