Orientações sobre a cobrança da Taxa de Licença para Publicidade (TLP) e da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial (TLFHE)
POR em 03.03.2015
Saiba como questionar a cobrança da TLP e da TLFHETaxa de Licença para Publicidade (TLP) Enquanto a legislação municipal estabelece diferentes critérios para apurar o valor da Taxa de Licença para Publicidade (tipo de publicidade, tamanho, localização etc.), o Município de Florianópolis está cobrando a TLP sem esclarecer os parâmetros adotados para se...
