Código Sanitário de SC é atualizado para desburocratizar e modernizar processos
POR em 22.10.2021
O Código Sanitário do Estado de Santa Catarina - lei estadual nº. 6.320/1983 - está passando por uma atualização. Esta lei, em vigor há 38 anos, é anterior a legislações importantes como a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado de 1989.Neste período ocorreu a transformação do modelo brasileiro de assistência à saúde, como a...