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PÉ NA LAGOAA Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de demolição de uma residência construída em 1970 e que está a oito metros da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O juiz da 6ª Vara Federal da Capital, Marcelo Krás Borges, entendeu que o limite de 30 metros foi estabelecido por resolução do Conselho Nacional do Meio...
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IPTULogo depois do julgamento da lei que atualiza a planta genérica de valores de florianópolis, o órgão especial do tj retomou a pauta. Entre os processos pendentes estava o julgamento de uma lei idêntica da cidade de caçador. E os desembargadores votaram pela constitucionalidade da lei. Fonte: Diário Catarinense – Visor – 07-08IPTU...O prefeito de...
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Informações sobre Refis e Núcleo da Mulher Empreendedora também foram discutidos A reunião do Conselho Deliberativo da CDL de Florianópolis discutiu diversas ações e ideias pertinentes aos lojistas na noite da última terça-feira (05). Logo no início, Raquel Souto, da Patercon Serviços Contábeis, explicou aos presentes as novas normas do Refis, programa...
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Julgamento define se IPTU terá aumentoDepois de seis meses, a discussão a respeito dos novos valores do Imposto Territorial e Predial Urbano de Florianópolis será retomada. Na próxima quarta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) julga o mérito do processo iniciado em janeiro deste ano por 11 entidades de classes e empresariais, questionando a constitucionalidade...
