O PREÇO DA INDEPENDÊNCIA
POR Anderson Ramos Augusto em 07.09.2024
Em sua atual roupagem desde 1988, nossa Constituição Federal abrange um extenso rol de direitos e garantias fundamentais a respeito dos quais o legislador constituinte, mirando no modelo europeu de Estado de bem-estar social, impôs ao Poder Público uma gama infindável de obrigações. É algo digno de...