Coronavírus em SC: Protesto de dívida ativa em cartório está suspenso até outubro
POR em 27.07.2020
Foi prorrogada por mais 90 dias a suspensão de protestos prevista na lei 17.929/2020, relacionada à cobranças extrajudiciais da dívida ativa de Santa Catarina. A medida, válida conforme decreto 739/2020 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, pretende viabilizar que os contribuintes não sejam ainda mais prejudicados em meio à...