CDL de Florianópolis
Rádio Jovem Pan
Pauta: Homenagem ao Marco dos Santos
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Diário Catarinense
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Câmara aprova limite de 10% para a Assistência, mas rejeita aumento para Saúde em 2018
Vereadores votaram projeto que define diretrizes na sessão desta quarta (9)
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na tarde desta quarta-feira (9) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões para 2018. O parlamento rejeitou, no entanto, as propostas que previam aumento de percentual de 23% para a Saúde, 4,5% para Cultura, Esporte e Lazer e 10% para livre remanejamento pelo Executivo. Com a lei, a Prefeitura da Capital ficou autorizada a fazer o remanejamento de até 25% do orçamento entre secretarias. Por outro lado, foi aprovada a retirada dos subsídios da tarifa social e a política de habitação da Assistência, itens que ocupavam os recursos mas que não estão ligados com as políticas da pasta, repassados para a Mobilidade Urbana e Infrasestrutura.
Com a aprovação da LDO, ficam fixados os percentuais de 19% para Saúde, 30% para Educação e 10% para Assistência Social. No ano que vem, pela primeira vez, o município deve executar R$ 15 milhões em emendas parlamentares, R$ 500 mil por vereador para obras de infraestrutura e R$ 100 mil para subvenções sociais.
Depois de sair de pauta por dois dias consecutivos por questões formais, a LDO foi votada sob forte pressão de servidores e da oposição, que pediam mais recursos, principalmente para Saúde e Assistência. A oposição acusou que o relatório da Comissão de Orçamento contou com aval do município e apenas as emendas de interesse do Executivo tiveram pareceres favoráveis, retirando a independencia de o poder Legislativo interferir nas qestões do orçamento.
O projeto foi votado por blocos de emendas, divididas entre as com pareceres contrários, inconclusivos e favoráveis. Com exceção da emenda da Assistência Social, o projeto foi votado na íntegra conforme voto do relator Gabriel Meurer (PSB) apresentado na Comissão de Orçamento.
Sessão Câmara dos Vereadores de Florianópolis - Fábio Bispo/ ND
Público acompanhou a votação com cartazes para apoiar as propostas que previam aumento de percentual para a Saúde e outras pastas - Fábio Bispo/ ND
Cortes no Carnaval e restaurante popular são rejeitados
Emendas polêmicas como o corte de até 50% da verba para o Carnaval e a criação de um restaurante popular no Centro foram rejeitadas pelo plenário. Maikon Costa (PSDB), que defendeu o corte de verbas para o Carnaval, afirmou que o município já apoia o evento quando oferece infraestrutura e serviços como segurança e limpeza. Já Pedrão (PP) lamentou que a emenda que destinava as sobras da Cosip (Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em projeto de contraturno escolar foi rejeitada.
Propostas dos vereadores da base Maria da Graça (PMDB), que pedia remanejamento de verbas para a Diretoria de Bem-Estar Animal; Fábio Braga (PTB), que solicitava a listagem das vias a receberem investimentos, e Roberto Katumi (PSD), que queria detalhar as emendas impositivas, também foram rejeitadas.
Com a aprovação da LDO, agora, a Câmara deve votar até novembro a LOA (Lei de Orçamento Anual), na qual serão detalhados especificamente onde cada área deve investir. No entanto, vereadores alertaram que até o momento o município ainda não apresentou o Plano de Metas que deve nortear os quatro anos da gestão e que deveria ser apresentado no limite de até 180 dias do início da gestão.
Fonte: Notícias do Dia
Cafeteria no aeroporto de Florianópolis será investigada pelo Cade por possível cartel
Se confirmada a fraude, a formação de cartéis nestes aeroportos pode ter contribuído para elevar ainda mais os preços do café e outros itens vendidos nas cafeterias
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai investigar se houve cartel nas licitações para a instalação de cafeterias nos aeroportos de São Paulo (Congonhas), Florianópolis, Recife, Campo Grande, Curitiba e Maceió. Após denúncia registrada pela Infraero, a Superintendência-Geral do Cade anunciou nesta quarta-feira (9) a abertura de processo administrativo para apurar o caso.
As concorrências para a concessão de áreas para exploração comercial foram conduzidas pela própria Infraero nos últimos quatro anos.
Se confirmada a fraude, a formação de cartéis nestes aeroportos pode ter contribuído para elevar ainda mais os preços do café e outros itens vendidos nas cafeterias. Tradicionalmente, os proprietários de pontos comerciais em aeroportos costumam praticar preços mais altos devido à reduzida oferta, que restringe a chance do passageiro de procurar preços mais competitivos.
De acordo com uma investigação prévia realizada pela estatal de aeroportos, cinco empresas e oito pessoas físicas teriam atuado, de forma coordenada, para fraudar a competição de sete pregões presenciais realizados pela Infraero. As empresas citadas foram Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete, Boa Viagem Cafeteria, Confraria André, Delícias da Vovó, e Ventana Manutenção e Serviços. A reportagem não conseguiu contato com as empresas ou com seus escritórios de contabilidade.
O Cade informa que, no material recebido pela denúncia, foram identificados "indícios robustos de troca de informações comerciais sensíveis e comunicação prévia entre os investigados".
Segundo o órgão, a análise apontou que havia os mesmos erros de grafia e formatação idênticas nos documentos apresentados pelas empresas concorrentes, embora estivessem oficialmente competindo entre si. Este é um sinal recorrente em casos de fraude e foi identificado em todos os sete pregões.
Foi observado também o uso de estratégia de bloqueio durante o pregão. De modo geral, esse tipo de fraude acontece quando duas ou mais empresas se reúnem e simulam uma concorrência que, na verdade, não existe.
Os métodos fazem parecer, a princípio, que as propostas comerciais apresentadas pelos candidatos são as mais vantajosas para a administração do aeroporto, mas, na realidade, elas apenas inibem a participação de outros interessados.
Ainda segundo o Cade, os acusados ainda serão notificados para apresentar suas defesas e, ao final do processo, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso ao Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final, para julgamento.
A Infraero informou que foi aplicada uma multa às empresas, de R$ 3,16 milhões, e que o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal.
Fonte: Notícias do Dia
MPF e PF reabrem inquérito para investigar suposta participação de Lula no mensalão
Apuração analisa suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Federal a Polícia Federal reabriram um inquérito decorrente do mensalão para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da negociação de um suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT.
A apuração foi aberta em 2013, a partir de um depoimento do publicitário Marcos Valério, preso desde novembro daquele ano por ter sido o operador do mensalão. Ele foi condenado a mais de 37 anos de prisão.
A PF, no entanto, não conseguiu rastrear, os supostos desembolsos da Portugal Telecom e, em 2015, a Procuradoria no Distrito Federal pediu o arquivamento do caso. Mas o juiz não concordou e determinou que o MPF fizesse uma nova análise do material.
O caso foi para a 5a câmara de coordenação e revisão do MPF. Os procuradores avaliaram que há fatos novos e, portanto, a investigação deve prosseguir. O inquérito voltou para o MPF e foi redistribuído para outro procurador, que agora vai tocar a investigação para saber se é possível comprovar os fatos narrados por Marcos Valério.
Em julho deste ano, Marcos Valério fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, após ter a oferta negada pelo Ministério Público Federal. O acerto foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aguarda homologação. A colaboração envolve políticos com foro privilegiado.
Fonte: Notícias do Dia
Defesa Civil alerta para previsão de ressaca e mar agitado em Santa Catarina
Segundo a Epagri/Ciram, ondas podem chegar a quatro metros; recomendação é para evitar navegação e pesca
A Defesa Civil de Santa Catarina está em alerta, sobretudo, na região litorânea do Estado. A previsão para os próximos dias indica mar agitado, com ondas que devem chegar a quatro metros e ressaca. Embarcações de pequeno e médio porte devem evitar a navegação em um prazo estipulado entre a noite desta quarta-feira (9) até o domingo (13).
Embora o tempo seco registrado ao longo desta quarta, o Centro de Informações de Recursos Ambientais de Santa Catarina (Epagri/Ciram) destaca mudanças nas condições, principalmente, do mar. A previsão se baseia em uma passagem de uma frente fria, associada a um ciclone no oceano e um intenso sistema de alta pressão no Litoral Sul do Brasil."Há risco de ressaca, especialmente entre a tarde de quinta-feira (10) e a noite de sexta (11), condição desfavorável para navegações de pequenas e médias embarcações", afirmou a meteorologista Marilene de Lima do Epagri/Ciram.
Por causa da ressaca, os moradores devem ter cuidados com "as edificações, infraestruturas, vias e áreas vulneráveis a erosão e inundações costeiras”, informou a Defesa Civil. O órgão ainda reitera que qualquer problema deve ser informado à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, por meio do telefone de emergência, 199; ou Corpo de Bombeiros, 193.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
Após questionamento, Prefeitura de Florianópolis informa que todas as obras estão dentro dos prazos
Em resposta ao questionamento dessa coluna sobre a ausência de informações do cronograma de obras no portal Transparência da prefeitura de Florianópolis, assessoria de comunicação informa que todas estão dentro dos prazos previstos. E acrescenta que a atualização do sistema já estava prevista para ocorrer nesta sexta. Os dados mais atualizados no site eram de 2016. Desta forma, os cidadãos poderão acompanhar a aplicação dos recursos públicos municipais nas obras feitas pelas secretarias de Infraestrutura, de Educação, de Saúde e do Continente, e pela Defesa Civil.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
17 de maio, o dia que não acabou para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Na manhã de 17 de maio deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se reuniu para eleger seis novos desembargadores oriundos da carreira da magistratura e também votar a lista tríplice de advogados que seria remetida ao governador para definição do nome que ocuparia vaga do quinto constitucional pertencente à OAB.
Entre os juízes de carreira promovidos por merecimento estava Eduardo Gallo. Já na escolha dos advogados, um eleito à lista foi Alex Santore, nomeado horas mais tarde pelo governador como desembargador. Não há relação entre os casos de Gallo e Santore, mas ambos estão no centro das discussões que têm monopolizado os debates e exigido boa dose de trabalho extra da mais alta corte catarinense.
Gallo tomou posse em 2 de junho e seguia trabalhando até a denúncia de suposto pedido de propina pelo advogado Felisberto Odilon Córdova. Agora está afastado por licença médica, enquanto corre o prazo para apresentações da defesa e do acusador.
Já Santore também disputa na Justiça o direito de assumir a cadeira de desembargador, mesmo questionado pela própria OAB por supostamente ter omitido informações que, tecnicamente, o impediriam de disputar a indicação. Afinal, o decreto do governador foi publicado com seu nome.
O pleno do TJ se reuniu na segunda-feira para deliberar sobre o caso de Gallo. Nesta quinta, a partir das 9h, reúne-se novamente para decidir sobre o imbróglio do advogado nomeado, mas ainda não empossado. O impasse de Santore nem de longe teve repercussão midiática como a denúncia contra Gallo, mas internamente provocará o mesmo nível de debate na corte. Aquela manhã de 17 de maio está longe de acabar para o TJ-SC.
Fonte: Diário Catarinense
Conselheiros do TCE/SC derrubam suspensão de edital da Alesc para contratar terceirizados
Por três votos a um, conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) derrubaram a suspensão do edital de concorrência 002/2017 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que prevê a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados para o Parlamento, como ascensorista, técnico de enfermagem, mestre de cerimônias, entre outros. O edital prevê a contratação de 243 postos de trabalho ao custo de pouco mais de R$ 33 milhões ao ano.
A licitação, suspensa um dia antes da abertura dos envelopes, em 18 de julho, foi considerada novamente irregular pela área técnica do Tribunal em 4 de agosto, quando se manteve suspenso o certame. Na tarde desta quarta-feira, porém, em sessão do pleno do TCE, três dos quatro conselheiros presentes apresentaram voto divergente da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) e autorizaram o prosseguimento da licitação.
A Alesc, agora, aguarda a notificação do indeferimento da suspensão do edital para marcar uma nova data de abertura dos envelopes, que seguem lacrados. Três empresas apresentaram propostas para a concorrência. Via assessoria de imprensa, a Casa Legislativa informou que as três empresas participantes do edital ainda não passaram pela fase de habilitação do certame, o que também acontecerá após o Parlamento ser notificado. A Alesc garante que o processo licitatório em questão deve gerar economia já que prevê a redução de 47 postos de trabalho.
Os votos que indeferiram a suspensão do edital, exatamente três semanas depois de o pleno do TCE votar de forma unânime (seis votos) por suspender o certame, foram dos conselheiros Júlio Garcia, César Filomeno Fontes e Cleber Muniz Gavi, este último como substituto de Wilson Wan-Dall.
Apenas o conselheiro Luiz Roberto Herbst votou por deferir a análise da DLC e da relatora do processo, auditora Sabrina Iocken, que pediam a manutenção da suspensão cautelar do edital enquanto a Alesc não modificasse dois itens considerados irregulares pela área técnica: a limitação no número máximo, limitado a dois, de atestados de qualificação técnica e de comprovação de quantitativos acima do necessário para demonstrar a capacidade técnico-operacional da empresa e a exigência de comprovação da prestação de todas as funções licitadas para a terceirização de serviços, e não apenas das parcelas de relevância. Ambos os apontamentos, de acordo com a DLC, ferem a Lei 8.666/93.
Com a autorização para prosseguir o certame, os conselheiros Júlio Garcia e Cleber Gavi, avaliaram que seria prematuro concluir pelo suposto direcionamento da licitação – como pleiteou a DLC -, mas ressaltaram que o edital continuará sendo monitorado por auditores e conselheiros para avaliar de que forma a licitação será concluída.
O caso
O pedido de suspensão do edital de concorrência 002/2017 de uma representação do procurador Diogo Ringenberg, do Ministério Público de Contas (MPC), assinada em 12 de julho. O pleito foi deferido, em cinco dos seis pedidos, pela Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) e também pela relatora do processo, Sabrina Iocken, ambos no dia 17 de julho. Os envelopes seriam abertos no dia 18 de julho, às 8h30min, mas a suspensão saiu um dia antes, e foi mantida no plenário do Tribunal no dia 19, com votação pela suspensão dos seis conselheiros presentes.
A licitação, tipo menor preço, é para contratar empresa para prestação de serviços terceirizados para o Parlamento, como ascensorista, técnico de enfermagem, mestre de cerimônias, entre outros. Em 21 de julho, a Alesc apresentou suas repostas aos pontos apontados como irregulares. A matéria passou novamente pela DLC, que manteve o entendimento de que dois itens feriam a competitividade do certame. Mesma análise fez a relatora do processo, auditora Sabrina Iocken. A diferença, desta vez, foi que o pleno do tribunal entendeu que não há irregularidades no edital que possam direcionar a concorrência.
Fonte: Economia SC
Caged indica abertura de 35,9 mil vagas de emprego
Crescimento do número de empregos pelo quarto mês consecutivo com a abertura de 35,9 mil novas vagas formais resultaram de 1.167.770 admissões contra 1.131.870 desligamentos
O mercado de trabalho brasileiro abriu 35,9 mil vagas formais em julho. É o quarto mês consecutivo com saldo positivo e o quinto mês do ano.
As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgadas nesta quarta-feira, 9 de agosto.
O saldo de julho resulta da diferença entre 1.167.770 admissões e 1.131.870 demissões no mês passado. De janeiro a julho, há saldo positivo acumulado de 103.258 novas vagas.
O saldo positivo mensal foi impulsionado pelo setor da indústria da transformação, que criou 12.594 vagas. O comércio abriu 10.156 vagas e o setor de serviços, 7.714. A agropecuária vem logo atrás, com a criação de 7.055 vagas. Por fim, a construção civil teve criação de 724 vagas. Segundo o Ministério do Trabalho, é a primeira vez em 33 meses que a construção civil teve desempenho positivo na criação de empregos.
“São empregos que não decorrem de uma sazonalidade e têm muito a ver com o poder de compra do consumidor”, comentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a liberação para saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuiu com o resultado positivo.
“Foram liberados para o trabalhador R$ 44 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço]. O trabalhador teve o direito de usufruir desse dinheiro da forma mais conveniente. Ou pagar contas, ou utilizar desse dinheiro para fazer investimentos. E isso influenciou no crescimento [do emprego] da indústria da transformação”, disse o ministro. Ele prevê, ainda, resultados melhores nos próximos meses.
Investimentos
“O Brasil não vai ter mais números negativos em emprego. No mês que vem teremos números bem melhores”, disse Ronaldo Nogueira. Segundo ele, contribuirão para o emprego os investimentos já programados da General Motors [montadora de veículos] no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Ele reafirmou que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm potencial para criação de 2 milhões de empregos nos próximos dois anos.
Pelo Twitter, o presidente Michel Temer comemorou o resultado do Caged. “Quarto mês seguido com criação de empregos formais. As 35 mil carteiras assinadas em julho mostram que já estamos vencendo o fantasma do desemprego”, disse Temer.
Por outro lado, fecharam vagas no mês de julho os setores de serviços industriais de utilidade pública (-1.125), administração pública (-994) e a área extrativa mineral (-224).
Fonte: SPC Brasil
Segundo semestre começa com queda anual de 5,53% no número de dívidas atrasadas, mostram SPC Brasil e CNDL
59,4 milhões de consumidores brasileiros estão negativados. Sudeste tem a maior concentração: 25,6 milhões de negativados na região.
O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) estimam um total de 59,4 milhões de pessoas físicas negativadas no país, ao final de julho. O número representa 39,3% da população com idade entre 18 e 95 anos e reflete as dificuldades que o cenário de desemprego elevado impõe às famílias. Em junho passado, a estimativa apontava a marca de 59,8 milhões de inadimplentes.
Na variação anual do número de dívidas atrasadas, o indicador mostrou uma queda de 5,53%. O dado mostra que o número de dívidas tem cedido de maneira mais rápida do que o número de inadimplentes.
A estimativa de devedores vem se mantendo próxima ao patamar dos 59 milhões desde o segundo trimestre de 2016. Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, isso acontece porque, se as dificuldades do cenário recessivo fazem crescer o número de devedores, a maior restrição do crédito e queda na propensão do consumo por parte das famílias, provocada pela própria crise, age na direção contrária, limitando o crescimento da inadimplência. “Assumindo que a economia e o consumo irão se recuperar de forma lenta e gradual, a estimativa deve permanecer ainda oscilando em torno dos 59 milhões de negativados ao longo dos próximos meses, sem mostrar um avanço expressivo”.
Dados detalhados por faixa etária indicam que é entre 30 e 39 anos a maior frequência de negativados, uma vez que em junho metade dessa população (50,11%) estava com o nome incluído em listas de proteção ao crédito – um total de 17,1 milhões de pessoas. Vale destacar ainda que uma quantidade significativa das pessoas entre 40 e 49 anos está inadimplente (47,55%), bem como entre os consumidores de 25 a 29 anos (46,10%).
25,6 milhões de inadimplentes na região Sudeste
De acordo com a estimativa, a região Sudeste é a região que concentra, em termos absolutos, o maior número de negativados, somando 25,6 milhões de consumidores, o que representa 39,06% da população adulta da região.
Em seguida aparecem o Nordeste, que conta com 15,7 milhões de negativados, ou 39,28% da população; o Sul, com 7,8 milhões de inadimplentes (35,01%); o Norte, com 5,3 milhões de devedores (45,52% – o maior percentual entre as regiões); e o Centro-Oeste, com um total de 4,9 milhões de inadimplentes (43,03% da população).
Comércio tem recuo mais acentuado
Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que todos os segmentos mostraram retração anual do número de pendências pelo segundo mês consecutivo. No setor de Comércio foi onde houve o recuo mais acentuado: o número de pendências com o segmento caiu -7,40%. Em seguida estão Comunicação (-6,53%), Água e Luz (-4,20%) e Bancos (-3,15%).
Em termos de participação, os bancos seguem como credores de maior parte das dívidas em atraso no país, concentrando 48,87% do total. Aparecem, em seguida, o setor de comércio (19,84%), o setor de comunicação (14,08%) e os segmentos de água e luz (7,89% das pendências).
Metodologia
O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.
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