CDL de Florianópolis
Jornal Notícias do Dia - Coluna Janine Alves
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Justiça derruba liminar que barrou aumento de imposto dos combustíveis
Impostos foram aumentados no final de julho como a justificativa de que o governo precisava reforçar o caixa
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Tribunal Federal regional da 2ª Região derrubou na última sexta (4) liminar que suspendia o aumento dos impostos cobrados sobre a venda de combustíveis, anunciado pelo governo em 20 de julho. A liminar foi concedida na quinta (3) pelo juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, de Macaé, no norte fluminense, em ação pública movida pelo advogado Décio Machado Borba Netto, questionando o aumento por decreto e sem o prazo de 90 dias para início da vigência das novas alíquotas.
O pedido de suspensão da liminar foi feito pela União e acatado pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro. Em sua decisão, ele disse que a suspensão tem "evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas".
Disse ainda que uma decisão como essa, conferida pela primeira instância, permitiria "multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros cantos do país".
Os impostos foram aumentados no final de julho como a justificativa de que o governo precisava reforçar o caixa para evitar o descumprimento da meta fiscal.
Com a medida, o preço da gasolina teve na semana passada o maior aumento desde que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) começou a realizar pesquisas semanais nos postos brasileiros, em 2004.
O juiz Rodrigues, de Macaé, alegou que o decreto 9.101/2017, que aumentou os impostos, "implica ofensa direta à anterioridade nonagesimal (que prevê prazo de 90 dias), frustrando todo o planejamento tributário dos contribuintes".
Foi a segunda liminar nesse sentido derrubada pelo governo. No dia 25, a Justiça Federal de Brasília também suspendeu o aumento de impostos, mas a decisão foi revista um dia depois.
Fonte: Notícias do Dia
Governo arrecada R$ 8,5 milhões com o Prefis em 21 dias; meta é superar R$ 100 milhões
Programa oferece descontos de multas e juros sobre impostos de circulação e operação de mercadorias
Lançado pelo Governo do Estado em 13 de julho, o Prefis-SC (Programa Catarinense de Recuperação Fiscal) arrecadou R$ 8,5 milhões até ontem. A expectativa da Secretaria da Fazenda é recuperar mais de R$ 100 milhões com o plano que oferece até 90% de descontos sobre multas e juros nos débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ICS (Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias).
Em 21 dias, o Governo arrecadou os R$ 8,5 milhões de 645 contribuintes que estavam em dívida com o Estado. De acordo com Ari Pritsch, da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, o programa atende três objetivos. “O primeiro é dar oportunidade às empresas de se recomporem e resolverem seus débitos com o Estado. O segundo, é aumentar a receita do Estado para conseguirmos arcar com nossos compromissos. E o terceiro é a remissão de crédito tributário com os serviços de transportes e de telecomunicações”, afirma ele.
Quase a metade dos R$ 100 milhões que o governo deve arrecadar com o Prefis até o fim do ano deve vir da remissão de crédito tributário. De acordo com Ari, durante anos, algumas empresas do setor de telefonia, internet, de transporte rodoviária e de cargas pesadas, deixaram de pagar ICMS ao Governo por entender que determinados serviços não deveriam ser tributados, enquanto que o Estado entendia o contrário. A situação foi parar na Justiça e, como forma de cobrar as dívidas, o Governo decidiu colocar essa situação também no Prefis.
Segundo o diretor da Secretaria da Fazenda, a verba arrecadada irá para o caixa geral do Governo mas deve ser aplicada, prioritariamente, nos serviços básicos do Estado, como saúde, segurança e educação.
MP precisa passar pela Alesc
Qualquer empresa que tenha impostos atrasados com o Estado até 31 de dezembro de 2016 pode aderir ao Prefis e ter descontos sobre multas e juros nos débitos do ICMS. Os percentuais de descontos variam conforme a previsão de pagamento. De acordo com a exposição de motivos assinada pelo governador Raimundo Colombo (PSD), a medida possibilitará que setores que “passam por grandes dificuldades face à crise econômica atual, mantenham-se em atividade, gerando renda, empregos e arrecadação tributária”. Além do Prefis, a Medida Provisória prevê a isenção de ICMS sobre a importação de medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal realizada por pessoas físicas.
O Prefis deve ser aprovado também na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A Medida Provisória 212/2017 foi enviada em 11 de julho pelo Governo e aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na última terça-feira. Deve ser aprovada ainda pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir a plenário, mas como é uma MP, instrumento que tem força de lei, o Governo já pôs em prática o programa.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
Futuro de desembargador denunciado divide TJ-SC
O pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se reúne nesta segunda, a partir das 14h, para discutir o futuro do desembargador Eduardo Gallo. Na pauta dos 82 desembargadores, o tsunami provocado pela denúncia do advogado Felisberto Odilon Córdova. Mesmo sem apresentar provas, o estrago por causa da exposição nacional do Judiciário catarinense causou profundo mal estar entre os magistrados. O próprio presidente do TJ, desembargador Torres Marques, antecipou o retorno das férias para dirigir a sessão desta segunda, que promete ser uma das mais polêmicas dos últimos anos.
Um grupo de desembargadores defende o imediato afastamento de Gallo até que o episódio seja definitivamente esclarecido. A saída teria sido discutida inclusive em Brasília, junto ao Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a ausência de um inquérito, a fragilidade da acusação, a falta de provas e até mesmo a suspeição sobre a real intenção do vídeo que viralizou poderiam facilmente ser questionadas pelo desembargador, que nega veementemente qualquer desvio. Outra alternativa que ganhou força no fim de semana, mais salomônica, seria o próprio Gallo pedir licença da corte, saindo dos holofotes até que o se cumpra o rito jurídico.
Como se não bastasse o ineditismo do caso, some-se a isso uma corte dividida em torno da eleição para a presidência, que ocorre no fim do ano.
Oficialmente, entidades como a Associação dos Magistrados Catarinenses e a Associação dos Magistrados Brasileiros emitiram notas de repúdio a Córdova. Nos bastidores, o histórico de Eduardo Gallo, que inclui de vídeo para mostrar agressões a boletim de ocorrência por discussão no trânsito, é criticado por alguns pares.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, instituição centenária, sempre se orgulhou da trajetória imaculada. E para uma carreira como a magistratura, em que a discrição é cláusula pétrea não escrita, tamanha exposição negativa causa assombro aos homens de toga. Evidentemente que se pode até discordar do comportamento pessoal, mas no estado democrático de direito em vigor no Brasil, todos são inocentes até que se prove o contrário. Por enquanto muito foi dito, mas nada apresentado.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti
Seguro para obras públicas federais: arma eficiente contra corrupção
A votação que salvou o mandato do presidente Michel Temer, na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, gerou críticas quase de todo lado e, apesar do resultado, fortaleceu a convicção de que corrupção é crime e crime precisa ser punido já como base na lei. Mas num país como o Brasil em que a corrupção é crônica, empobrece e prejudica a população, é preciso estabelecer medidas que já se mostraram eficientes em outros países.
Uma, para evitar corrupção em obras públicas nos Estados Unidos e Inglaterra é um seguro para obras, com cláusula contratual denominada performance Bond. Com ela, o vencedor da licitação é obrigado a contratar um seguro que garanta 100% da obra ou serviço licitado.
Está completando um ano que o governo de Michel Temer anunciou plano de criar um seguro para obras públicas federais. O foco seria garantir a conclusão das obras e evitar aditivos que elevam custo, alerta o advogado Luciano de Lima, sócio de escritório que atua em Florianópolis e nos EUA. Ele lembra que por lá essa solução tem êxito há mais de 100 anos. Por essa cláusula, a seguradora acompanha a obra, evita perdas e assim evita também a corrupção. Esse modelo já devia ter sido adotado no Brasil há mais de 100 anos também. Pelo menos teríamos menos corrupção em obras.
Para exportar mais
Startup catarinense com foco na internacionalização de pequenos negócios e outros, a Intradebook, do casal de empresários Alfredo Lavor e Denise Karst Félix, firmou um memorando de entendimento com a EEN (Enterprise Europe Network) e o Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia.
O objetivo é ampliar programas cooperativos e intercambio na área de assistência corporativa para empresas privadas brasileiras interessadas na internacionalização de seus negócios. Com sede na Acate Primavera, em Florianópolis, a Intradebook foi escolhida por instituição da ONU e OMC para ajudar na internacionalização de empresas. Em SC, diversas prefeituras já firmaram parceria com a organização.
Plano diretor
Uma cidade para todos, uma cidade para o futuro. É esse um foco que o presidente da Associação Industrial e Comercial de Florianópolis (Acif), Luciano Pinheiro, entende que deve ser prioritário no novo plano diretor da Capital. Ele chama atenção que o projeto encaminhado não prevê investimentos empresariais e alerta que isso é importante porque as pessoas precisam trabalhar perto de onde moram para poder se deslocar a pé ou de bicicleta. Assim, é possível ter mais saúde e preservar a natureza.
Fonte: Diário Catarinense
Florianópolis tem mais de 170 pontos de descarte irregular de lixo
"De passagem pela Ilha, fui ao lugar onde morei e brincava quando criança. É uma área verde, com um córrego, um lugar que era lindo nos anos 1980 e agora transformaram num lixão a céu aberto. Fiquei revoltado, envergonhado e muito triste". O relato do ator manezinho Ivo Müller na última semana é um exemplo de que como muita gente se sente ao percorrer Florianópolis. E os números refletem essa realidade: segundo a Comcap, há 170 pontos de descarte irregular de lixo na cidade.
Não é preciso muito esforço para encontrar, nas principais vias e em muitos terrenos baldios, verdadeiros lixões a céu aberto com todo o tipo de rejeitos. Eletrodomésticos quebrados, móveis velhos e peças de carro se misturam a fraldas sujas, restos de comida, caixas de leite, seringas usadas e até carcaças de animais. Tem de tudo nessa grande festa imunda que abre o salão para ratos, baratas e outros transmissores de doenças.
— Começa com madeira podre e uma televisão quebrada, mas, sabe como é, lixo atrai lixo. É uma bola de neve. Em questão de dois ou três dias tem tanto lixo acumulado que é uma visão assustadora — comenta o gerente do Departamento de Coleta da Comcap, Ulisses Bianchini.
O descarte irregular de lixo é crime ambiental, previsto na lei federal 9.605/1998. Somente em 2016, a Comcap realizou mais de 700 notificações — uma média de quase duas por dia. Ainda que o lixo domiciliar descartado de maneira inadequada represente um perigo à saúde pública e à limpeza urbana, atualmente são os entulhos de obras e os estragados os maiores problemas para a companhia.
— Estão colocando restos de construção em cima das calçadas, embaixo de passarelas e nas margens das vias. Como os papa-entulhos não têm local licenciado para o descarte, acabam largando nesses pontos irregulares — lamenta o presidente da autarquia, Carlos Alberto Martins.
De acordo com os técnicos da Comcap, quem acaba fazendo esse descarte irregular são os chamados "freteiros", que são contratados pela população para "dar um fim" aos entulhos acumulados nas caçambas de rua.
— Como eles conseguem cobrar R$ 100 por caçamba se para descartar uma tonelada de entulho (capacidade média das caçambas) o custo é de cerca de R$ 150? É uma conta que não fecha. Na verdade, o "freteiro" clandestino nem faz essa conta, porque ele não tem a preocupação com a destinação final do entulho — denuncia Bianchini.
A Comcap tem um aterro de inertes capacitado para receber entulhos de obras, por exemplo, mas a população precisa levar esses rejeitos para um dos quatro Ecopontos instalados na cidade — Itacorubi, Capoeiras, Monte Cristo e Morro das Pedras. A entrega é gratuita e cada cidadão pode levar até um metro cúbico (cerca de uma tonelada) para o ponto de descarte autorizado.
— Gasta-se dinheiro para fazer o recolhimento desse lixo descartado em local irregular. É isso que a população precisa entender. Quanto mais caminhão na rua para fazer além daquilo que temos como obrigação, mais cara vai ser a conta. Não tem saída — comenta Martins.
Há quem diga que jogar o lixo de qualquer maneira, em qualquer lugar, é falta de educação. Há quem diga que, talvez pela baixa qualidade do ensino público, essa prática seja mais comum nos bairros mais carentes. Nada mais distante da realidade do que esses preconceitos. Para o presidente da Comcap, o descaso com o descarte de rejeitos não depende da classe social.
— É uma coisa assustadora. Achamos até uma seringa no lixo da Sociedade Hípica Catarinense. Estamos falando da Hípica, não de bairros da periferia. Falta consciência ao pessoal mais intelectualizado — critica Carlos Alberto Martins.
Nas áreas mais vulneráveis, muitas vezes de difícil acesso para os caminhões que fazem a limpeza urbana, eventualmente o lixo também é descartado de qualquer jeito. A falta de contentores e de espaço físico para o armazenamento adequado até a chegada dos trabalhadores da Comcap explica o descarte inadequado nos bairros mais pobres da capital catarinense. Mas o que explica essas práticas nos bairros mais abonados?
— O rico, lamentavelmente, tem aquele discurso "eu pago meus impostos" e acha que pode fazer o que der na telha. Eles precisam enxergar que o pessoal que faz a limpeza está exercendo uma atividade pública e parar de tratá-los como lixo — critica o presidente da Comcap.
Horta e pomar no combate ao lixo
Uma das maneiras mais eficazes para combater o descarte irregular de lixo pode partir da própria população. Exemplo disso é a comunidade da Vila Aparecida. Onde antes havia uma pilha de entulhos, móveis e eletrodomésticos quebrados e lixo domiciliar, com quase dois metros de altura, hoje há um pomar e uma horta comunitária.
— Ali tinha de tudo. Os moradores viram nosso trabalho de remoção do entulho e decidiram se mobilizar. Espontaneamente, fizeram um jardim e plantaram árvores. Vendo isso, a Comcap decidiu ajudar e forneceu o composto para o solo — conta Ricardo Alexandre Nunes, gerente de Divisão de Remoção.
Na manhã da última quarta-feira, Djonatan Fernandes e amigos trabalhavam no jardim comunitário. De acordo com o rapaz de 22 anos, que trabalha como motoboy, esta foi a maneira que os moradores do bairro encontraram para evitar que o local volte a ser um lixão a céu aberto.
— Antes tinha geladeira, sofá, cama, fogão, entulho, lixo comum e mais um monte de tralha caindo pelos barrancos. Agora, temos pé de pitanga, mamão, laranja, bergamota, espada de são jorge, babosa... É um começo, aos poucos a gente vai melhorando — comenta Djonatan.
Vendo a mobilização da rapaziada, a aposentada Aparecida Alves de Assis, de 63 anos, trocou o descanso pós-cirurgia para ir dar uma ajudinha, nem que fosse um apoio moral aos vizinhos.
— Ficou ótimo, nota 10. Agora o pessoal tem que conservar e parar de jogar o lixo aqui. Tem que respeitar — disse.
Como fazer o descarte correto?
Para o descarte do lixo domiciliar, não há segredo. Basta ficar atento à agenda de coleta da Comcap, embalar o lixo direitinho em sacolas plásticas e colocá-los nos contentores disponíveis nas ruas e condomínios.
Quanto aos recicláveis, o ideal é que sejam separados por grupo — papéis, metais, vidros, plásticos, isopor, etc. A Comcap tem uma agenda de coleta de resíduos seletivos, mas é possível deixá-los diretamente em um dos quatro ecopontos disponíveis na cidade, assim como fazem Jair Ramos, de 64 anos, morador do Jardim Atlântico, e Antonio Canarinhos, de 67 anos, morador de Capoeiras.
— Venho umas duas ou três vezes por mês deixar todo reciclado que tenho em casa. Muitas vezes, o pessoal acumula o lixo em casa e depois joga de qualquer maneira, mas tem o local certo para levar — disse Jair.
— Eu venho duas ou três vezes por semana. Trago plástico, ferro e o que mais estiver sobrando lá em casa. Isso aqui é uma maravilha, porque a gente não precisa deixar o lixo do lado da estrada. Todo o município ganha com isso — comenta Antonio.
O que entregar nos Ecopontos?
- Eletrônicos: televisão, monitor, teclado, mouse, celular, impressoras, etc.
- Entulho: resíduos de construção e demolição, como tijolos e telhas (até 1 m³ — volume de caixa d'água de mil litros)
- Madeira: até 1 m³ — volume de caixa d'água de mil litros
- Pilhas e baterias: até 10 unidades
- Óleo de cozinha: até cinco litros
- Pneus: até quatro unidades
- Podas de árvores: até 1 m³ — volume de caixa d'água de mil litros
- Recicláveis: plástico, papel, isopor, metais, arame, vidros, etc. (até 500 litros — cinco sacos grandes)
- Volumosos: móveis, sofás, colchões, etc. (até quatro volumes)
Endereços dos ecopontos
- Itacorubi: Rod. Admar Gonzaga, 72 — de segunda a sábado, das 7h às 19h, e domingo, das 7h às 12h
- Capoeiras: R. Prof. Egídio Ferreira, s/n — todos os dias, das 7h às 19h
- Monte Cristo: R. Joaquim Nabuco, 3000 — todos os dias, das 7h às 19h
- Morro das Pedras: R. Francisco Vieira, 198 — segunda a sexta, das 7h às 16h.
Fonte: Economia SC
Custo da Cesta básica em Florianópolis cresce 1,73%
Foi a terceira cesta básica mais cara entre as 27 calculadas pelo DIEESE
Em julho de 2017, a cesta de Florianópolis custou R$ 439,87 e aumentou 1,73% em
relação a junho. Foi a terceira cesta mais cara entre as 27 calculadas pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação foi de -3,07% e, nos sete meses de 2017, de -3,07%.
Entre os meses de junho e julho, houve aumento nos preços dos seguintes itens: tomate (11,4%), farinha de trigo (4,93%), manteiga (4,83%), carne (2,16%), arroz (1,88%), óleo de soja (1,04%), café em pó (0,63%) e pão de trigo (0,55%). Já aqueles que diminuíram os preços foram a batata (-9,33%), o feijão (-1,74%), a banana (-1,31%) e o açúcar refinado (-0,94%).
Em 12 meses, sete produtos tiveram apresentaram elevação nos preços: manteiga
(23,56%), tomate (13,24%), café em pó (11,55%), pão de trigo (10,66%), carne (10,59), óleo de soja (5,91%) e banana (3,37%). Outros seis produtos acumularam queda nos preços: batata (- 59,36%), leite (-26,82%), feijão (-23,07%), arroz (-3,55%), açúcar refinado (-3,06%) e farinha de trigo (-1,97%).
Para adquirir a cesta básica de alimentos no município, o trabalhador florianopolitano cuja remuneração equivale ao salário mínimo necessitou cumprir jornada de trabalho, em julho, de 103 horas e 17 minutos, maior que a de junho, de 101 horas e 31 minutos. Em julho de 2016, era necessário cumprir jornada de 110 horas e 47 minutos para comprar a cesta.
Em julho de 2017, o custo da cesta em São Paulo comprometeu 51,03% do salário
mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em junho, o percentual exigido foi de 50,16%. Já em julho de 2016, o comprometimento foi de 54,73% do salário mínimo.
Fonte: SPC Brasil
Cartão de loja e cartão de crédito são as modalidades mais contratadas após oferta da instituição financeira, mostram SPC Brasil e CNDL
SPC Brasil alerta para cuidados na contratação de crédito. Empréstimo pessoal é a modalidade que mais deixa os brasileiros com o nome sujo
De acordo com uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as modalidades de crédito que os brasileiros mais possuem são cartão de crédito (61%), cartão de lojas (40%) e crediário/carnê (26%). O levantamento mostra que, entre os que tomaram empréstimo consignado, a grande maioria (76%) solicitou â instituição financeira, assim como o financiamento (71%), empréstimo pessoal (69%), crediários (48%) e cheque pré-datado (48%). Por outro lado, cartão de loja (50%) e cartão de crédito (42%) foram adquiridos em sua maioria após a oferta da empresa.
“O consumidor deve desconfiar de todas as formas fáceis de crédito, inclusive os pré-aprovados, pois quanto mais fácil for o acesso, mais altos tendem a ser os juros cobrados nas operações. A princípio tudo parece simples e sem custo, mas uma hora a conta chega para pagar”, explica o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.
Considerados opções de crédito mais baratas que o cartão de crédito e o cheque especial, ainda que possuam altas taxas de juros, os empréstimos também podem acabar levando os consumidores à inadimplência. De acordo com os dados da pesquisa, o empréstimo pessoal é a modalidade que mais deixa os brasileiros com o nome sujo: entre os que tomaram empréstimos pessoais em financeiras, 23% estão com o nome sujo por causa do serviço; já entre os que tomaram empréstimo em financeira, esse percentual foi de 18%. Em seguida, aparecem o financiamento (14%) e os gastos com crediário e carnê (13%).
Segundo a pesquisa, ao receber as propostas de aumento do limite ou de crédito extra, 36% analisam e avaliam de acordo com o orçamento, mas 24% não chegam nem a ver a proposta, sendo que para 17% o motivo é porque sabem que o orçamento não permite.
Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a facilidade na obtenção de crédito pode esconder armadilhas que, mais à frente, podem tornar a dívida difícil de pagar. “Às vezes, o consumidor se vê diante de imprevistos e precisa recorrer ao mercado de crédito. O ideal, sempre, é que se constitua reserva financeira para esses momentos, mas, se não for o caso, é preciso analisar as taxas de juros e ver se as parcelas caberão no bolso. Caso contrário, poderá ter problemas depois”, explica. “Independentemente da oferta das instituições ser boa, vale considerar as condições e reais necessidades de contratar o crédito.”
Metodologia
A pesquisa traça o perfil de 601 consumidores de todas as regiões brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos e pertencentes às todas as classes sociais. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais e a margem de confiança, de 95%.
Fonte: Folha de S.Paulo
Renda fixa ainda oferece oportunidades, mas exige paciência
Um em cada três consumidores brasileiros terminou 2016 inscrito no cadastro de negativados
A queda da taxa de juros vai diminuir a rentabilidade das principais aplicações conservadoras, mas o investidor que quiser obter um ganho maior que o da Selic ainda encontra alternativas dentro da própria renda fixa, sem precisar se expor à oscilação do mercado acionário.
Para aumentar o retorno, o investidor terá que abrir mão de pelo menos um dos pilares do tripé "risco-prazo-volume". Traduzindo: vai ter que apostar em títulos mais arriscados, deixar o dinheiro aplicado por período maior ou acumular mais recursos para pechinchar taxas.
Em primeiro lugar, é preciso ter uma referência de valores. Para Luciano Tavares, da consultoria Magnetis, título com retorno menor que 96% do CDI (taxa de juros cobrada entre os bancos, que acompanha a variação da Selic) é mau negócio. "É mais negócio comprar um Tesouro Selic [título público que acompanha a taxa básica de juros]."
Mais risco
Nos grandes bancos de varejo, taxas maiores costumam ser destinadas a quem tem mais dinheiro para aplicar.
Para quem tem poucos recursos, a saída é aceitar correr o risco de uma instituição financeira menor, que tem mais dificuldade para captar dinheiro —e, por isso, oferece um retorno maior.
Com R$ 1.000, é possível encontrar CDBs de bancos com rentabilidade superior a 117% do CDI. Parte do risco é diluída pelo FGC, o Fundo Garantidor de Créditos, que assegura até R$ 250 mil por CPF e por instituição.
"Mas lembrando que, se um banco falir, levará um certo tempo para receber o dinheiro, e você poderá perder a rentabilidade do investimento que fez durante esse período", diz Diana Benfatti, da Associação Brasileira de Planejadores Financeiros.
Além dos títulos de bancos, há papéis de dívidas emitidos por empresas para financiar suas operações, as debêntures. O problema aqui é a falência da empresa, já que eles não têm cobertura do FGC. Mas o risco pode compensar, considerando que esses papéis precisam pagar mais que títulos públicos para atrair investidores.
Prazo
As debêntures também pagam mais pois pode haver dificuldade de vender antes do vencimento. "Às vezes é ruim porque não há comprador. Você pode ter que vender por menos do que comprou se estiver precisando do dinheiro", afirma Benfatti.
Quanto mais elástico o prazo, maior costuma ser a taxa oferecida. Isso vale para CDBs, debêntures, Letras de Crédito e outros investimentos. Os RDBs (espécie de CDB sem possibilidade de negociação antecipada), por exemplo, podem render 116% do CDI, mas têm prazo de quatro anos.
Informação é vital
O investidor que não quer expor suas aplicações a um risco que considera muito elevado e também não deseja deixar o dinheiro aplicado por anos a fio pode recorrer ao terceiro item da tríade: o volume, para melhorar seus ganhos na renda fixa.
Isso acontece porque quem tem mais dinheiro para aplicar encontra rentabilidades maiores nos produtos conservadores -ou, no caso dos fundos, taxas de administração menores.
"Quanto mais distribuídos os investimentos, menor o poder de barganha. Vale a pena concentrar primeiro em investimentos de baixo risco, como Tesouro ou fundos com taxa de administração baixa, e depois procurar um produto com rentabilidade melhor", afirma a planejadora Diana Benfatti.
Para quem não tem paciência de esperar para acumular e depois reinvestir, os fundos de investimento podem ser boas alternativas, diz o consultor Marcelo d'Agosto.
"O investidor pega carona em um fundo que consegue um ganho maior por causa do volume maior que tem de patrimônio para aplicar", diz.
Comparativo
O investidor que quer saber onde estão as melhores taxas na renda fixa pode recorrer a aplicativos e plataformas de investimento para facilitar a tomada de decisão.
Assim, é possível comparar taxas, prazos e aplicação mínima para montar uma estratégia de investimento que faça sentido conforme o objetivo de cada um.
Esses aplicativos servem como uma referência para o investidor, afirma Joelson Sampaio, professor da FGV.
"O investidor pode usar as informações para barganhar uma rentabilidade melhor com o seu banco."
Os bancos menores também estão abertos a negociação, principalmente se o investidor tratar diretamente com a tesouraria da instituição e se o volume de recursos for maior, afirma Benfatti.
"Se for uma negociação relevante, vale cotar nas instituições menores quanto elas ofereceriam de retorno para o valor disponível e fazer uma concorrência para ver quem tem a melhor taxa."
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