CDL de Florianópolis
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Pauta: Prefeito comenta sobre as entidades que ajudam a prefeitura
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Fonte: Notícias do Dia
TJ anula cassação de táxis irregulares em Florianópolis e autoriza retorno ao serviço
Decisão liminar mais recente garantiu que permissionário acusado de controlar
ilegalmente 10% da frota da cidade volte a rodar
Uma decisão do desembargador Carlos Adilson Silva, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), do dia 19 de julho, pode acabar em uma reviravolta no caso dos táxis irregulares cassados pelo município em dezembro de 2015. Em decisão liminar, que ainda depende de avaliação colegiada, o magistrado argumenta que a penalidade prevista para os táxis flagrados nas irregularidades de transferência e arrendamento não poderia ser a cassação, mas sim a aplicação de multa, salvo se fossem cometidas por mais de três vezes.
A determinação se baseia em decisão anterior do desembargador João Henrique Blasi, que em maio deste ano concedeu liminar no mesmo sentido, apontando que pelo fato de a acusada ser “primária” deveria ser aplicada multa, antes da sanção máxima, que é a cassação. Pelo menos dez permissionários dos 62 cassados conseguiram liminares semelhantes e já estão em atividade.
Táxis irregulares foram retirados das ruas em dezembro de 2015 e janeiro de 2016 -
A Procuradoria-Geral do Município informou que vai aguardar o julgamento do mérito e que o próprio TJ, em outras decisões, tem reconhecido a cassação das permissões como sanção cabível diante do caso revelado pelo ND ainda em 2011, que mostrou a existência de um mercado paralelo que negociava as concessões públicas do serviço de táxi na cidade.
“O entendimento do desembargador não deixa de estar certo, se esta é a primeira sanção deverá se aplicar multa. No caso desse permissionário que controlava boa parte da frota, ele foi penalizado diversas vezes, mas em nome de terceiros, já que as permissões não estavam em seu nome”, explicou o procurador Oscar Juvêncio Borges Neto. O mesmo permissionário também responde na Justiça por improbidade administrativa, acusado de comandar o esquema de compra, venda e arrendamento de placas de táxis.
Em 2015, quando o município publicou a lista com 62 permissões suspensas das 77 julgadas pelo Conselho Municipal de Transporte, praticamente todos os permissionários recorreram à Justiça, na 1ª Vara da Fazenda Pública, e conseguiram naquela época liminar para voltarem ao serviço. No entanto, no julgamento do mérito das ações, o juiz Hélio do Valle Pereira reconheceu o procedimento administrativo e manteve as cassações.
Agora, movimento semelhante acontece na instância de segundo grau. Se mantidas as decisões que suspendem as cassações do município, a prefeitura poderá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ministério Público arquiva TAC
As irregularidades no serviço de táxi em Florianópolis foram alvo da CPI dos Táxis, em 2013, cujos resultados mapearam a existência de diversos contratos de gaveta entre os verdadeiros permissionários e os arrendadores de táxi. Segundo a legislação municipal, cada pessoa pode administrar apenas uma concessão de táxi. No entanto, dentistas, médicos, advogados e outros profissionais repassavam a administração a terceiros mediante pagamento de valores mensais.
O relatório final da CPI ensejou um TAC (Termo de ajuste de conduta) entre o município e o Ministério Público, no qual a prefeitura se comprometeu a “instaurar procedimento administrativo para apurar, penalizar e cassar as permissões repassadas de forma ilegal, firmando o compromisso de proceder à cassação administrativa das transferências reconhecidas como fraudulentas”. No mesmo ajuste ficou acordado a modernização do sistema, reordenação da Secretaria de Mobilidade e nova licitação para repor a frota.
No último dia 12 de abril, considerando que o município cumpriu todas as etapas do TAC, a promotora Juliana Padrão Serra, da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, determinou o arquivamento do ajuste de conduta, descontinuando o acompanhamento para as cláusulas específicas que existiam sobre a regularização do serviço.
Fonte: Notícias do Dia
Denúncia contra Temer é barrada pela Câmara dos Deputados com 263 votos
Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o STF (Supremo Tribunal Federal) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No total, 493 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Além das duas abstenções, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se absteve por impedimento regimental devido a estar comandando a sessão.
Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.
A votação nominal do parecer começou por volta de 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9h31.
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.
Votação
A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.
Câmara vota parecer de denúncia contra Michel Temer
A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto.
A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.
Histórico
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.
Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.
A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.
Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade ao país.
Fonte: Diário Catarinense - Upiara Boschi
Os foratêmeres e um Temer que sabe como ficar
Quase toda a carreira política de Michel Temer (PMDB) foi escorada na fama de hábil articulador político. Essa condição fez dele duas vezes presidente da Câmara dos Deputados, deu-lhe o comando do PMDB nacional e o levou a ser escolhido para compor a chapa de Dilma Rousseff (PT) à presidência quando petistas e peemedebistas se aliaram de papel passado. Até a tarde desta quarta-feira, a fama não havia se justificado.
A rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República na Câmara dos Deputados, da forma como aconteceu, é mais do que um respiro ao frágil presidente que herdou o cargo após o impeachment da antiga colega de chapa. Acuado pelas delações da JBS, pela gana do procurador-geral Rodrigo Janot e por uma histórica impopularidade, Temer atirou-se sem medida ao seu maior talento: a barganha política. Sem medo e sem vergonha, reagrupou sua base política com a força da caneta presidencial — emenda por emenda, telefonema por telefonema, reunião por reunião, foi incansável.
A bancada catarinense é uma boa amostra do sucesso de Temer nesse jogo que conhece bem. Conseguiu a coesão dos dois maiores partidos, alcançando todos os votos de PMDB e PSD — exatamente a metade dos 16 representantes do Estado. A maioria foi conquistada com Marco Tebaldi (PSDB). A tucana Geovânia de Sá votou pela aceitação da denúncia, somando-se aos representantes dos outros quatro partidos da bancada catarinense — PP, PT, PR e PPS.
É verdade que a impopularidade de Temer ainda assusta quem pensa em voos maiores do que uma reeleição turbinada pela liberação de emendas. Hoje a bancada federal tem quatro pré-candidatos a governador. Décio Lima (PT), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PR) ficaram contra Temer, enquanto apenas Mauro Mariani (PMDB) teve coragem de endossá-lo em público. É possível que a posição do peemedebista e do resto da bancada do partido tenha peso na campanha eleitoral de 2018 — contrariando o discurso do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) de que em Santa Catarina a legenda é adversária da cúpula nacional.
Claro que a vitória de Temer não foi conquistada apenas a golpes de caneta presidencial. O "Fora Temer" hoje é mais uma slogan do que uma vontade coesa das oposições. Um presidente cambaleante pode ser uma âncora para o atual grupo político no poder, facilitando o retorno do PT ao Planalto. É assim que setores pragmáticos do partido pensam e isso se reflete em falta de mobilização fora das rede sociais pela queda de Temer. Duas chances concretas para derrubar o peemedebista foram praticamente ignoradas nas ruas — o julgamento no TSE e agora a aceitação da denúncia. O jogo político é muito mais sofisticado do que julgam os foratêmeres. Estes, devem continuar digitando o slogan nas redes sociais até 2018.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
Com exclusão de Doreni Caramori da chapa, Facisc define nova diretoria
Após permanecer o dia todo em reunião, a diretoria da Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina (Facisc) definiu no final da tarde desta quarta os 13 nomes que compõem chapa única no próximo dia 18.
Conforme a coluna antecipou nesta quarta com exclusividade, o empresário e ex-secretário municipal de Florianópolis Doreni Caramori Júnior, candidato ao cargo de vice-presidente da entidade, não foi inscrito por conta do inquérito em andamento do Ministério Público, que investiga as relações entre ele e a prefeitura da Capital.
Jonny Zulauf, de São Bento do Sul, será o próximo presidente. Ele sucederá Ernesto Reck, presidente há duas gestões.
Enquanto isso
Nos bastidores da montagem da chapa da Facisc, a movimentação foi intensa nesta quarta. Diante da decisão de excluir Doreni, alegando preservação da entidade, foi oferecido à Associação Comercial e Industrial de Florianópolis que indicasse outro nome. Alaor Tissot, ex-presidente da Acif e da própria Facisc, considerado um dos maiores expoentes do associativismo no Estado, chegou a se colocar à disposição para que a região não perdesse a representatividade. Tissot aguardou até os minutos finais para inscrição da chapa, às 17h, pela sinalização da Acif, mas ela não veio.
Contraponto
O empresário Doreni Caramori Junior, atual 1 vice-diretor financeiro da Facisc, disse estar tranquilo em relação ao inquérito do MP, ressaltando o que já foi dito em outras oportunidades: "Estamos falando de um evento privado que foi financiando com recurso da iniciativa privada, portanto não ocorreu nenhum dolo ao erário". Com relação à decisão da federação de não incluir seu nome na próxima chapa, ele diz que respeita, mas questiona os interesses. "De novo não vejo ninguém publicamente sendo contra", disse.
Fonte: G1SC
Prioridade agora é reforma da Previdência, diz ministro Eliseu Padilha
Na noite desta quarta, Câmara negou autorização para que presidente Michel Temer respondesse a processo no STF por corrupção com base em denúncia da Procuradoria Geral da República.
Barrada no plenário da Câmara a denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o governo planeja retomar a agenda de reformas. A prioridade permanece na reforma previdenciária, conforme afirmou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) ao G1.
A simplificação tributária e alterações na legislação eleitoral também estão no radar do Palácio do Planalto, mas o chefe da Casa Civil classifica a reforma da Previdência como prioridade "A" do governo.
"As contas do Brasil não podem cair no descontrole absoluto. Temos que retomar e concluir a reforma da Previdência", afirmou.
Apesar do discurso pró-reformas, a principal preocupação no governo, segundo apurou o G1, é motivada pela possibilidade de a Procuradoria Geral da República apresentar uma nova denúncia contra o presidente. A acusação, mais uma vez, atrasaria o calendário de votações.
A segunda denúncia também se basearia em fatos descritos na delação dos donos e executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. Em junho, Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a acusação, era preciso o aval da Câmara. Nesta quarta-feira (2), o plenário decidiu barrar o encaminhado da denúncia à Corte, deixando o caso parado até o final do mandato do peemedebista, em dezembro de 2018.
A possível segunda denúncia pode reunir os crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. A previsão é que seja finalizada e apresentada no STF até setembro, quando termina o mandato do atual procurador-geral Rodrigo Janot.
Reforma da Previdência
O governo pretende na próxima semana retomar as articulações da reforma da Previdência. Entre os principais pontos da proposta estão a idade mínima para aposentadoria pelo INSS de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. O projeto estabelece regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Em maio, após mais de 9 horas de sessão, o governo conseguiu aprovar o texto da reforma na comissão especial instalada na Câmara para discutir o tema. Contudo, a tramitação congelou com a divulgação da delação da JBS. A partir de junho, com a denúncia contra Temer, o governo priorizou as articulações para congelar a acusação.
Até meados de maio, o governo trabalhava nos mapas para a votação das mudanças previdenciárias em dois turnos no plenário da Câmara - a aprovação exige o apoio de, ao menos, 308 deputados nas duas votações. A intenção é retomar os mapas a partir destes levantamentos, cruzando os dados com o placar da votação da denúncia, de acordo com Eliseu Padilha.
O G1 apurou que Temer conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para retomar as negociações. A articulação política do governo relata que o deputado se comprometeu a promover jantares com as bancadas da base aliada.
Os ministros que despacham do Planalto – Padilha, Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) – e o próprio Temer também promoverão encontros.
No cronograma ideal do Planalto, a reforma da Previdência estará aprovada na Câmara e Senado até novembro.
O governo evita comentar a possibilidade de votar um texto restrito à idade mínima, mas já foi avisado por líderes partidários da resistência da base em aprovar outras mudanças a pouco mais de um ano das eleições de 2018.
A estratégia do Planalto inclui procurar deputados que votaram a favor da denúncia contra o presidente, mas que defendem as reformas. Avalia-se, também, não punir os infiéis da votação da denúncia. Os tucanos, que ocupam quatro ministérios, são os principais alvos dessa articulação.
Reforma tributária
A reforma tributária é chamada dentro do palácio de "simplificação". No pronunciamento depois da vitória na análise da denúncia pela Câmara, Temer afirmo que o governo simplificará o sistema tributário.
“As empresas precisam se dedicar mais a gerar produtos, serviços e comercializar do que a atender a burocracia governamental”, disse o presidente.
O governo ainda discute as mudanças internamente e com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária na Câmara. O tucano planeja apresentar para consulta pública na metade do mês seu relatório.
"O ponto central da proposta é eliminar dez impostos e criar um Imposto sobre valor agregado (IVA) nacional para eliminar a guerra fiscal", descreve o deputado. "Mantém imposto de renda, contribuição previdenciária empregado e empregador e imposto patrimonial", completa.
Hauly acredita que será possível aprovar a proposta na Câmara e no Senado até o final de 2017. De acordo com fontes consultadas pelo G1, o governo também gostaria de ver a "simplificação" aprovada neste ano, porém só deve intensificar a articulação depois de tratar da Previdência. Articuladores políticos avaliam que, se a reforma ficar muito ampla, será difícil aprová-la.
Na equipe econômica, a prioridade do momento é a discussão sobre mudar ou não a meta fiscal do ano, que prevê déficit de R$ 139 bilhões. Essa discussão deve consumir o mês de agosto.
Reforma política
No caso da reforma política, há uma pressa no Congresso para aprovar mudanças nas regras eleitorais até o final de setembro para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018.
No próximo ano, os brasileiros vão escolher presidente da República, governadores, deputados estaduais e federais e vão renovar dois terços do Senado.
A exemplo de outras discussões sobre reforma política, os interesses difusos de cada partido e parlamentar dificultam a construção de maiorias na Câmara e Senado. Parlamentares da base do governo acreditam que a reforma poderá se restringir a temas pontuais. O Planalto monitora as negociações no Congresso.
A criação de um fundo público para financiar as campanhas é um dos temas apreciados, assim como a definição de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de TV.
Os parlamentares também discutem o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a lei permite aliança entre partidos. Os votos das legendas são somados e acabam eleitos os candidatos mais votados dentro de cada coligação.
Outro debate trata da mudança na forma de escolha dos deputados, adotando o chamado "distritão". Nesse modelo, no caso da Câmara dos Deputados, passariam a ser eleitos os candidatos mais votados em cada estado.
Fonte: SPC Brasil
Confiança da micro e pequena empresa cresce 2,1 pontos em julho, mostra indicador do SPC Brasil e CNDL
Indicador que avalia as condições atuais apresentou uma leve melhora. No total, 55% dos micro e pequenos empresários acreditam que seus negócios vão apresentar desempenho positivo nos próximos seis meses
O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 49,0 pontos no último mês de julho, o que representa uma alta de 2,1 pontos percentuais na passagem de junho para julho deste ano, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Já na comparação com julho do ano passado, a alta é de 4,3 pontos percentuais – naquele mês o índice estava em 44,7 pontos. Apesar da leve alta observada no período, a confiança do micro e pequeno empresário dos ramos do comércio e serviços segue em baixo patamar. O indicador varia de zero a 100, sendo que, acima de 50 pontos, reflete confiança desses empresários e, abaixo dos 50 pontos, reflete desconfiança com os negócios e com a economia.
Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a oscilação positiva da confiança mostra que a tímida melhora do cenário econômico, com a queda da inflação e das taxas de juros, pode em alguma medida criar boas expectativas no empresariado. “Medidas como a liberação de recursos do FGTS, que serviram de estimulo ao consumo e à recuperação de crédito nesse primeiro semestre injetaram um pouco de ânimo aos agentes econômicos e impediram, por ora, que as incertezas políticas tivessem impacto maior na confiança”, explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.
O Indicador de Confiança é composto pelo Indicador de Condições Gerais e pelo Indicador de Expectativas. Por meio da avaliação das condições gerais, busca-se medir a percepção dos micro e pequenos varejistas e empresários de serviços sobre os últimos seis meses. Já através das expectativas, busca-se medir o que se espera para os próximos seis meses.
Mesmo com melhora do indicador, 59% dos micro e pequenos empresários acreditam que a economia piorou nos últimos seis meses
O Indicador de Condições Gerais, que avalia o retrospecto do micro e pequeno empresário sobre o desempenho de suas empresas e da economia nos últimos seis meses, subiu de 32,2 pontos em junho para 37,3 pontos em julho deste ano. Em igual mês do ano passado o mesmo indicador se encontrava em 25,5 pontos. Como o índice permanece abaixo do nível neutro de 50 pontos, significa que para a maioria dos micro e pequenos empresários a situação econômica do país e de suas empresas vem piorando com o passar do tempo, embora em ritmo menos acelerado como no auge da crise.
Na abertura do indicador, tanto a avaliação regressa de seus negócios quanto para a economia, apresentaram melhora. No primeiro caso, passou de 35,4 pontos para 40,8 pontos na escala. Já para o desempenho recente da economia, a evolução positiva foi de 29,0 pontos para 33,9 pontos.
Em termos percentuais, seis em cada dez (59%) empresários sondados consideram que o estado da economia brasileira piorou nos últimos seis meses. Esse número, embora elevado, vem caindo desde os primeiros meses da sondagem em 2015, quando chegou perto da cifra de 90%. Já a proporção dos que notaram melhora da economia foi de 14%. Quando restrita somente ao desempenho de seus próprios negócios, 44% disseram ter notado piora, enquanto 19% relatam ter notado alguns sinais de melhora.
A queda das vendas é o sintoma mais perceptível para aqueles que constatam a piora dos seus negócios, sendo mencionada 70% desses empresários como motivo de sua percepção negativa. Em seguida, aparecem a percepção de aumento dos preços (14%) – mesmo com a inflação bem controlada. O aumento da inadimplência como causa dos problemas em seus negócios é citado por 5% dos micro e pequenos empresários consultados.
Apesar da crise, 55% dos donos de micro e pequenas empresas estão confiantes com o futuro de seus negócios
O Indicador de Expectativas, que serve de termômetro para avaliar o que o empresário aguarda para o futuro, apresentou uma pequena queda nas duas bases de comparação. No último mês de julho, o índice ficou em 57,8 pontos contra 58,0 observado em junho e dos 59,1 pontos que marcava em julho do ano passado. Desde o início da série, a avaliação acerca do passado tem ficado abaixo das expectativas para o futuro. Porém, com os resultados do último mês, a diferença entre os dois componentes do Indicador de Confiança reduziu-se ao seu menor valor.
Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o fato de as expecativas terem permanecido estáveis guarda relação com as incertezas políticas. “A estabilidade das expectativas reflete as incertezas que pairam sobre os próximos meses. Já a melhora do Indicador de Condições Gerais reflete os dados positivos do primeiro semestre, em que se viu a queda dos juros, e uma melhora nos indicadores de vendas”, diz.
De acordo com o levantamento, 37% dos micro e pequenos empresários estão, de algum modo, confiantes com o futuro da economia brasileira contra 26% de pessimistas. Quando essa análise detém apenas a realidade da sua empresa, o índice é maior e chega a 55% dos empresários consultados ante um percentual de 15% que manifestaram pessimismo com o futuro de seus negócios.
A confiança dos empresários no desempenho da economia, entretanto, não é explicada na maior parte dos casos: 46% dos empresários que se dizem confiantes para os próximos seis meses admitiram não saber a razão de seu otimismo, apenas acreditam que coisas boas irão acontecer. A mesma razão é citada por 32% dos micro e pequenos empresários que estão otimistas com seus negócios.
Entre os que estão otimistas com a economia, há também 19% de entrevistados que observam melhora no cenário macroeconômico e 18% que confiam na resolução da crise política. Entre os que vislumbram um futuro positivo para suas empresas, 28% enxergam a boa gestão do próprio negócio como um fator de estímulo e 17% disseram estar investindo para enfrentar a crise. Apenas 7% de micro e pequenos empresários disseram não estar sendo afetados pela crise.
Na outra ponta, entre os pessimistas com a economia, a questão política também merece destaque, evidenciando que a incerteza no campo político interfere nas perspectivas econômicas dos empresários: 40% dizem-se pessimistas com os rumos da economia por haver instabilidade na esfera política.
Quando questionados sobre o que esperam para o faturamento de seu negócio, a maior parte (43%) acredita que não irá se alterar nos próximos seis meses. Mesmo não sendo maioria, uma boa parte (42%) acredita que seu faturamento poderá crescer, contra apenas 10% dos que esperam queda das receitas.
Metodologia
O Indicador e suas aberturas mostram que houve melhora quando os pontos estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica que houve percepção de piora por parte dos empresários. A escala do indicador varia de zero a 100. Zero indica a situação limite em que todos os entrevistados consideram que as condições gerais da economia e dos negócios “pioraram muito”; 100 indica a situação limite em que todos os entrevistados consideram que as condições gerais “melhoraram muito”.
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