Representantes de diversos órgãos participaram do encontro. Foto: FCDL/SC
A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa e lideranças do varejo catarinense apresentaram na noite desta terça-feira (16.06) uma pauta de reivindicações ao poder público, com o objetivo de coibir a ação das feiras itinerantes, conhecidas como Feirinhas do Brás, em todo o Estado. O assunto foi discutido em reunião da frente parlamentar, realizada no Auditório Antonieta de Barros, com a presença de lojistas e representantes de vários órgãos estaduais. Como medida imediata, foi aprovada a criação de uma Força Tarefa formada por vários órgãos públicos fiscalizadores que atuará assim que tiver a informação de instalação de uma feirinha em qualquer ponto de Santa Catarina.
O Diretor Secretário da CDL de Florianópolis, Sergio Luiz da Silva, que representou a Diretoria da Entidade no evento, considerou positiva essa disposição dos órgãos públicos se organizarem no formato dessa força tarefa. “Ninguém está reivindicando nada que não seja legal, apenas que cada órgão de fiscalização cumpra as formalidades e execute os atos fiscalizatórios como é feito com o comércio legalmente estabelecido”, destacou o dirigente.
Dirigentes lojistas de várias cidades do estado se queixaram da concorrência com as feiras. O presidente da CDL de Rio Negrinho, Aldo Genésio Liebl, afirmou a feira que se instalou na cidade apresentou documentos com selos cartorários supostamente falsificados para obter a autorização para se instalar na cidade. “Só em Araranguá, estimamos que a feirinha levou mais de R$ 5 milhões em divisas”, comentou o presidente da CDL local, Clézio Manoel Motta.
Em uma outra frente de atuação, os deputados se comprometeram a examinar alternativas para alterar a legislação tributária vigente para coibir a atuação das feirinhas. As lideranças cedelistas defendem a revogação do Decreto Estadual 3727/05, que dá às feiras itinerantes a possibilidade de recolher o ICMS por lucro presumido e não por lucro realizado.
A pauta inclui ainda o cumprimento do Decreto 2458/14, que cassa o registro de ICMS de estabelecimentos flagrados comercializando produtos pirateados, e a mobilização, por parte da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), para a elaboração de leis que dificultem a atuação dessas feiras em todas as cidades catarinenses.
Conforme o diretor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim, o Estado está disposto a discutir com os lojistas o teor dos dois decretos citados na pauta de reivindicações. “Entendemos que o modelo proposto nesses decretos não é mais suficiente para atender as demandas”, afirmou. Uma reunião com a Fazenda Estadual será agendada para tratar do assunto.