Clipping Diário - 30/03/2017

Quinta-feira - 30/03

CDL

Acontecendo Aqui

Jornal Trindade

Geral

Fonte: Exame

BC reduz projeção de crescimento do PIB para 0,5% este ano

O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,8%, estimativa de dezembro, para 0,5%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (30), em Brasília, no site do BC.

A projeção para a produção da agricultura é de aumento de 6,4% ante a estimativa anterior de 4%. No ano passado, houve recuo de 6,6%, o pior resultado já registrado.

A estimativa para o desempenho da indústria foi revisada de crescimento 0,6% para recuo de 0,1%. Para o setor de serviços e comércio, a expectativa de crescimento passou de 0,4% para 0,1%.

A projeção para a expansão do consumo das famílias foi revisada de 0,4% para 0,5%, após queda de 4,2% em 2016, pior resultado já anotado.

“Esse cenário repercute o ambiente de aumentos da renda real e dos indicadores de confiança, os impactos da liberação dos recursos das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e as perspectivas de estabilização do mercado de trabalho no segundo semestre”, diz o relatório.

O consumo do governo deve crescer 0,2%, ante projeção de 0,5% em dezembro, “recuo compatível com o ajuste fiscal em curso”.

Investimentos devem ter retração

Os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF) deverão apresentar retração de 0,3%, ante projeção de crescimento de 0,3% em dezembro.

As exportações e as importações de bens e serviços devem variar 2,4% e 3,5% em 2017, diante de projeções respectivas de 2,2% e 4,1% no Relatório de Inflação de dezembro.

“A evolução das exportações reflete o desempenho positivo de culturas agrícolas relevantes na pauta. A redução na projeção das importações está condicionada, em grande parte, a revisões para baixo na indústria e na FBCF”, diz o BC.

Fonte: Exame

Juro do rotativo do cartão de crédito cai a 481,5% ao ano, diz BC

O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito caiu 5,2 pontos porcentuais de janeiro para fevereiro, informou nesta quarta-feira, 29, o Banco Central. Com a alta na margem, a taxa passou de 486,7% ao ano em janeiro para 481,5% ao ano em fevereiro.

Apesar da queda, o juro do crédito parcelado foi na direção contrária e subiu. A média praticada em todas as operações de crédito com o cartão também subiu.

No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro subiu 1,6 ponto porcentual de janeiro para fevereiro, passando de 161,9% ao ano para 163,5% ao ano.

Essa é a operação que os bancos estão oferecendo como “porta de saída” do crédito rotativo para operações mais baratas. Com esse aumento visto no parcelado e, a despeito da queda no rotativo, o juro médio praticado em todas as operações de crédito no cartão subiu de 115,2% para 119,6% ao ano.

No fim de janeiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução determinando que o saldo devedor de faturas de cartão de crédito permaneça no rotativo apenas até o vencimento seguinte. Depois disso, a dívida deverá migrar obrigatoriamente para outra modalidade de crédito, como o parcelado do cartão. O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC, batendo até mesmo a do cheque especial.

Os bancos têm até 3 de abril para se adequarem às novas regras. A expectativa do governo e do BC é de que a mudança abra espaço para a redução dos juros cobrados dos clientes, já que boa parte do custo das taxas vem do risco de inadimplência.

Fonte: Notícias do Dia

Celesc fez o maior investimento da história da empresa em 2016

Números do balanço divulgado terça-feira (28) pela Celesc foram analisados nesta quarta-feira (29) pelo presidente da empresa, Cleverson Siewert. Ele destacou que os índices refletiram esforços estratégicos em busca de eficiência operacional e redução de custos – objetivos traçados em 2011 no Plano Diretor Celesc 2030.

“Realizamos um volume histórico de investimentos, melhoramos nossos indicadores de qualidade do serviço e as ações da companhia tiveram um ótimo desempenho no mercado financeiro”, afirmou Siewert. A Celesc investiu R$ 685 milhões em 2016 – 45% a mais que em 2015, com R$ 471 milhões.

Na área de geração, foram aplicados R$ 228,6 milhões em novas concessões. O objetivo foi a manutenção e o crescimento da capacidade de geração própria. Na distribuição, foram R$ 343,1 milhões. O intuito é buscar o melhor retorno para a empresa e avanço nos indicadores de qualidade.

No sistema de alta tensão, foram investidos cerca de R$ 90 milhões em 2016. Na média e baixa tensões, foram investidos R$ 250,4 milhões, destinados à construção de novos alimentadores, ampliação e na melhoria das redes elétricas existentes.

Fruto da busca pela melhoria contínua, entre 2011 e 2016 foi registrada a redução de 25,2% no tempo médio que cada consumidor ficou sem energia elétrica a cada ano, medido pelo DEC (Duração Equivalente por Consumidor) e em 27% o número de vezes, medido pelo FEC (Frequência Equivalente por Consumidor).

Segundo a Celesc, estes números mostram que a qualidade do fornecimento de energia à população tem melhorado consideravelmente. “Em paralelo à ampliação do sistema, que envolve planejamento robusto, investimos na melhoria dos processos, na adoção de novas tecnologias, em capacitação de pessoal, modernização dos sistemas e revisão da logística operacional”, afirmou Siewert.

Para 2017, a proposta é continuar na mesma linha de gestão, chegando a um resultado alinhado com o que se espera de uma companhia com o porte da Celesc. O investimento será focado em tecnologia e novos negócios.

Na distribuidora, a ideia é trabalhar com mais eficiência e assim manter a concessão. Por outro lado, a empresa investirá também em novos negócios, em mais geração, em telecomunicação e comercialização de energia, adiantou o presidente.

Evento de 2014 interfere nos números

Embora tenha sido mais um ano difícil para a economia brasileira, o Grupo Celesc voltou a registrar evolução em indicadores econômicos, financeiros e operacionais em 2016. Ajustando-se o resultado na Celesc Distribuição e Celesc Geração, o grupo alcançou lucro de R$ 132,5 milhões – alta de 29,4% em relação ao lucro de 2015, que foi de R$ 102,4 milhões.

O EBITDA, que indica o quanto cada empresa gera de recursos com suas atividades operacionais, somou R$ 513,4 milhões – 2,9% maior que o de 2015, que foi de R$ 498,8 milhões. O efeito não-recorrente em 2016 refere-se ao reconhecimento de um passivo financeiro no valor de R$ 256 milhões, proveniente de exposição contratual em 2014. Por causa desse reconhecimento, a companhia registrou prejuízo contábil de R$ 9,8 milhões no ano e EBITDA de R$ 329,3 milhões.

Em menor escala, o resultado também reflete a redução do consumo. No ano, o consumo total apresentou ligeira elevação, de 0,9%, apesar da conjuntura econômica desfavorável. Mas no ambiente cativo caiu 5,4% devido, principalmente, à migração de clientes para o mercado livre.

No grupo seleto da Bolsa de Valores

Um reflexo dessas iniciativas se traduz em conquistas importantes, como o retorno, em 2016, ao seleto grupo de 40 empresas que fazem parte da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial Bolsa de Valores brasileira. Também, o retorno ao topo do ranking das melhores distribuidoras do país, ficando em quinto lugar no Prêmio Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).

Outro ponto de destaque são as ações preferenciais da companhia, que apresentaram desempenho positivo no ano de 2016, com valorização de 72,3%. Como comparativo, o principal índice da Bolsa de Valores, o Ibovespa, apresentou retorno positivo de 38,9% em 2016. Já o IEE (Índice de Energia Elétrica), que mede o comportamento das principais ações do setor elétrico, apresentou valorização de 45,6% em 2016, inferior à valorização das ações da Celesc.

Fonte: Notícias do Dia

Por lei, Guarda Municipal de Florianópolis deveria ter 800 agentes neste ano

A GMF (Guarda Municipal de Florianópolis) tem 168 agentes para atender diferentes demandas no município. Para a comandante Maryanne Mattos, o ideal seria que o número de agentes fosse acima de 400. A polêmica surgiu através da percepção da população pela falta de fiscalização nos pontos onde existem os maiores congestionamentos e onde os “espertos” do trânsito fazem a festa, como as reportagens do ND demonstraram nas últimas duas edições. Em 2017, a Guarda deveria ter 800 agentes, segundo a lei complementar 321/08.

Maryanne não soube informar o número de agentes afastados por licença médica ou que estão em férias. “Pela nossa lei municipal deveria ter uma média de 400 guardas ou mais. A lei prevê a realização de concurso anual até fechar um número estipulado de 800. Este ano acredito que não tem como chamar, mas o prefeito está ciente que temos um concurso em aberto e é da vontade dele. O problema é que ele não consegue fazer pela questão financeira do município. Pedi, eu sempre vou pedir”, disse.

“O problema do trânsito não é a falta de efetivo da GMF ou da PM, mas sim da falta de educação dos motoristas, além de ter muitos carros na cidade”. Maryanne Mattos, comandante da Guarda Municipal

Segundo a comandante, apenas três agentes estão cedidos para outras secretarias do município e do Estado. Ela explicou que são em média 40 agentes operacionais por turno para atender o trânsito e todas as outras demandas da prefeitura. “Uma questão que terei de gerenciar e precisarei de mais efetivo é na rodoviária. Eu tenho direcionado a fiscalização, mas precisamos atender outras ocorrências de prioridade de segurança ou de atendimento ao 153 ao mesmo tempo. É o tipo da situação que não preciso estar todos os dias. Estando três vezes na semana já vamos criar o sentimento na população de que o infrator pode ser multado a qualquer horário”, afirmou.

Na terça-feira (28), o diretor de trânsito da Guarda, Erminézio Júnior Ribeiro, informou que quatro agentes cuidavam dos seis pontos críticos do trânsito em sistema de revezamento. “Na verdade são quatro responsáveis pelo setor, porque todos os 40 que estão de serviço também estão fiscalizando o trânsito. Eu também atendo ocorrência”, disse Maryanne.

Aprovados aguardam nomeação ou renovação do concurso

Em 2015, a Prefeitura de Florianópolis realizou concurso público para preencher 25 vagas e formar um cadastro de reserva. Os 25 foram chamados em 2016. Os demais aprovados, cerca de 80, formaram uma comissão e aguardam a nomeação.

O concurso vence em dezembro de 2017 e pode ser renovado por mais dois anos. “Na semana passada chamaram 160 comissionados. Já a segurança pública da cidade e o trânsito continuam complicados. A prefeitura está descumprindo duas leis, uma federal e outra municipal que determinam o número mínimo de agentes em relação à população”, disse um porta-voz da comissão dos aprovados, que prefere não ser identificado.

Demandas da Guarda

- Segurança do patrimônio público
- Segurança pública
- Acompanha servidores do município em fiscalizações da Sesp
- Em ações da Floram
- Apoio à Comcap na retirada dos moradores de rua
- Ronda escolar e de bicicleta
- Ronda Ostensiva (Romu)
- Núcleo de Operações com Cães (NOC)
- Setor de educação
- Registro nos autos de infração
- Coral Vozes do Arvoredo
- Eventos e manifestações
- Fiscalização da Zona Azul
- Trânsito

As leis

Lei complementar nº 321 de 4 de abril de 2008 (municipal)

Art. 6º Ficam criados 800 cargos de Guarda Municipal, que passarão a compor, na classe de Aspirante I, o provimento inicial do efetivo da Guarda Municipal de Florianópolis, cujo salário e carreira estão nos Anexos I e II desta Lei Complementar.

1º O provimento inicial na função de Guarda Municipal far-se-á através de concurso público, na forma da legislação vigente, com avaliação física, intelectual e psicológica para o exercício da função.
2º O preenchimento das 650 vagas criadas por esta Lei Complementar, dar-se-á da seguinte forma:
Exercício de 2009: 50 guardas

Exercício de 2010: 100 guardas
Exercício de 2011: 100 guardas
Exercício de 2013: 100 guardas
Exercício de 2014: 100 guardas
Exercício de 2015: 100 guardas
Exercício de 2017: 100 guardas

Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (federal)

Art. 6 O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

Art. 7 As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: 
I - 0,4% da população, em municípios com até 50 mil habitantes;
II - 0,3% da população, em municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I; 
III - 0,2% da população, em municípios com mais de 500 mil habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II.

Parágrafo único. Se houver redução da população referida em censo ou estimativa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é garantida a preservação do efetivo existente, o qual deverá ser ajustado à variação populacional, nos termos de lei municipal.

Art. 8 Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Art. 9 A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

Fonte: Notícias do Dia

Hemosc volta a receber cadastros de doadores de medula óssea

Com o lançamento da campanha para doação de medula óssea nesta quarta-feira (29), o Hemosc (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina) voltou a aceitar o cadastro de doadores voluntários, independentemente se eles são parentes de pacientes que estão na fila do transplante. Desde outubro de 2016, o centro recebia registros apenas de aparentados.

O cadastro pode ser feito nos sete hemocentros e nos dois postos de coleta do Hemosc em Santa Catarina. Em Florianópolis, o processo é realizado na unidade localizada na Avenida Othon Gama D'Eça, número 756, no Centro. Interessados podem procurar o local das 7h15 às 18h30.

Segundo a médica e diretora-geral do Hemosc, Denise Linhares Gerent, é preciso levar um documento de identificação com foto para realizar o cadastro. A pessoa deve preencher uma ficha, responder a algumas perguntas e realizar a análise genética de compatibilidade, a partir da coleta de sangue. “Muitos vêm doar sangue e acabam preenchendo o cadastro para doação também, o que é bom”, explicou. Após a coleta, a amostra é analisada e tem suas informações encaminhadas para o REDOME (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea), de onde possíveis receptores podem ser identificados.

Os kits utilizados para realizar tal análise foram encaminhados ao Hemosc pela Secretaria de Estado da Saúde – conforme Denise, não há informação de quantos kits o centro dispõe, já que novas remessas ainda devem chegar. “O objetivo é atingirmos a cota instituída pelo Ministério da Saúde em 2012, que prevê 10.140 cadastros anualmente”, afirmou a diretora geral do Hemosc. Até esta quarta, quando apenas parentes de pacientes podiam realizar o procedimento, 153 pessoas haviam se inscrito para serem doadores voluntários.

Ainda de acordo com Denise, o Hemosc ocasionalmente tem dificuldade para entrar em contato com pessoas cadastradas por causa de informações desatualizadas. Por isso, é importante que os possíveis doadores atualizem os dados por meio do e-mail captação.fms@hemosc.org.br ou do telefone 3251-9712.

Para se tornar um doador de medula óssea é necessário:

– Ter entre 18 e 55 anos de idade
– Estar em bom estado geral de saúde
– Não ter doença infecciosa ou incapacitante
– Não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico
– Algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso

Fonte: Notícias do Dia

Prefeituras da Grande Florianópolis passarão a comprar remédios de forma coletiva

Comprar remédios em conjunto para pagar menos e evitar que as farmácias dos municípios fiquem vazias, prejudicando a população. Essa é a proposta do Serpam (Sistema Estadual de Registro de Preços com adesão dos Municípios), que está sendo capitaneado pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) com o apoio do governo do Estado. Um grupo de trabalho foi criado em uma reunião nesta quarta-feira (29) com a presença da presidente da Fecam e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont e do presidente do TCE, Dado Cherem. O projeto piloto da iniciativa deve envolver os 22 municípios da Grande Florianópolis.

Em momentos como o atual, quando houve troca de comando nas prefeituras, é comum os estoques de medicamentos nos postos de saúde estarem baixos ou até vazios. Para comprar as administrações precisam realizar novos processos licitatórios, que até poderiam ter sido realizados na gestão passada ou encarar ações emergenciais, que acabam elevando o custo e complicando ainda mais o caixa do município. Além disso, tem o problema da demora na entrega, que atrapalha o cronograma das secretarias de saúde e resulta em reclamações por parte da população.

Com o Serpam seria feita uma única ata de registro de preços, que é como uma licitação mãe que pode receber a adesão de outros entes de governo. O modelo é amplamente usado, por exemplo, no governo federal, permitindo a participação de vários órgãos de governo interessados no mesmo tipo de produto ou serviço.

A participação do TCE no processo, segundo a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, garantirá agilidade para a consolidação da iniciativa e segurança para os gestores públicos. “É um passo adiante para avançarmos nesta ação que pode baratear custos dos municípios com a compra de medicamentos”, avalia

De acordo com a secretária de Saúde de São José, Sinara Regina Simioni, a expectativa é de que o Sistema gere economia para os municípios da região, principalmente para os menores. “Em São José licitamos quase 300 itens da cesta básica de medicamentos e até conseguimos preços melhores pela quantidade licitada, mas no caso de avançar esse projeto, a compra conjunta pelos 22 municípios da Grande Florianópolis deve gerar uma boa economia”, destaca.

A próxima reunião do grupo de trabalho criado ontem será no dia 12 de abril. O programa também deve prever toda a logística de distribuição dos remédios.

Fonte: Notícias do Dia

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bilhões do orçamento e reverte desoneração da folha

O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram na noite desta quarta-feira (29) os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano.

O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.

O governo também acabará com a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.

A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.

Crescimento da economia menor que o previsto

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.

Para diminuir o tamanho do contingenciamento (corte de despesas não obrigatórias), o governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. O governo pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Na segunda-feira (27), a AGU (Advocacia-Geral da União) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre e R$ 33,4 bilhões e R$ 34,1 bilhões.

Já a devolução de concessões de hidrelétricas da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), recentemente julgadas pela Justiça, deve render R$ 10,1 bilhões. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. Nesta terça (28) e quarta (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

Fonte: Notícias do Dia

Nova regra prevê multa de até R$ 500 mil a empresa com irregularidade sanitária

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi disse nesta quarta-feira (29) que a atualização do Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) torna as regras mais claras e tira a “discricionariedade” dos fiscais na interpretação da lei. O novo regulamento prevê a possibilidade de multa de até R$ 500 mil para as empresas com irregularidades, antes o valor máximo era R$ 15 mil, e substitui a norma anterior, em vigor desde 1952.

O Riispoa engloba a inspeção de todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. “Estamos procurando deixar claro que a lei deve ser seguida e a lei está muito clara. Fica tudo mais previsível, transparente e que as pessoas possam olhar e entender o que está escrito”, disse Maggi.

O ministro negou que a assinatura do decreto de atualização do Riispoa tenha sido acelerada como forma de dar uma resposta ao mercado em virtude do impacto negativo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. “Nenhum dos itens foi colocado agora ou surgiram neste momento. Tudo estava previsto. É um assunto que vem de algum tempo, com centenas de pessoas envolvidas. Construímos um regulamento que reflete a década, o ano de 2017, e não 65 anos atrás, quando ele foi construído”.

Entre as mudanças do novo regulamento, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento. Com isso, disse o ministro, a empresa não poderá mais atuar no mercado.

“Acho importante deixar claro o endurecimento que vamos ter. Três penalidade significam perder o SIF (Serviço de Inspeção Federal), ou seja, perder a empresa. Ele não perde o bem, mas perde atuação econômica. Uma penalidade dessa vai fazer com que todos nós da indústria tenhamos um pensamento diferente”, disse Maggi.

Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada dez anos e determina sete tipos de carimbos do SIF.

Menos artigos

Com a atualização, o regulamento passa a ter 542 artigos, quase a metade dos 952 artigos da norma editada em 29 de março de 1952 e que estava em vigor.

Pela nova regra, a inspeção deverá ser baseada “em conceitos mais modernos”, como também será possível a utilização de ferramentas de controle de qualidade de produtos mais atualizadas, como a APPCC (Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle) – a mesma ferramenta utilizada pela NASA para controlar a inocuidade dos alimentos dos astronautas em missões espaciais.

O Riispoa atualizado estabelece quando e em que tipo de estabelecimento será instalada – em caráter permanente – a inspeção de produtos de origem animal. A nova regra traz ainda novos conceitos de inspeção ante mortem e post mortem. Simplifica, racionaliza e moderniza o processo de avaliação das rotulagens dos produtos de origem animal, possibilitando a informatização no envio de informações sobre rotulagem de produtos, agilizando as respostas do Ministério da Agricultura.

A nova norma redefine os modelos dos carimbos na tentativa de facilitar o entendimento das marcas para o consumidor. De acordo com o Ministério da Agricultura, atualmente existem 18 diferentes modelos de carimbos regulamentados e o novo Riispoa reduz esse número para sete modelos.

Fonte: Economia SC

IGP-M recua em março, aponta FGV

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,01%, em março. Em fevereiro, o índice variou 0,08%. Em março de 2016, a variação foi de 0,51%. A variação acumulada em 2017, até março, é de 0,74%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 4,86%. O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou taxa de variação de -0,17%. No mês anterior, a taxa foi de -0,09%. O índice relativo aos Bens Finais variou -0,08%, em março. Em fevereiro, este grupo de produtos mostrou variação de -0,61%. Contribuiu para este avanço o subgrupo alimentos in natura, cuja taxa de variação passou de -2,71% para 3,69%. Excluindo-se os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, o índice de Bens Finais (ex) registrou variação de -0,10%. Em fevereiro, a taxa foi de -0,38%.

O índice referente ao grupo Bens Intermediários variou -0,39%. Em fevereiro, a taxa foi de 0,99%. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cuja taxa de variação passou de 1,65% para -3,41%. O índice de Bens Intermediários (ex), calculado após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou 0,09%, ante 0,88%, em fevereiro.

No estágio inicial da produção, o índice do grupo Matérias-Primas Brutas variou -0,05%, em março. Em fevereiro, o índice registrou variação de -0,64%. Os itens que mais contribuíram para este movimento foram: minério de ferro (-0,59% para 5,95%), aves (-7,05% para 0,88%) e bovinos (-2,79% para -0,84%). Em sentido oposto, destacam-se: mandioca (aipim) (9,09% para -3,16%), laranja (16,05% para 2,65%) e café (em grão) (1,89% para -3,39%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,38%, em março, ante 0,39%, em fevereiro. Três das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Educação, Leitura e Recreação (2,15% para -0,29%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item cursos formais, cuja taxa passou de 3,14% para 0,00%.

Também apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: Transportes (0,51% para 0,15%) e Comunicação (0,28% para -0,69%). Nestas classes de despesa, os destaques foram: tarifa de ônibus urbano (1,13% para 0,42%) e tarifa de telefone residencial (-0,11% para -2,70%), respectivamente.

Em contrapartida, apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: Alimentação (-0,22% para 0,40%), Habitação (0,44% para 0,84%), Despesas Diversas (0,35% para 0,76%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,47% para 0,56%) e Vestuário (-0,05% para 0,22%). Nestas classes de despesa, destacaram-se: hortaliças e legumes (-0,96% para 2,93%), tarifa de eletricidade residencial (0,02% para 4,14%), cigarros (0,00% para 1,20%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,20% para 0,42%) e roupas (-0,22% para -0,05%), respectivamente.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em março, taxa de variação de 0,36%. No mês anterior, este índice variou 0,53%. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,26%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,62%. O índice que representa o custo da Mão de Obra registrou taxa de 0,45%, a mesma do mês anterior.

Fonte: G1

Postos de saúde implantam hortas comunitárias em Florianópolis

Em Florianópolis, postos de saúde de mais de 80% dos bairros implantaram hortas comunitárias, conforme a prefeitura. O projeto tem como objetivo a distribuição gratuita de plantas fitoterápicas e temperos, além de educar a comunidade sobre o processo de coleta de resíduos e compostagem.

Enfermeiras, técnicas em enfermagem e assistentes sociais de uma unidade do Centro da capital participaram de um mutirão para a implantação. "E um forma de ter a população mais perto das unidades e tirar um pouco da medicalização que acaba acontecendo", conta a assistente social Aline Marisa Souza.

"A gente tem plantado ervas medicinais, plantas para tempero e resgatando na comunidade esse saber que muitas pessoas já usam e que nós temos como profissionais prescrito a população para melhorar a saúde", completa a técnica em enfermagem Lilian Rabelo.

No mutirão no bairro Estreito, pessoas levaram as próprias mudas para plantar no posto de saúde. Elas também foram orientadas por técnicos da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) a transformar lixo orgânico em adubo.

"Estamos mostrando para o pessoal como se faz uma compostagem, como se faz uma horta, para que se crie um círculo de sustentabilidade", conta o coordenador técnico da Comcap, Zenilton Custódio da Silva.

Fonte: G1

No 1º dia, Procon de Florianópolis não encontra lotes da 'Carne Fraca'

No primeiro dia de fiscalização, o Procon de Florianópolis não encontrou nenhum lote de produtos de empresas interditadas na operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Foram feitas vistorias em oito supermercados da Ilha e do Continente. Nesta quinta (30), a fiscalização continua, em outros estabelecimentos.

De acordo com o Procon, foram feitas vistorias nos seguintes supermercados:

- Angeloni da Avenida Beira-Mar Norte
- Baía Sul do Saco dos Limões
- Imperatriz da Avenida Mauro Ramos
- Hippo do Centro
- Makro do Estreito
- Rosa do Estreito
- Fort Atacadista do Jardim Atlântico
- Big da Via Expressa
- Bistek da Costeira

Determinação de recolhimento

A medida ocorre porque que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na terça (28) uma resolução em que determina o recolhimento dos produtos. Em Santa Catarina, a gerente de inspeção e monitoramento de produtos Simone Stolt informou que a Vigilância está fazendo a notificação dos municípios.
“Começamos na tarde de terça o trabalho de comunicação, atingindo boa parte dos municípios catarinenses e a ação deve se estender pelos próximos dias”, explicou.

Municípios têm autonomia

Conforme Simone, os municípios podem fazer a retirada de produtos, sem esperar pela Vigilância Sanitária.

Fonte: De Olho na Ilha

Prefeitura começa a realizar melhorias no Terminal Cidade de Florianópolis

O Terminal Cidade de Florianópolis começou a receber intervenção da prefeitura para recuperar sua infraestrutura. Coordenada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade e com participação de diversos setores da administração municipal, a ação deve requalificar o espaço para utilização de motoristas, cobradores e especialmente o usuário do transporte público da Capital. A ação foi exigida por motoristas e cobradores, que chegaram a marcar um protesto contra as condições do local, mas cancelaram após a prefeitura apresentar um plano de ação.

A Comcap realizou a limpeza dos espaços com hidrojato na madrugada desta quarta-feira, 29, e a troca das lixeiras danificadas, além de levantamento para reparo de estruturas danificadas. Foi mobilizada uma equipe de 20 pessoas para a manutenção, que contou com o apoio de duas viaturas da Polícia Militar.

Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade, Marcelo Silva, também será intensificado a presença de fiscais do transporte e da equipe de Abordagem Social (Rua) da Secretaria de Assistência Social. “A intenção é requalificar o terminal e assim garantir melhores condições para todos que o frequentam”, destaca o secretário.

Atendendo pedido de motoristas e cobradores que trabalham no local, será intensificada a presença de agentes da GMF para inibir a circulação de veículos não autorizados nas plataformas, assim como a reforma do banheiro que é administrado pela Aflodef (Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos).

Fonte: Tudo Sobre Floripa

6,8 toneladas de pinhão apreendidas pela Polícia serão doadas a escolas

As 6,8 toneladas de pinhão apreendidas na sexta-feira (24) numa operação da Polícia Ambiental será doado para escolas e entidades assistenciais da Grande Florianópolis. A informação foi confirmada nesta quarta (29) pela soldado Analu Koniuchowicz, do Comando de Policiamento Ambiental da Capital. A apreensão ocorreu graças a uma denúncia anônima. O material estava sendo comercializado de forma irregular na Ceasa, de São José.

De acordo com a lei estadual nº 15.457 de 17 de janeiro de 2011, “É proibida a colheita, o transporte e a comercialização de pinhão antes do dia 1º de abril.” A Polícia Militar Ambiental emitiu o Auto de Infração Ambiental (AIT) aos infratores, que responderão administrativamente pela conduta, a qual não configura como crime previsto na lei de crimes ambientais. Dessa forma, os responsáveis serão responsabilizados apenas administrativamente.

Fonte: Floripa News

Enxurrada de boletos falsos deixa empresários e consumidores em alerta

Um novo golpe do boleto falso vem sendo aplicado em todo o País e deixado em alerta empresários e consumidores

Está se tornando uma prática comum empresas receberem por e-mail e correio correspondências com boleto bancário fraudulento em nome de organizações que mantêm relações comerciais para que seja pago em substituição ao boleto verdadeiro encaminhado pelo fornecedor. A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e a Associação Polo Tecnológico do Oeste Catarinense (Deatec) orientam os empresários e colaboradores sobre como proceder caso desconfie de algum boleto.

O golpe funciona da seguinte maneira: o e-mail fraudulento informa que devido a problemas operacionais no sistema de faturamento de notas fiscais da empresa (usando o nome de um fornecedor), houve divergência no cálculo da alíquota de PIS/Cofins e CSLL e, por isso, foi cobrado um valor maior. Para equalizar o erro, o falso solicitante pede para desconsiderar o boleto já enviado e considerar o que está em anexo, com o suposto valor correto. O boleto emitido segue os padrões normais, com informações do cedente. Os fraudulentos utilizam o XML da nota fiscal eletrônica, copiando exatamente as letras e números do campo da duplicata.

O coordenador do Núcleo das Empresas da Tecnologia de Informação e Comunicação (NTIC) da ACIC, Rudimir Araldi, frisa que esse é mais um dos golpes cibernéticos relacionados com o uso descuidado da internet. Ele explica que, para que o boleto possa ser clonado ou espelhado, é necessário, por parte dos hackers, a implantação de um programa vírus no computador do fornecedor que emite a nota fiscal e o boleto de cobrança ou no computador de quem recebe a nota fiscal e o boleto. "Esse vírus é instalado no descuido do uso da internet, como por exemplo, abrindo e-mails suspeitos ou navegando em redes sociais não seguras. O hacker, de posse dos dados da nota emitida ou recebida e do e-mail do cliente que vai pagar a cobrança, simplesmente envia um novo boleto, com dados alterados, sendo que o valor cobrado vai cair em outra conta que não a do fornecedor", explica.

De acordo com Araldi, é muito difícil identificar se um boleto é falso ou não devido às diversas informações que constam nele. "Geralmente o boleto clonado ou falsificado vem praticamente igual ao boleto verdadeiro, com mudanças apenas nos números do código de barras que direcionam o valor cobrado para outra conta", expõe.

Uma forma de evitar o recebimento desses boletos falsos é utilizar o DDA do banco (informe-se no banco sobre isso). Nesse caso, o boleto vai estar registrado e o sistema do banco vai identificar se é ou não legítimo. Outra maneira é ficar atento. "Ao receber o boleto, se for de um fornecedor assíduo, veja se é do mesmo banco dos boletos anteriores. Se o valor tiver desconto, mesmo sendo uma boa notícia, desconfie e ligue para o fornecedor, se for verdade, aproveite e agradeça", acrescenta Araldi.

O diretor de Infraestrutura da Deatec, Fernando Mangold, especialista em segurança on-line, também orienta empresários e demais profissionais sobre como identificar golpes e fraudes. Ele explica que os fraudulentos podem utilizar tanto e-mail quanto celular, WhatsApp, redes sociais ou tablet para aplicar as fraudes. "Os estelionatários vêm aplicando cada vez mais golpes utilizando essas tecnologias, aproveitando o fato de que não fomos educados para o uso seguro e adequado de todas essas mídias", comenta. Segundo ele, a maioria dos golpes, como o do boleto falso, pode ser identificada estando atento antes de efetuar o pagamento. "Normalmente esses boletos carecem de informação, vem de endereços de e-mail suspeitos ou mesmo os telefones que constam não existem", explica.

Mangold dá algumas dicas para identificar boletos falsos: verificar se o número do código de barras corresponde ao da parte de cima da fatura e se os primeiros algarismos se referem ao banco de destino do pagamento; observar a data de vencimento e desconfiar de faturas vencidas; consultar o CNPJ da empresa beneficiária; observar a padronização do boleto como cabeçalhos, espaçamento, fonte, marcas e sinalizações que dificilmente mudam de um mês para outro; observar erros de português, pois atestam que o documento é fraudado; e comparar a qualidade do papel com boletos antigos.

PREVENÇÃO

Alguns cuidados básicos podem ser tomados pelos empresários para prevenir adulteração de boletos. Primeiro, é essencial que o antivírus do computador esteja sempre atualizado. "Caso precise imprimir uma via de boleto pela internet, evite imprimir em computadores que você não conhece", orienta Mangold. Outro cuidado é evitar clicar em links desconhecidos para geração de boleto, pois você pode estar sendo direcionado para uma página falsa com boleto adulterado. &8203; "É importante também não usar sites de busca para encontrar o endereço do banco e/ou prestador de serviço. Digite o endereço direto no navegador. Se não souber o endereço correto, pergunte ao banco ou ao prestador de serviço. Além disso, sempre confira os dados do boleto – impressos ou os que chegam a sua residência – com os que você já pagou nos meses anteriores", alerta.

O coordenador do NTIC reforça que nunca devem ser abertos e-mails suspeitos ou que não se saiba a procedência no computador utilizado pelo setor financeiro, além de não navegar em redes sociais abertas e em sites não seguros. "Também é importante não compartilhar esse computador com outras pessoas da empresa para outras atividades", orienta.

Toda e qualquer fraude deve ser comunicada aos órgãos responsáveis para que os criminosos possam ser identificados. "Mesmo que o boleto falso não tenha sido pago, é recomendável fazer a denúncia, a fim de conceder mais recursos para os investigadores. Quem sofreu o dano pode procurar o Procon, a Defensoria Pública ou escritório jurídico especializado e até mesmo o Banco Central do Brasil. Agora, se o boleto falso já foi pago, a recomendação é procurar primeiramente o gerente do banco e, em seguida, recorrer ao banco que recebeu o dinheiro", finaliza Mangold.