Clipping - 30/08/2017


CDL de Florianópolis

JovemPan: Jornal Local da manhã
Pauta: Moradores em situação de rua
Clique aqui para ouvir na íntegra.


Fonte: Notícias do Dia - Janine Alves


Geral

Fonte: Notícias do Dia

Grupo realiza ação com moradores em situação de rua na região central de Florianópolis

No túnel Antonieta de Barros três moradores em situação de rua receberam atendimento de saúde e assistência social

Nesta terça-feira (29), o Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina, realizou uma nova ação, dessa vez na região central de Florianópolis. O local escolhido foi o acesso ao túnel Antonieta de Barros, onde pela manhã três pessoas dormiam em meio ao lixo e barracos improvisados. Conforme o Promotor de Justiça, Daniel Paladino, uma assistente social fez o primeiro contato durante a abordagem, seguida de um médico. Além de representantes do Ministério Público e Prefeitura de Florianópolis, a Polícia Militar e Guarda Municipal também participaram da ação.

“A situação aqui é bem crítica. A limpeza do local deve render umas quatro caçambas”, comentou Paladino. No meio do lixo foram encontrados sofás, bicicletas, roupas espalhadas e sucatas. Conforme o promotor, alguns pertences pessoais como documentos, colchões e cobertas não serão descartados, para que cada morador possa levar.

A abordagem contou com a atuação da assistente social da Prefeitura, Sandra Boeng Martins, que disse que uma das três pessoas aceitou o encaminhamento. “Com tosse, um morador recebeu o primeiro atendimento médico no local e posteriormente foi direcionado ao posto de saúde. Temos que abordar e explicar a situação, mostrando a eles os programas de atendimento que a prefeitura oferece. Os demais não quiseram”, diz Sandra.

Na operação do dia 15 de agosto, na Avenida Josué di Bernardi, no limite entre Florianópolis com São José, embaixo do viaduto de Campinas, 15 pessoas foram identificadas e foram oferecidos atendimentos, porém nenhuma quis encaminhamento. Sobre a falta de interesse dos moradores em situação de rua, o promotor Paladino comentou que não há como obrigar essas pessoas a aceitarem os atendimentos, porém destacou que está sendo estudado um novo planejamento de atrativos para conquistar esse público e mudar o cenário. “Há novos projetos para o Centro Pop, onde mais serviços serão oferecidos”, adianta o promotor.

Na manhã de segunda-feira (28), a equipe de reportagem do Notícias do Dia foi até a região do viaduto do bairro Campinas para verificar a situação. Nenhum morador em situação de rua foi encontrado no local, que continuava limpo. Os barracos também não foram reconstruídos. Conforme Paladino, o cenário de hoje do local, é um sinal de que a ação deu certo, mas que o trabalho continua, como o de fiscalização e manutenção da limpeza. “Diariamente está sendo feito o monitoramento desse local, com o trabalho da Secretaria do Continente e o 22º Batalhão de Polícia Militar. Agora vamos fazer esse trabalho aqui na região Central. Há vários pontos a serem trabalhados”, confirma Paladino.

Novidades no Centro Pop

Conforme Sandra há a intenção de ser feito um novo Centro Pop, com mais serviços que ainda estão sendo discutidos. “O Centro Pop atende diariamente 150 pessoas, não necessariamente as mesmas todos os dias. Será um trabalho de formiguinha, mas há muitos programas para esse público. Queremos oferecer a assistência para que ele seja inserido na sociedade”, comenta Sandra.

A ação desta terça-feira continuou pela Avenida Governador Gustavo Richard, onde moradores em situação de rua ocupavam calçadas e o canteiro central e também foram retirados do local. Segundo Paladino, a situação no vão entre as pistas que dão acesso ao túnel foi encaminhada ao Deinfra, que deve criar um projeto sugerido pelo promotor, com o fechamento do espaço da mesma forma como acontece com a lateral da ponte Colombo Salles. Paladino disse que ainda não há o cronograma das próximas ações pela cidade.


Fonte: Notícias do Dia

Com discussão encurtada, Câmara aprova vagas em creches particulares em troca de imposto

Proposta para diminuir fila de espera de mais de 2 mil crianças na rede municipal ainda gera dúvidas

Polêmico e contestado pelos trabalhadores da rede municipal de ensino, o projeto de lei 16.998/2017, de autoria do vereador João Luiz da Silveira (PSC), que concede bolsas em creches privadas para alunos na fila de espera da rede pública, foi aprovado na noite desta terça-feira (29) por 14 votos a cinco, na Câmara de Florianópolis.

Em tese, a proposta prevê que as creches privadas possam abater valores devidos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para cada nova vaga criada. O argumento é de que esta seria a melhor solução para o município zerar a fila de 2.455 crianças na espera. “O projeto não tem a pretensão de privatizar o ensino, mas sim atender as famílias que aguardam uma vaga”, argumentou Silveira.

Os vereadores deixaram o plenário sem explicar de fato qual o alcance da nova lei. A medida não detalha, por exemplo, quais instituições estarão aptas a obter abatimento de imposto; quais os critérios para admissão das vagas; quais as garantias da qualidade de ensino ofertado; e como será feita a seleção dos que aguardam na fila. Atualmente, a fila de espera não segue ordem cronológica. Os alunos que pleiteiam uma vaga são listados por instituições que ficam no seu bairro, e não em uma fila geral.

Por outro lado, também não há garantias de que a proposta receberá aval do prefeito. Isso porque o município já manifestou que a matéria teria vício de origem por legislar sobre questões que competem ao poder executivo. O empecilho foi rebatido por Miltinho (DEM), que apontou jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a competência das Câmaras para tratar de questões tributárias.

O projeto acabou tendo a discussão no plenário encurtada por requerimento proposto por vereadores da base de governo, que avocaram o artigo 171 do regimento interno, que permite encerrar as discussões após o terceiro inscrito se manifestar. Pelo menos oito vereadores tinham intenção de discutir o projeto. A medida, incomum na Câmara de Florianópolis, gerou polêmica e os demais vereadores que não tiveram oportunidade de falar questionaram o papel da Casa Legislativa. Pedrão (PP), Marquito (PSOL), Lino (PT) e Maykon Costa (PSDB) cobraram em ata que foram impedidos de discutir o projeto por força do requerimento.

Oposição queria maior discussão

No início da discussão do projeto, o vereador Lela (PDT) levantou suspeitas de que a matéria tenha tramitado de forma fictícia na Comissão de Educação. Segundo o parlamentar, não há ata da reunião em que o projeto recebeu parecer favorável. “Esta é a comissão de mérito, na qual o projeto deveria ter uma tramitação mais profunda. Nossa proposta era provocar o Conselho de Educação e o município, mas não tivemos essa oportunidade”, afirmou o vereador apontando que a reunião não teria ocorrido.

Afrânio Boppré (PSOL) apontou que o projeto pode abrir precedentes no Legislativo. “Agora qualquer vereador poderá propor, por exemplo, que as clínicas da cidade tenham abatimento de imposto para fazerem exames, realizarem quimioterapias. Os mercados para fornecerem cestas básicas e assim por diante. Tudo sem que o dinheiro chegue ao cofre do município. Não há governo que consiga governar assim”, afirmou.

Servidores do município protestaram na Câmara, mas deixaram a sessão antes do encerramento ao preverem o resultado da votação. “Este é um projeto inconstitucional, mas com viés ideológico. O que se quer é o desmonte da educação e dos serviços públicos. Que o Estado não seja mais responsável por algo que é de sua competência”, afirmou Márcio Nascimento, diretor do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal).

Câmara Municipal dos Vereadores de Florianópolis - Fábio Bispo/ND
Servidores do município protestaram na Câmara - Fábio Bispo/ND

Dúvidas sobre funcionamento do projeto

Quais instituições vão atender crianças da fila?
Quanto poderão abater de imposto?
Quais custos do ensino a lei garante?
Como se dará a preferência da fila?
Como fica a fila nos bairros que não têm creche privada?


Fonte: Notícias do Dia

Justiça Federal proíbe Florianópolis a autorizar construções em praias do Norte da Ilha

Determinação partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e impede novas construções ou reformas nas praias do Santinho e Ingleses; Município ainda não foi informado da decisão

O município de Florianópolis não poderá conceder autorização para novas construções ou reformas que possibilitem o aumento de área em locais como a Praia do Santinho e a Praia dos Ingleses. A determinação é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Segundo nota divulgada pelo TRF4, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município alegando uma suposta omissão, já que as áreas vêm sendo ocupadas irregularmente com residências e que isso, inclusive, já foi constatado por órgãos ambientais.

Na 6ª Vara Federal da capital, o pedido foi julgado parcialmente procedente, mas incluiu na decisão apenas as áreas consideradas por lei de preservação permanente compreendidas no laudo pericial.

Ainda segundo a nota, o relator do caso no TRF4, juiz Loraci Flores de Lima entende como uma “urbanização desordenada” por se tratar de locais “com potencial turístico em razão da beleza natural”.

O Jornal Notícias do Dia entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, junto ao secretário Nelson Gomes Mattos Júnior que não se manifestou. Conforme nota repassada pela assessoria da pasta, a decisão não havia chegado oficialmente à Procuradoria Geral do Município (PGM). "Tão logo isso ocorra e, após devida análise jurídica, a PGM poderá emitir um posicionamento".


Fonte: Diário Catarinense

Presidente da Comcap custa o dobro do que o presidente da República, denuncia vereador

O atual presidente da Comcap, Carlos Alberto Martins, o Carlão, tem o custo mensal para a prefeitura de Florianópolis de R$ 58.178. Ele é funcionário de carreira da Celesc e cedido ao Município, que arca com salário dele mais encargos na empresa de energia elétrica, R$ 48.728,96. Além disso, paga verba de representação pelo cargo dele na Comcap, R$ 9.450. A denúncia foi feita na Câmara da Capital pelo vereador Pedrão (PP).

O parlamentar compara que esse valor é quase o dobro do custo de um presidente da República, R$ 30.934,70. E que, ao longo dos 4 anos de mandato, será pago para essa única pessoa o montante de R$ 3 milhões.

— A prefeitura acabou de fazer um empréstimo de R$ 3,5 milhões para comprar dez caminhões novos para a Comcap. Então somente o custo de um funcionário da Comcap poderia pagar 80% desse empréstimo — disse em entrevista à rádio CBN Diário o vereador nesta terça-feira (29).

Pedrão sugere que, se o presidente da Comcap fosse um servidor de carreira da própria autarquia, ele custaria por mês R$ 4.225. Esse valor é metade do salário pago a um presidente, quando este exerce um cargo comissionado. O valor cairia pela metade, pois seria um servidor público recebendo uma função gratificada.

"Prefeito me chamou por uma experiência de 38 anos"

O presidente da Comcap argumenta que, por aceitar o convite do prefeito Gean Loureiro (PMDB), está recebendo menos do que quando era ativo da Celesc devido a perda do adicional de periculosidade. Ele acredita que foi convidado para chefiar a Companhia de Melhoramentos da Capital por conta de seu currículo.

— Quando o prefeito me chamou, foi por uma experiência de 38 anos, e me deu a missão de provocar uma transformação, uma estabilidade na Comcap — disse também em entrevista à Rádio CBN.

Segundo Carlão, quando convidado, ele explicou que havia o problema de incompatibilidade salarial, mas que a ideia era que a Celesc bancasse esse custo, o que não aconteceu. O presidente da Comcap ainda alfinetou o vereador.

— O Pedrão é político, vive de Facebook. Eu vivo trabalhando e bastante.


Fonte: Diário Catarinense

População de Santa Catarina passa de 7 milhões em nova estimativa do IBGE

A população de Santa Catarina chegou a 7.001.161 milhões, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. O número é 1,3% maior do que 6.910.553 milhões do número de 2016. De acordo com os dados, o Brasil já conta com mais de 207 milhões de habitantes, número superior aos 206 milhões registrados no ano passado. Em 2015, a população do País somava 204 milhões de pessoas. O número atualizado neste ano é de 207.660.929 habitantes.

Em SC, Joinville continua como a maior cidade do Estado com 577.077 habitantes, um crescimento de 1,3 em relação a 2016. Já a Capital está com 485.838 moradores, 1,6% a mais do que no ano passado. Blumenau, a terceira maior cidade catarinense, tem agora 348.513 pessoas, enquanto em São José, a quarta maior, são 239.718.

Os números ainda consolidam Chapecó como o quinto maior município catarinense, desta vez com 213.279 pessoas. Até 2015 o posto era de Criciúma, que agora tem 211.369 moradores.


Fonte: Diário Catarinense

IGP-M sobe 0,10% em agosto ante queda de 0,72% em julho, revela FGV

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) interrompeu uma sequência de quatro quedas ao subir 0,10% em agosto após ter queda de 0,72% em julho, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quarta-feira, 30. O resultado ficou dentro do intervalo de expectativas da pesquisa do Projeções Broadcast, que variava de zero a elevação de 0,19%, mas superou a mediana, que era positiva em 0,08%.

Em 12 meses, o indicador da FGV acentuou a retração alcançada em julho (1,66%) para 1,71% em agosto, a taxa mais baixa nessa base de comparação desde dezembro de 2009 (-1,72%). No ano, a deflação é de 2,56%.

Entre os três indicadores que compõem o IGP-M, o IPA-M reduziu bastante a deflação, ao sair de -1,16% em julho para -0,05% em agosto. Já o IPC-M acelerou para 0,33%, de 0,04% em julho. Na mesma base de comparação, o INCC-M avançou para 0,40% em agosto, ante 0,22% no mês anterior.

IPAs

Os preços dos produtos agropecuários no atacado medidos pelo IPA Agrícola tiveram deflação menor em agosto, de 1,61%, comparada a julho (-2,60%), informou a FGV. Já os preços industriais mensurados pelo IPA Industrial registraram inflação nessa leitura, de 0,48%, após caírem 0,66% em julho.

Por estágios de produção, as Matérias-Primas Brutas também registraram alta, de 1,04%, este mês após declinar 1,37% em julho. Os preços dos Bens Intermediários ainda cederam 0,08%, mas menos que em julho (-0,76%). Os Bens Finais também tiveram queda menos intensa em agosto, de 0,85%, ante recuo de 1,37% no mês passado.

No âmbito do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M) diminuiu o ritmo de baixa em agosto, ficando já próximo à estabilidade, em -0,05%, de queda de 1,16% no mês passado. Em 12 meses até agosto, o IPA acumula retração de 4,41% e tem deflação de 5,23% no ano.


Fonte: EconomiaSC

Caixa deposita R$ 7,2 bilhões do FGTS a 88 milhões de brasileiros

Com lucro de R$ 14,5 bilhões do FGTS em 2016, a Caixa distribuiu R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal finalizou o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota divulgada nesta terça-feira, (29), o banco informou que a operação do crédito dos valores nas contas dos trabalhadores foi concluída antes do prazo definido em lei, que é 31 de agosto deste ano.

Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões do FGTS no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores.

O cálculo do índice de distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193, que corresponde ao percentual 1,93%. Ou seja, o lucro depositado na conta equivale a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS aumenta de 5,11% ao ano (3% ao ano mais Taxa Referencial) para 7,14% ao ano.

Para que o trabalhador possa consultar o valor creditado referente à distribuição de resultados do FGTS, a Caixa criou um serviço exclusivo que pode ser acessado pelo site do banco. Nesta aplicação, é preciso informar o número do CPF ou do PIS e a senha FGTS para obter a informação do crédito.

Segundo a Caixa, o trabalhador pode identificar o valor do crédito por SMS (para quem tem adesão ao serviço) e no extrato da conta vinculada de FGTS, disponível para consulta pelo aplicativo do FGTS Caixa e pelo site.

Conforme informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, no último dia 10, a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto.

Regulamentação

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, informou a Caixa.

A Lei 13.446/2017 não prevê a possibilidade de saque dos resultados do FGTS. Os trabalhadores poderão sacar os valores de suas contas vinculadas de acordo com as regras atuais, estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado.

Criado no dia 13 de setembro de 1966, o FGTS equivale a 8% da remuneração, sem descontar do salário do trabalhador. Desde sua criação, já foram sacados pelos trabalhadores mais de R$ 890 bilhões. Em 2016, os trabalhadores realizaram 37 milhões de operações de saque, num total de R$ 108,8 bilhões, conforme as hipóteses previstas em lei. Atualmente, o Fundo conta com cerca de 38 milhões de contas que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por cerca de 4 milhões de empregadores.


Fonte: Folha de S.Paulo

Investidores estrangeiros miram serviços públicos e varejo no país

O investimento estrangeiro direto para o Brasil mira cada vez mais o setor de serviços, especialmente empresas de eletricidade, transporte, varejo e saneamento.

De janeiro a julho, os recursos externos investidos no setor produtivo da economia brasileira, conhecidos como investimentos em participação no capital, cresceram 36% em relação a igual período do ano passado.

Foram US$ 31,6 bilhões recebidos no período, segundo dados do Banco Central.

Os serviços captaram 66% desse total, bem acima do atraído pela indústria (28%) e pelo agronegócio (6%).

Há apenas dois anos, quando os ingressos estrangeiros no setor produtivo estavam no mesmo nível, a indústria ficou com a maior parte desses recursos (60%), e os serviços captaram apenas 30%.

A busca por investimentos em países como o Brasil responde a um cenário de abundância de recursos e retornos muito baixos, além de multinacionais que lucraram muito nos últimos anos e estão com excesso de dinheiro em caixa, diz André Castellini, sócio da Bain & Company.

A mudança da indústria para os serviços, diz Castellini, se justifica porque há uma percepção de que a economia está tocando o fundo do poço e que, portanto, a recuperação da demanda está próxima.

Além disso, há um movimento contínuo de estrangeiros que acreditam no potencial da economia brasileira e se animam com os preços bastante convidativos dos ativos após três anos de crise.

Viktor Andrade, sócio de transações corporativas da EY, diz ainda que um volume grande de ativos foi colocado à venda recentemente em razão de dificuldades financeiras e da operação Lava Jato.

"São grandes empresas em dificuldades que acabaram fechando negócio no primeiro semestre", ele afirma. "Ativos que, de outra forma, não iriam a mercado".

Entre os exemplos, destaca-se a compra da Odebrecht Ambiental, braço de saneamento do grupo, pela canadense Brookfield, em abril deste ano. Em janeiro, a chinesa State Grid comprou a empresa de energia CPFL.

Andrade prevê que o movimento fusões e aquisições deve seguir com força nos próximos trimestres. A EY está envolvida em quatro operações de venda de ativos locais para investidores externos, incluindo uma empresa de serviços de tecnologia da informação, mídia e entretenimento e uma indústria.

Mercado Consumidor

Andrade diz ainda que a J&F, empresa dos irmãos Batista que está se desfazendo de ativos para fazer caixa, não finalizou o processo de vendas, assim como a Petrobras, com um extenso programa de desinvestimento, também deve atrair dinheiro do externo.

Entre outros casos, o executivo da EY ressalta que algumas empreiteiras também tentam avançar no processo de venda de ativos, assim como múltis brasileiras ainda buscam levantar recursos para enfrentar a baixa demanda da economia vendendo empresas que não fazem parte do seu negócio principal.

Para além do cenário externo de alta liquidez e do cenário interno mais problemático, os especialistas dizem que o Brasil, seja ele a quinta, sétima ou nona economia mundial, continua a ter um mercado consumidor amplo e bastante promissor.

"Varejistas, empresas de bebidas, de alimentos e do setor automotivo têm que estar no país", afirma Castellini, da Bain& Company. Para ele, se comparado com países emergentes como China ou Índia, o Brasil é certamente o mercado menos desafiador para um investidor que busca, acima de tudo, o lucro.

Chineses

Chineses, americanos, alemães e canadenses se destacam entre os investidores que aproveitam o cenário único de dinheiro externo em abundância e empresas locais dispostas a vender bons ativos para aportar no Brasil.

Estimativa feita por Andrade aponta que um terço de todo o capital estrangeiro que tem entrado no país para investimentos no setor produtivo é chinês.

"É um volume muito grande, sem dúvida, mas menos do que é alardeado", diz Andrade.

Segundo ele, os chineses levam, em média, dois anos para fechar uma transação, um prazo bastante superior a de outros investidores, diz.

Por país, o ranking do Banco Central mostra que os EUA responderam por 27% das transações ocorridas até julho, seguido por um grupo curioso que reúne Países Baixos, Ilhas Virgens Britânicas e Luxemburgo.

Andrade diz que esses países se encontram no topo da lista porque oferecem, legalmente, benefícios fiscais para que empresas transitem por eles. São lugares de passagem, mas acabam entrando no levantamento do BC como a origem dos recursos.

A internacionalização de empresas brasileiras, diz Luis Afonso Lima, da Mapfre Investimentos, é positiva porque recoloca no cenário econômico alguns negócios de grupos nacionais que ameaçavam ser descontinuados.

São empresas que têm que lidar com a Lava Jato, queda da demanda interna e a alta de custos, diz ele. "A venda para grupos estrangeiros também traz outros benefícios, como transferência de habilidades gerenciais, tecnologia e inovação."

Para Lima, a expectativa é que a tendência se fortaleça, em especial em razão do amplo programa de concessões do governo, que colocou à venda ativos como o sistema Eletrobras.

Andrade, da EY, diz que o país tinha tudo para afastar o estrangeiro —recessão severa, impeachment e situação política volátil— e isso não aconteceu. "Esse investidor acha que faz sentido colocar dinheiro no Brasil porque, em algum momento, o retorno virá."

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