Clipping - 12/09/2017
CDL de Florianópolis
Fonte: FloripAmanhã
Fonte: AcontecendoAqui
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Evento em Florianópolis discute mudanças para micro e pequenas empresas
Projeto de Lei do deputado Jorginho Mello pretende alterar questões como linhas de crédito e substituição tributária
Deputados, empresários e representantes de entidades se reuniram na tarde desta segunda-feira (11) em Florianópolis para debater mudanças no Estatuto Geral das Micro e Pequenas Empresas. A criação de linhas de crédito específicas e o limite da aplicação da substituição tributária nas operações de pequenas e médias empresas são os principais pontos discutidos dentro do Projeto de Lei complementar 341/2017, de autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR), e que está em discussão na Câmara dos Deputados.
De acordo com Jorginho, a proposta do encontro foi um contato direto com os empresários para colher sugestões e aprimorar o projeto. “Essas mudanças vão oportunizar o empresário a tomar dinheiro emprestado para melhorar seu negócio e aquecer a economia de forma geral”, explica ele, que é presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. O relator do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB), também esteve presente.
De acordo com Alcides Andrade, presidente da Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina), a nova proposta de criar um programa de crédito com juros subsidiados de 1% ao mês não é o ideal, mas um avanço. “O Brasil é um dos poucos países em que se empreende sem se acessar créditos de linhas oficiais”, afirma. O projeto prevê, também, reduzir os efeitos da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional e limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas e por empresas de pequeno porte enquadradas no Simples.
O presidente nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, esteve no evento e destacou a importância do setor para fomentar a geração de emprego e fortalecer a economia. “Seja como empreendedor ou colaborador, esses 70% dependem do trabalho das micro e pequenas empresas. Então é preciso desregulamentar e simplificar as regras no Brasil, que é um país excessivamente regulamentado”, diz.
Fonte: Notícias do Dia
Atrasos em obras federais tornam o transporte de cargas mais caro em Santa Catarina
No Estado, de cada real gasto para produzir, exportar e importar, 14 centavos equivalem ao custo logístico
Para um Estado que exporta o equivalente a US$ 5,6 bilhões ao ano, tem o sexto maior PIB e responde por quase 20% do movimento de contêineres no país, a infraestrutura de transporte e logística deixa a desejar em Santa Catarina. As agroindústrias da região Oeste dependem do milho que vem do Centro-oeste, e não há ferrovias que tragam esse insumo a um custo razoável. Potências como a Aurora e a Seara enfrentam a pista simples e sinuosa, as travessias urbanas e as deficiências de manutenção da BR-282 para tirar a produção da região e encaminhá-la aos portos e centros consumidores. E parques industriais do Vale do Itajaí e do Norte do Estado sofrem com as pistas não duplicadas e irregulares das BRs 470 e 280, respectivamente.
“A má gestão dos projetos é mais problemática que a questão financeira. Só se deve começar um projeto se houver condições de cumpri-lo até o fim”.
Egídio Antônio Martorano, secretário executivo da Câmara de Transportes e Logística da Fiesc
Em Santa Catarina, de cada real gasto para produzir, exportar e importar, 14 centavos equivalem ao custo logístico – basicamente com o transporte rodoviário. A média brasileira é de 12 centavos, também elevada, porque nos países mais industrializados esse custo oscila entre seis e oito centavos. “Do Oeste a Itajaí, são duas horas e meia a mais na estrada, pois os caminhões andam menos”, diz o presidente da Fetransesc (Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado), Ari Rabaioli. Ele cita o projeto de duplicação do trecho da BR-470 entre Navegantes e Indaial, que enfrenta óbices com desapropriações e adequações de capacidade e expõe os motoristas a riscos de acidentes, maior desgaste dos veículos e perda de tempo com filas e lentidão nos trechos mais movimentados.
Consultor do Labtrans (Laboratório de Transportes e Logística da UFSC), o professor universitário aposentado Silvio dos Santos lembra que a duplicação da BR-480 vem sendo projetada desde 2001, quando foi feito o primeiro grande estudo com este objetivo. E também dos palanques nos quais ex-presidentes da República subiram para anunciar o início da duplicação da BR-470, há pelo menos 15 anos. Apesar dos atrasos, ele é contra concessões de rodovias e a criação de parcerias público-privadas para construir ferrovias. “O governo federal é quem tem que fazer, porque o investimento não se paga com o frete e sim de forma indireta, por meio da redução da poluição e dos acidentes”, afirma.
Desníveis em pista movimentada
Andar pela BR-470, no Vale do Itajaí, é uma loteria, seja para caminhões carregados, seja para veículos leves. Entre Gaspar e Navegantes, desníveis provocados por problemas na execução da obra ou pelo sobrepeso das carretas resultam em solavancos e “mergulhos” que podem desestabilizar carros de todos os tipos e tamanhos. O acostamento é irregular e há muitos remendos na pista. Caminhões pesados carregando grãos e contêineres comprometem ainda mais a qualidade da estrada.
Na altura de Ilhota, algumas máquinas indicam que a duplicação está em curso, mas o trecho em obras é ínfimo considerando a extensão da rodovia, que segue até Campos Novos e depois muda de direção, rumo ao Rio Grande do Sul. “Na 470, a terraplanagem feita foi perdida”, diz o secretário executivo da Câmara de Transportes e Logística da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Egídio Antônio Martorano, falando do atraso nas obras.
Levantamento da Fiesc indica que nos últimos anos a União conseguiu concluir apenas algumas pontes (Laguna, rio Tubarão), travessias urbanas (Laguna, Lages, Xanxerê), viadutos (Catanduvas, acesso a Schroeder), acessos a cidades (Ilhota, São Miguel do Oeste) e a quarta faixa no Morro dos Cavalos (BR-101, em Palhoça). Os prazos já expiraram para outras nove obras, incluindo os lotes 3 e 4 da BR-470, em Blumenau, e a recuperação da BR-280 entre São Francisco do Sul e o entroncamento da BR-101.
No item “andamento comprometido” se enquadram, entre outros, os trechos da BR-163 entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira e da BR-280 entre Corupá e a BR-101. Segundo a ferramenta Monitora Fiesc, apenas 30% das obras do PAC (Programação de Aceleração do Crescimento), do governo federal, foram executadas no Estado, sendo que 90% equivaliam à duplicação da BR-101 sul no período em que ela foi concluída.
Fatores de atraso das obras
Recursos financeiros - 27,85%
Projetos e estudos - 17,72%
Licenciamento ambiental - 10,13%
Licitação - 8,86%
Desapropriações - 7,59%
Outros (termos aditivos de prazo, sítio indígena, documentação, ritmo lento, embargo do TCU)
Fonte: Notícias do Dia
Polícia Federal conclui inquérito e vê indícios contra Temer e peemedebistas
O relatório, que tem como alvo o grupo conhecido como PMDB da Câmara, ainda implica os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco
A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) um inquérito instaurado sobre integrantes do PMDB e considerou que há indícios de crimes cometidos pelo presidente Michel Temer e outros integrantes do partido. Também foram implicados no relatório os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves –os três últimos estão presos em decorrência de diferentes investigações da PF.
O alvo do inquérito é o grupo conhecido como PMDB da Câmara. Para a Polícia Federal, os integrantes da cúpula do partido se organizaram como o objetivo de obter "vantagens indevidas" na administração pública direta e indireta. Entre os crimes atribuídos ao grupo, estão corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas. A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nova denúncia contra Temer ainda nesta semana, que é a última de Rodrigo Janot à frente da instituição.
Em junho, Temer foi denunciado pela primeira vez por Janot, sob acusação de corrupção envolvendo a JBS, mas a Câmara dos Deputados decidiu suspender o trâmite no dia 2 de agosto.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral denunciou o grupo conhecido como PMDB do Senado, que inclui Romero Jucá, Renan Calheiros e Jader Barbalho, entre outros.
Outro lado
Temer, por meio de sua assessoria, disse que não participa nem participou de nenhuma quadrilha, como foi divulgado, nem integra qualquer "estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública".
"O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça."
Eliseu Padilha informou, também via assessoria, que só irá se pronunciar quando e "se houver acusação formal contra ele que mereça resposta".
Fonte: Diário Catarinense
Puxada pelo agronegócio, Santa Catarina deve crescer 2% em 2017
A economia de Santa Catarina terá um crescimento acima da média nacional em 2017. Enquanto o país deve terminar o ciclo recessivo com uma alta anual do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,5%, no Estado o valor chegará à casa dos 2%. A previsão consta no estudo "Mapa da Recuperação Econômica", realizado pelo banco Santander e divulgado nesta segunda-feira. Embora não chegue a animar, a estimativa para Santa Catarina é quinta maior entre os Estados brasileiros.
E o que deve puxar esse crescimento é o agronegócio. Segundo os responsáveis pelo estudo, o setor será o grande responsável pelos avanços no país. A lógica é a seguinte: quanto mais intimamente ligado ao campo, maior deve ser alta do PIB estadual.
"O impacto do campo deverá se materializar tanto diretamente, via PIB agropecuário (caso do Mato Grosso, Maranhão e Piauí), como indiretamente, via agroindústria ou dinamização do mercado de trabalho local, como parece ter ocorrido em estados do Centro-Sul. Unidades da federação onde o peso do agronegócio é menor tendem a exibir os piores resultados, como é o caso de Pernambuco e Rio de Janeiro, tendo o último uma situação agravada em decorrência da aguda crise fiscal", diz o estudo.
Para 2017, o Santander prevê grandes diferenças entre os entes federativos. Ao todo, 20 estados deverão ter PIB positivo, enquanto outros seis, além do Distrito Federal, tendem a registrar retração. A maior alta deve ocorrer no Mato Grosso, com 5,1%, enquanto o maior tombo ocorrerá no Rio de Janeiro: - 1,4%.
No caso de Santa Catarina, a previsão indica uma alta de 9,5% na agropecuária, 2,2% na indústria e 1,3% nos serviços.
Crescimento previsto para 2017
Mato Grosso: 5,1%
Maranhão: 3,1%
Mato Groso do Sul: 2,4%
Goiás: 2,2%
Santa Catarina: 2%
Tocantins: 1,9%
Piauí: 1,7%
Paraná: 1,7%
Rio Grande do Sul: 1,5%
Rondônia: 1,4%
Roraima: 1,2%
Amapá: 1,2%
Minas Gerais: 0,8%
Espírito Santo: 0,7%
São Paulo: 0,5%
Amazonas: 0,5%
Rio Grande do Norte: 0,5%
Ceará: 0,5%
Sergipe: 0,1%
Paraíba: 0,1%
Distrito Federal: -0,2%
Pará: -0,2%
Acre: -0,3%
Bahia: -0,3%
Pernambuco: -0,6%
Alagoas: -1%
Rio de Janeiro: -1,4%
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
Deinfra contrata licitação para obra de ponte que deve ser desativada em SC
A mesma decisão do TRF4 que liberou as obras da ponte nova no canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis, também determinou, a pedido do MPF, serviços emergenciais de manutenção na antiga.
A insegurança jurídica é tamanha que, para não ser acusado de desobedecer a ordem judicial, o Deinfra está contratando licitação de R$ 180 mil para fazer a tal manutenção de uma estrutura antiga que terá de ser retirada em seguida. Na prática, um deboche com o contribuinte. Não por culpa do Deinfra, mas do MPF e do Judiciário, que em alguns momentos parecem desconectados da realidade.
Enquanto isso...
Bastaria a decisão ter deixado claro que o Deinfra está livre para promover a imediata remoção da ponte antiga, medida racional que resolveria dois problemas de uma vez só: nenhuma obra de manutenção precisaria ser feita, impedindo o desperdício de recursos, e aceleraria a obra da desejada nova ponte, pois o Deinfra precisa livrar-se da antiga para implantar os pilares da segunda pista em construção. Desse jeito, ninguém sabe quando termina, diz o advogado Ernesto São Thiago, representante dos pescadores artesanais.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira
"O Brasil vai sair engrandecido e a democracia, mais sólida", diz Roberto Jefferson Valter
O presidente nacional do PTB se encontra em Florianópolis, onde cumprirá roteiro de dois dias. O autor da denúncia do mensalão também está surpreso com a dimensão do petrolão, o que considera "uma bomba atômica diante do traque do Mensalão".
Como o senhor acha que o Brasil vai sair desta onde de corrupção?
Vai sair engrandecido, com a democracia mais sólida, a Justiça clareando, sob os olhos da opinião pública e de todos os brasileiros. As coisas ficarão mais honestas e mais corretas a partir de agora. Passando esta fase difícil, o país vai melhorar.
O senhor também está surpreso com as últimas denúncias do petrolão?
Mais ou menos. A gente já vem sendo vacinado. Todo dia tem uma denúncia grave. Estas revelações assustam o público, mas estão entrando na normalidade. Estamos todos preocupados, mas sem se assustar. A Justiça está sendo feita.
O senhor imaginava que a partir e sua denúncia do mensalão viesse a descoberta desta gigantesca roubalheira?
Não, nunca tive a dimensão disso. Achei, ao contrário, que o mensalão iria se extinguir lá atrás e que seria o maior escândalo da história do Brasil. Hoje eu vejo que era só um traque de Festa de São João diante desta bomba atômica que é este Petrolão. É uma coisa escandalosa.
Quais os objetivos de sua visita a Santa Catarina?
Ajudar na construção do partido, conversar, ouvir a população, selecionar um bom quadro de nomes para deputado federal, deputado estadual. Tentar saber do eleitorado quais as vocações e os sentimentos e, sobretudo, o que o povo catarinense espera de nós. Veja você que o PTB está fora dessa corrupção. O PTB não está metida nessas coisas. Não vamos trocar de nome. O PTB é uma sigla honrada.
Fonte: G1SC
G1 explica: como o dinheiro chega à saúde estadual de SC e paga hospitais, médicos e remédios
Estado vive uma das maiores crises nessa área já registradas. Veja perguntas e respostas sobre os processos que envolvem os recursos - e como eles são distribuídos.
Com uma das maiores crises na gestão da saúde já registradas em Santa Catarina, as contas não têm fechado. Processos diários e burocráticos do governo acabam afetando, direta e indiretamente, a outra ponta: o atendimento aos pacientes.
O G1 consultou a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Saúde, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para entender, passo a passo, os processos envolvendo o dinheiro - como a verba chega ao poder público e como é distribuída.
Orçamento planejado com base em arrecadação estimada, e não em valores finais; pagamentos 'pingados', de acordo com o que o governo tem disponível por mês; e flexibilização das contas, com contratação de serviços sem garantia de pagamento em dia, estão entre os problemas apontados por quem lida diretamente com o dinheiro da saúde. Mais abaixo, confira perguntas e respostas.
Dívidas
A Secretaria de Estado da Saúde admite má gestão financeira e diz que o valor acumulado da dívida do governo com os hospitais passa dos R$ 700 milhões.
O ano de 2017 virou com R$ 231 milhões em dívidas de 2016 de serviços contratados na Saúde, ou seja, que não foram pagos no ano anterior, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Secretaria da Fazenda.
O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis, solicitou ao TCE uma auditoria completa sobre a dívida. Os trabalhos devem durar seis meses.
"Nós temos conhecimento da dificuldade da Saúde, mas nos últimos anos tivemos uma arrecadação muito baixa. A arrecadação de 2016 fechou mais baixa que 2013. Então nós perdemos quatro anos de economia. E a despesa só sobe. A gente precisa fazer cortes mais profundos e decisões delicadas, como escolher pelo serviço A ou B", disse o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda.
Orçamento
Em 2018, o orçamento destinado à Saúde deve ser de 14% da receita líquida do estado, 1% a mais do que 2017. Isso está previsto em emenda à Constituição aprovada na Assembleia Legislativa (Alesc) e cada 1% equivale a cerca de R$ 200 milhões.
Origem do dinheiro
O dinheiro do orçamento destinado à Saúde é composto por:
Repasses da Secretaria da Fazenda, estabelecidos de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor é composto em sua maioria por tributos recolhidos pelo governo estadual.
Verba do Ministério da Saúde para pagar convênio e programas de saúde.
Emendas parlamentares aprovadas na Câmara dos Deputados.
Deslocamento de verba de outras fontes do governo estadual. Ex: em 2017, o governador pretende usar dinheiro excedente do Refis [Programa de Recuperação Fiscal] e do Porto de São Francisco [do Sul] para repassar R$ 400 milhões.
Distribuição
A verba que chega para a Saúde vai para:
Pagar os funcionários próprios de hospitas.
Pagar os convênios com as organizações sociais que fazem a gestão de hospitais.
Pagar medicação judicializada - ou seja, pessoas que entraram na Justiça para solicitar medicamentos que não são normalmente fornecidas gratuitamente.
Enviar verbas aos municípios para contratos cofinanciados, ou seja, quando a conta é dividida com o estado.
Perguntas e respostas
Como funcionam as leis que regem o orçamento do estado?
"São três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. O Plano Plurianual (PPA), que é uma lei que fixa todas as demandas de Santa Catarina por quatro anos, tudo que os municípios e regiões precisam. Fica na casa de trilhões de reais. E ele se desdobra nas metas anuais, que ficam estabelecidos na LOA. Para se fazer a LOA, é preciso antes aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que diz quais serão as metas do orçamento do ano", diz o presidente da comissão de finanças da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB).
Quem estabelece a fatia que ficará para a Saúde na Lei Orçamentária Anual para a Saúde?
"O estado, até 2016, investia 12% da receita líquida na Saúde. Nós aprovamos uma emenda à Constituição estadual para subir três pontos percentuais até 2019. Esse ano já está valendo, com 13% do orçamento. Em, 2018 é 14 %, e 15% no último ano", afirma o presidente da comissão de finanças da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB).
Como se faz essa conta para chegar a essa porcentagem?
"Em julho nós começamos a fazer o trabalho. Vemos a receita, validamos, e já sabemos mais ou menos quanto teremos de orçamento no ano que vem. O próximo passo é fazer com que todas as áreas façam projeções de gastos e investimentos dentro da receita", disse o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda.
"O órgão central de contabilidade do estado, que é a Diretoria de Contabilidade da Fazenda, faz o acompanhamento [para chegar a essa porcentagem]", diz a superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde, Neuza Ivete Mueller. "Mas a publicação do relatório da lei de responsabilidade fiscal é quadrimestral: liquidado em 30 de abril, liquidado em 31 de agosto e o empenhado em 31 de dezembro".
O valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual será o final entregue à Saúde?
"A peça [LOA] é fictícia. Ela estima receita e despesa. Mas o valor final vai depender da arrecadação", diz o presidente da comissão de finanças da Alesc, Deputado Marcos Vieira (PSDB). "O orçamento é uma previsão de receita. Não quer dizer que a gente vai conseguir arrecadar aquilo tudo", pontua o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda.
Por que os valores estimados na LOA não são cumpridos a risca?
"É uma decisão de governo. Por exemplo, se há uma onda forte de violência, que exige respostas dos policiais, será preciso pagar diárias, horas extras, e isso tudo sai da mesma fonte. Será preciso adaptar o orçamento", afirma o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda.
Como é feito o pagamento de verba para a Saúde?
"São feitos os depósitos de três a quatro datas por mês", explica a superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde, Neuza Ivete Mueller. "A Secretaria da Fazenda nos envia o dinheiro, 2/3 do total recebido pela Secretaria da Saúde. O Ministério nos manda entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão para os pagamentos dos serviços contratados, como a rede de urgência e emergência, a Rede Cegonha, de acordo com a tabela SUS".
Há um controle do quanto é pago por mês?
"A Fazenda tem um cronograma de determinados dias que são feitos os pagamentos", diz a superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde. "Nós fazemos contrato com a Fazenda via e e-mail e via Sistema Integrado de Gestão do Estado (SISEG). A gente faz os pedidos dos valores lá e já temos o histórico do que a Fazenda repassa. Mas eu não sei o valor exato que vai ser repassado em setembro, por exemplo. Por isso eu converso com o diretor do Tesouro e vou alinhando".
"Em janeiro nós publicamos um decreto que avisa qual o valor mensal que nós vamos repassar", afirma o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda. "Com base naquele valor, eles [Secretaria da Saúde)] sabem quanto vão receber por mês e como vão fazer as contratações. A Fazenda faz o repasse mensalmente, tem que atingir esse montante, mas geralmente a gente faz esse repasse semanal".
"Teoricamente, se eu liquidei, eu tenho que pagar. Quando nós, Secretaria de Saúde, estamos liquidando um documento, nós estamos dizendo o seguinte: o fornecedor entregou o material, logo ele tem direito a receber. Eu teria que receber 13% do financeiro. Se eu não recebo, fica de dívida" , superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde, Neuza Ivete Mueller.
Todas as parcelas são homogêneas?
"Todas as empresas que fazem pagamento de impostos vão para um caixa único. Uma conta única. A gente tenta fazer um pagamento homogêneo", diz o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda. "Mas a gente sabe que maio e junho são meses de arrecadação baixa. Em julho a gente pagou o 13º salário. Então são meses que o caixa está bem mais baixo. Então pode ser que seja passado um pouco menos. Mas sabemos que a partir de agosto a arrecadação aumenta. Então pode ser que aumente o repasse".
Qual a maior despesa da Saúde?
"O maior custo é a folha de pagamento, mas é paga direto pela Secretaria da Fazenda. A minha maior despesa [Secretaria de Saúde] são os contratos de gestão com as OS, que é o Cepon, o Hemosc, que são administrados pela Fahece, o Hospital Infantil de Joinville Jeser Amarante, o Hospital Florianópolis, o Hospital Araranguá, Hospital Regional Teresinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste e o Samu", esclarece a superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde, Neuza Ivete Mueller.
Como funciona a solicitação de recursos do Governo Federal ao estado via Câmara de Deputados?
O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, João Paulo Kleinubung, deputado federal pelo PSD, explica: "Há mecanismos individuais que cada parlamentar pode solicitar, via emenda, de até R$ 15 milhões, como por exemplo para enviar a um hospital da sua região. No ano passado [2016], nós fizemos uma emenda coletiva com todos os parlamentares catarinenses de R$ 260 milhões, dos quais R$ 220 milhões custearam saúde".
E como funciona a distribuição deste recurso?
Segundo Kleinubung, "os valores da emenda do ano passado devem sem pagos agora em setembro, em parcelas mensais. A liberação é feita pelo Ministério da Saúde, que faz a gestão do Fundo Nacional de Saúde".
Qual a maior intervenção que a bancada catarinense pode fazer pela Saúde no estado?
"Um ganho foi o reconhecimento do Ministério da Saúde de serviços federais já realizados pelo estado que precisavam de financiamento. São R$ 60 milhões [em serviços] que já eram realizados, habilitações que estavam sendo custeadas pelo município ou estado.
Quanto a judicialização influencia os pagamentos?
"Tem a questão dos arrestos judiciais, os recursos da nossa conta para determinados serviços, que medicamentos sejam comprados", pondera a superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde, Neuza Ivete Mueller. "No momento em que o juiz determina tirar de qualquer conta que tenha saldo das nossas, ele 'me quebra no meio'. Porque eu tenho uma programação para pagar de uma conta corrente um valor, e eu chego lá e não tenho mais. Até agosto, neste ano, já foi tirado R$ 22 milhões, mais ou menos uns R$ 3 milhões por mês".
O secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda, também comentou a judicialização. "Se começa a chover ações judiciais, pedindo para pagar tratamentos específicos, é um gasto extra no meu orçamento. Durante o ano, se eu precisar fazer uma alteração no orçamento, eu tiro de uma outra área e coloco na Saúde".
Qual é a ordem de pagamento?
"Os pagamentos eu faço de acordo com a legislação", diz a superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde, Neuza Ivete Mueller. "Ordem cronológica da lei de responsabilidade fiscal. Esse é o critério".
Por que o orçamento estoura?
"Tem uma série de fatores, alguns que eu até mesmo desconheça", afirma o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda. "A judicialização da Saúde com certeza é um deles. A gente já tem R$ 250 milhões em ação judicial. Só esse número já bate a dívida de um ano para o outro. Claro que a gente prevê a receita. Mas a recessão foi tão forte em 2016 que não teve como prever".
Por isso que existe essa ideia que na Saúde existe uma dívida. Os serviços não podem parar e as despesas continuam ocorrendo. Quando o dinheiro entra e as despesas do mês são usadas para pagar uma dívida, a despesa vai rolando", disse o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda.
Como resolver o problema?
"A Saúde está fazendo um ótimo trabalho de revisão de contratos, de cortes e de economia para que seja possível fechar o ano pagando as despesas em dia", diz o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda. "Tem coisa que não é possível economizar e tem coisa que é possível sem prejudicar o serviço. Como por exemplo não ajustar a correção monetária de contratos. Fornecedores, contratos, limpezas e fatura acabam virando de um ano para outro".
Valores mensais
A gestão de orçamento da Secretaria da Saúde informou uma média do valor gasto mensalmente pelo órgão:
R$ 101 milhões com folha de pagamento (paga diretamente pela Secretaria da Fazenda).
R$ 42 milhões com gestão hospitalar - contratos de organizações sociais no Cepon, Hemosc, Hospital infantil de Joinville, Hospital Florianópolis, entre outros.
R$ 35 milhões com almoxarifado – medicamentos, insumos e materiais para os hospitais.
R$ 5,5 milhões – cofinanciamento de programas com os municípios – como atendimento no Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps) entre outros programas.
R$ 2,5 milhões - farmácia básica.
Cerca de R$ 1 milhão - enviados pelo Ministério da Saúde para pagar a Rede Cegonha, atendimento de urgência e emergência, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, medicamento excepcionais (como do câncer).
De R$ 2 a R$ 3 milhões - sequestro judicial para pagamento de medicamentos
Cirurgias eletivas são de acordo com a demanda - não foi repassado o valor mensal pela secretaria.
Fonte: EconomiaSC
Decreto permite abertura de supermercados aos domingos
Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil empregam mais de 1,8 milhão de pessoas
O decreto que permite que supermercados abram aos domingos e feridos pode aumentar a oferta de empregos no setor nas cidades onde eles não podiam funcionar neste dia. Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.
O decreto que inclui os supermercados na lista de atividades consideradas essenciais foi assinado pelo presidente Michel Temer no dia 16 de agosto. O texto atualiza outro decreto, assinado em 1949, que prevê as atividades que podem atuar aos domingos e feriados. Até então, os estabelecimentos precisavam de leis municipais e acordos com os sindicatos para abrir as portas nesses dias.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Balneário Camboriú e Camboriú (Sincomércio), Hélio Dagnoni, como o comércio já pode funcionar aos domingos em Balneário Camboriú, o decreto não deve provocar grandes alterações e a geração de empregos vai depender do comportamento do consumidor. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.
Fonte: CNC
Percentual de inadimplentes alcança o maior patamar do ano em agosto
Cartão de crédito é o principal tipo de dívida entre as famílias brasileiras
Adicionar aos meus Itens A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso, 24,6%, alcançou o maior patamar do ano em agosto de 2017. O mesmo ocorreu com o percentual de famílias que permaneceram inadimplentes, 10,1%, que alcançou o maior nível desde janeiro de 2010. O número total de endividados chegou a 58%, o que representa alta em relação aos 57,1% observados em julho. Na comparação com o mesmo período do ano passado, no entanto, o índice permaneceu estável.
“O desemprego ainda elevado pode ajudar a explicar a maior dificuldade das famílias em pagar suas contas em dia. Porém, apesar da queda das taxas de juros, a contratação de novos empréstimos e financiamentos pelas famílias tem se recuperado lentamente”, pontua Marianne Hanson, economista da CNC.
Inadimplência
Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, a proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso também aumentou entre julho e agosto, passando de 24,2% para 24,6% do total. Em relação a agosto de 2016, houve alta de 0,2 pontos percentuais.
A parcela de famílias que declararam não ter como pagar as dívidas, permanecendo inadimplentes, apresentou alta na base mensal, atingindo 10,1% das famílias ante 9,4% em julho, e aumento de 0,7 pontos percentuais na base anual.
Embora a proporção de famílias que se declararam muito endividadas tenha registrado leve alta na comparação mensal – de 14% para 14,2% –, na comparação anual houve queda de 0,4 pontos percentuais.
Prazo de endividamento
O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 64,7 dias em agosto de 2017, superior aos 63,3 dias de agosto de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7,2 meses, sendo que 33,2% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 22% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.
Para 76,4% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (15,8%) e crédito pessoal (10,6%).
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.
Fonte: Exame
Dólar cai a R$ 3,08 com desdobramentos da delação da JBS
O fortalecimento da moeda brasileira ante a americana também é uma reação à renovação das apostas do mercado financeiro
Dólar: o enfraquecimento do Irma e a não realização de novos testes nucleares pela Coreia do Norte aumentaram a disposição do investidor estrangeiro (Gary Cameron/Reuters)
São Paulo – O dólar à vista abriu a segunda-feira, 11, em queda ante o real, sensível ao ambiente mais tranquilo no exterior. Na mínima, a moeda norte-americana chegou a valer menos de R$ 3,09, dando sequência à tendência de depreciação observada nos últimos dias.
O contrato para outubro abriu em leve alta mas, poucos minutos depois, passou a cair. O enfraquecimento do furacão Irma nos EUA e a não realização de novos testes nucleares pela Coreia do Norte no fim de semana aumentaram a disposição do investidor estrangeiro em investir em ativos de risco.
Pouco antes do fechamento deste texto, o Centro Nacional de Furacões divulgou que o Irma foi rebaixado de furacão para tempestade tropical.
O fortalecimento da moeda brasileira ante a americana também é uma reação à renovação das apostas do mercado financeiro de uma melhora na governabilidade de Michel Temer.
No domingo, aliados do presidente vieram a público falar que a prisão do empresário Joesley Batista e do executivo do grupo JBS Ricardo Saud enfraquecem uma eventual segunda denúncia da PGR contra o peemedebista.
Outro destaque é o tom positivo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à reforma da Previdência. No domingo, depois de almoço com ministros e aliados oferecido por Temer no Palácio do Jaburu, Meirelles afirmou que o governo decidiu “retomar com ênfase a reforma da Previdência”. Ele confirmou que o governo pretende aprovar a PEC em outubro.
Às 9h35, o dólar à vista caía 0,21% aos R$ 3,0867. Na mínima, marcara R$ 3,0857 em queda de 0,24%. O contrato para outubro caía 0,05% aos R$ 3,0945. Nesse horário, o petróleo do tipo WTI para outubro subia 0,57% na Nymex. O Brent para novembro caía 0,28%.
O dólar subia 0,81% ante o iene, avançava 0,31% ante a moeda australiana e 0,10% ante o peso do México, ainda abalado pelas consequências do terremoto.
A moeda americana caía 0,25% ante o rublo russo, recuava 0,28% perante a lira turca e estava em queda de 0,01% em relação ao rand sul-africano. Nesse horário, o Dollar Index (DXY) subia 0,30% aos 91,633 pontos.
No Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central mais cedo, as projeções para o dólar não foram alteradas. A previsão para a cotação da moeda americana no fim de 2017 seguiu em R$ 3,20. No caso de 2018, a projeção para o câmbio no fim do ano permaneceu em R$ 3,35.
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