Clipping - 11/08/2017
CDL de Florianópolis
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Notícias do Dia - Fábio Gadotti
Notícias do Dia - Paulo Alceu
Notícias do Dia - Janine Alves
Notícias do Dia - Editorial
Diário Catarinense - Camille Reis
Diário Catarinense - Estela Benetii
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Falta de sincronia dos semáforos em Florianópolis prejudica mobilidade urbana
Equipamentos estão dessincronizados há pelo menos um ano, o que interfere diretamente no fluxo de veículos
Dirigir em Florianópolis exige cada vez mais paciência de motoristas e motociclistas. Em julho deste ano, o Detran/SC (Departamento Estadual de Trânsito) registrou na Capital uma frota de 341,8 mil veículos (entre automóveis, ônibus, caminhões e motos), que deveriam ser orientados pelos 840 semáforos para que o trânsito e a logística de circulação dentro da cidade funcionasse bem. Na prática, a pouca manutenção e a falta de programação dos equipamentos atrapalham o fluxo dentro da cidade, provocando congestionamentos, atrasos e até acidentes.
Uns dos transtornos dessa falta de sincronia entre os semáforos ocorrem no cruzamento das ruas Alves de Brito e Bocaiúva. Quem trafega pela avenida Beira-Mar Norte, sentido bairro–Centro, e quer acessar a Alves de Brito tem que contar com sorte e paciência de quem segue pela Beira-Mar no sentindo contrário. Quando o semáforo do cruzamento da Alves de Brito com a Bocaiúva fecha, o da Beira-Mar abre Centro-bairro, e os veículos acabam se cruzando, obstruindo a passagem na avenida. “Entre buzinaços e xingamentos, devemos praticar o exercício da paciência, para que nós motoristas não sejamos ainda mais imprudentes com todo esse descaso”, diz o aposentado Edivalso dos Santos, 71.
Ele destaca ainda que perde-se muito tempo nas filas em função dos semáforos desregulados. “Existe o problema, de forma descarada, e nada é feito. A dessincronização das sinaleiras causa lentidão no trânsito, e as que não funcionam? Deveria ter um guarda orientando o fluxo de veículo nesses pontos até que o problema fosse resolvido”, sugere Santos. Florianópolis tem 137 cruzamentos semafóricos.
Outra falta de comunicação entre os semáforos ocorre na avenida Paulo Fontes, em frente ao Terminal Cidade de Florianópolis, no sentido Centro–bairro. Lá, alguns veículos arriscam passar o segundo semáforo com sinal vermelho. “Fico parado um tempão no primeiro, quando abre esse ando alguns metros e o segundo já está fechando. Alguns arriscam passar com o sinal fechado, a fim de evitar atrasos”, conta o motorista de serviço de transporte de passageiros, Marcos Ongaratto, 29.
Ele mora em São José, está diariamente na Ilha e tem encontrado dificuldades de se deslocar pela Beira-Mar Norte. “Ontem [quarta-feira] tive que levar um cliente até o Norte da Ilha, ele tinha um evento e acabamos chegando atrasados. Quando um sinal abria, o outro fechava. Virou um teste de paciência, sem lógica”, diz.
ND mostrou o mesmo problema há um ano
Em setembro do ano passado, reportagem do ND constatou a falta de sincronia entre os semáforos, lâmpadas queimadas e equipamentos desativados. Na época, o problema estava relacionado a uma tecnologia recém implantada para a Central de Trânsito.
A grande vantagem prometida era a resolução da maior parte dos problemas direto da Central, a prefeitura dizia que as panes poderiam ser sanadas da própria sala de controle.
Reparos e edital de manutenção
Sobre a Central de Trânsito, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana informou por meio da assessoria de imprensa que, enquanto havia empresa contratada, existia uma central mantida por essa firma, mas agora a manutenção dos semáforos é feita pela prefeitura. E que no final de junho deste ano a empresa que atuava na manutenção dos semáforos não teve o contrato emergencial (seis meses) renovado.
Por isso, diz a secretaria, um grupo de funcionários da prefeitura recebeu treinamento e, sob comando da Autoridade de Trânsito, está fazendo a manutenção dos equipamentos, enquanto é preparado o edital para a contratação de uma nova empresa. O edital para, segundo a secretaria, deve ser publicado nos próximos dias.
Sobre a falta de sincronia em alguns pontos da cidade, a secretaria informou que conta com o engenheiro Lírio José Legnani, do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), para redesenhar os planos semafóricos. “Isso é necessário, pois quando um semáforo é desligado da central da empresa que atuava na Capital, que fica em Curitiba, passa atuar no plano local (manual). Por isso, a importância do plano que está em produção, para permitir que o poder público possa gerir seu próprio sistema, independentemente da empresa que venha gerenciar o controle de sinaleiras de Florianópolis”, diz a nota.
A secretaria destaca ainda que sempre que há tempo instável na região ocorre uma irregularidade na tensão da energia elétrica, fazendo com que alguns cruzamentos entrem em modo de segurança (amarelo intermitente). “Tão logo exista o comunicado desse problema em algum cruzamento, essa equipe vai ao local para reestabelecer o funcionamento regular do equipamento”, informa.
Fonte: Notícias do Dia
Prefeitura lança programa Juro Zero Floripa para empreendedores e microempresários
Programa concederá empréstimos sem juros para MEI e para ME a partir da segunda-feira (14)
Nesta segunda-feira (14), a prefeitura de Florianópolis lança o programa Juro Zero Floripa, linha de crédito que vai oferecer empréstimos iniciais de R$ 2 mil para MEI (Micro Empreendedor Individual) e de R$ 5 mil para ME (Micro Empresa). No total, o projeto disponibilizará um aporte de até R$ 2 milhões em quatro anos, para possibilitar que os empreendedores da cidade tenham acesso a crédito com juro zero para investir em seu negócio. Os valores são oriundos do Banco do Empreendedor.
O programa foi aprovado pela Lei Nº 10.196, em fevereiro. A expectativa da Prefeitura é retirar da informalidade mais de 20 mil trabalhadores, incentivando a geração de emprego e renda, aos microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas.
Além disso, a proposta pretende promover a inclusão e acesso a serviços financeiros, especialmente à população de baixa renda e terá como foco das ações o atendimento dos 65 áreas de interesse social da cidade.
O valor, prazo e condições do crédito irão ser definidos após avaliação da necessidade, viabilidade econômica e capacidade de pagamento do negócio apurados por meio de levantamento socioeconômico, que será realizado pelo Banco do Empreendedor. As solicitações devem ser feitas nas quatro unidades do banco que ficam no Centro, e nos bairros Estreito, Ingleses e Rio Tavares.
O programa vai financiar o capital de giro, para quem tem interesse em compra de máquinas e equipamentos, materiais de construção, veículos utilitários, software e hardware, ferramentas, entre outros itens deverá apresentar o orçamento para análise.
Como funciona?
Segundo o superintendente de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do município, Piter Santana, os empréstimos serão quitados da seguinte forma: para MEI, em oito parcelas, sendo a última paga pela prefeitura, caso haja quitação das sete parcelas iniciais em dia, e para ME, em doze parcelas, sendo as duas últimas pagas pela Prefeitura, caso haja quitação das dez parcelas iniciais.
Ainda segundo o superintendente, o financiamento para MEI pode ser feito por até duas vezes no valor de R$ 2 mil. Se o empreendedor pagar em dia o financiamento, terá a oportunidade de fazer mais uma linha de crédito de até R$ 3 mil. Para o ME, a possibilidade é de fazer dois financiamentos de até R$ 5 mil, sendo que para o segundo pedido o interessado deve apresentar no mínimo a contratação de um funcionário na empresa.
Todos os solicitantes do empréstimo vão passar por análise dos pré-requisitos do programa e de crédito padrão dos agentes parceiros. Para facilitar a obtenção do recurso, a administração pública entra como avalista. O programa Juro Zero Floripa não contempla pagamentos de multa e dos juros de mora por atraso nos pagamentos das parcelas. Portanto, para quem atrasar, será cobrada a taxa contratual de 3% para MEI e 2,9% para ME.
Quais os documentos necessários?
Para o MEI: será necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência ou de aluguel. Entre os pré-requisitos para os microempreendedores conseguirem acesso ao financiamento está a graduação nas oficinas MEI do Sebrae, que será oferecido de forma gratuita com orientações sobre gestão e utilização do crédito e não ter débitos com a Prefeitura, apresentar um termo de participação em entidades de classe do município.
Para o ME: não ter débitos com a Prefeitura, apresentar um termo de participação em entidades de classe do município.
Fonte: G1SC
'Tributar a sociedade não é um caminho', diz Maia ao defender Reforma da Previdência
Presidente da Câmara dos Deputados participou de evento na FGV nesta sexta-feira (11). 'Sem a reforma da Previdência, vai acontecer na União que aconteceu no Rio e em Portugal'.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), esteve em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta sexta-feira (11) e disse que o possível aumento do déficit fiscal o deixa "desconfortável". Maia voltou a citar a reforma da Previdência dizendo que, se não for aprovada, causará uma "péssima sinalização" ao mercado.
O presidente da Câmara afirmou que a crise vivida por Michel Temer, com a denúncia da Procuradoria Geral da República, e o erro do Governo na expectativa de arrecadação dificultaram o cumprimento da meta fiscal. O plano inicial era de um déficit de R$ 139 bilhões, mas o valor deve ser revisado para R$ 159 bilhões, segundo o colunista Lauro Jardim, do "O Globo".
"Por um lado, não se quer aumentar imposto. Por outro, há uma dificuldade na aprovação da Reforma da Providência. Em algum momento, o Congresso vai ter que tomar a decisão. Por um caminho ou por outro. É o que eu digo: aumentar a meta com aprovação da Reforma da Previdência é irrelevante a meta. Aprovar a meta sem a Reforma da Previdência é uma sinalização péssima para os investidores no Brasil", disse Maia.
O deputado federal afirma que, sem a reforma, o Brasil pode viver crise semelhante à do Rio, em dívida com servidores e aposentados.
"Tributar a sociedade não é um caminho. Nós temos despesas obrigatórias que crescem todos os anos. A reforma da Previdência vai nessa linha: nos garantir o equilíbrio fiscal brasileira, da queda da inflação e da queda dos juros. Sem a reforma da Previdência, vai acontecer na União que aconteceu no Rio e o que aconteceu em Portugal", disse ele.
Em Portugal, diz Maia, as aposentadorias foram cortadas em até 30%. "Nós não precisamos chegar nesse ponto".
Na terça, Temer chegou a dizer que havia estudos para o aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR). Depois, voltou atrás e disse que não há chance de aumento. Maia, nesta sexta, reafirmou que é contra mais impostos e garantiu que a proposta não passaria na Câmara.
"O Congresso não aceita aumento de imposto, o que defendo radicalmente".
Reforma política: 'sistema atual está falido'
Sobre a Reforma Política, aprovada em comissão da Câmara com fundo público de R$ 3,6 bilhões para campanhas, Maia criticou a emenda favorável ao distritão. Ele disse que o sistema atual está "falido", mas necessitaria de outras mudanças.
"Acho que o sistema atual está falido. Distritão sem cláusula de desempenho alta e sem financiamento privado — se fosse permante — seria muito ruim, mas acho que tem um ponto da Reforma Política que, se conseguimos sair vitoriosos no plenário vamos dar um passo muito importante, que é aprovação do distrital misto para 2022. Aí vamos estar olhando em duas eleições um sistema que, de fato, possa recuperar a legitimidade que a política precisa ter", afirmou.
"A gente fala muito da necessidade da renovação. O que não falta na política brasileira é renovação. Só que o problema desse sistema eleitoral é que renova muito, mas com o mesmo perfil de voto: igrejas num segmento, agronegócio em outro e máquina publica em muitos estados. Renova-se quase 50% da Câmara, mas, efetivamente, há pouca renovação".
Fonte: Exame
Fachin suspende inquérito contra Temer até o fim do mandato
O ministro também desmembrou a denúncia apresentada pela PGR contra o presidente e o seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva no caso JBS.
Conforme antecipado pelo Broadcast Político na semana passada, Fachin decidiu enviar a denúncia contra Loures para Justiça Federal do DF.
Fachin também oficializou que o inquérito, quanto a Michel Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o avanço da denúncia.
“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]”.
“Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Edson Fachin.
Fachin tomou a decisão antes mesmo de a PGR se manifestar a respeito do assunto. Será a Justiça Federal do Distrito Federal que analisará a acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS.
“A Secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, decidiu Fachin.
O caso segue para o Distrito Federal porque é o local onde teria sido combinado o pagamento indevido entre Loures e o delator Wesley Batista, dono Grupo J&F. Havia a possibilidade de Fachin encaminhar à Justiça Federal de São Paulo, Estado onde Loures foi flagrado apanhando a mala.
A continuidade do processo na primeira instância, e o eventual julgamento criminal de Loures, poderá levar a uma situação delicada para a imagem de Michel Temer, a despeito da blindagem temporária conferida pela Câmara dos Deputados enquanto for presidente da República. Isso porque, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Loures agia em nome de Temer.
O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, disse ao Broadcast Político na semana passada que o desmembramento feriria a lei e que iria sustentar isto perante o STF.
A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado nesta tarde para saber se ele vai recorrer da decisão monocrática do ministro Fachin.
Rodrigo Rocha Loures foi preso no dia 3 de junho, em Brasília, por decisão do ministro Edson Fachin, a pedido da PGR, dias após ser destituído do cargo de deputado federal perder a prerrogativa de foro no Supremo.
Ele e o presidente Michel Temer foram acusados de corrupção passiva. Para a Procuradoria, Loures recebeu os R$ 500 mil da JBS em nome do ex-presidente. Ambos negam as acusações.
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