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Baixa do registro de crédito: obrigação do credor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. 

Orientações complementares sobre a exigência de informação dos tributos nos documentos fiscais

Exigência de informação dos tributos nos documentos fiscais, com as novidades trazidas pelo Decreto nº 8.264/2014

Troca de mercadoria: quando fazer?

Lembre-se da palavra-chave - "defeito"

Orientações sobre a exigência de informação dos tributos nos documentos fiscais

Faltando 30 dias para que a Lei nº 12.741/12 passe a ser exigida em todo o País

Pagamento diferenciado em dinheiro ou cartão: prática abusiva

PROCON fiscaliza lojistas que cobram a mais para quem paga em cheque ou cartão

Exemplos de etiquetas para afixação nas mercadorias